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Deputados debatem Lei Geral da Microempresa em
Almenara
Lideranças políticas e empresariais de Almenara e
de municípios vizinhos do Baixo Jequitinhonha participaram de
audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia nesta sexta-feira (4/11/05), realizada
na Associação Comercial de Almenara, para debater o projeto de Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas, que pode ser votado no
Congresso Nacional ainda este mês de novembro.
A iniciativa de realizar audiências públicas em
seis pólos regionais de Minas é do vice-presidente da Comissão,
deputado Carlos Gomes (PT), que pretende enviar os subsídios
colhidos nas seis cidades para enriquecer o projeto. Gomes abriu a
reunião historiando a luta pelo reconhecimento da importância da
microempresa no Brasil, que começou na transição para a democracia,
em 1984, com um decreto que criou normas para o funcionamento das
pequenas e microempresas.
"A Constituição de 88 veio dar tratamento
diferenciado e favorecimento à microempresa. Em 1996, foi instituído
o Simples, grande passo para o tratamento tributário diferenciado.
Mas acontece que os limites criados em 1996 continuaram valendo e
ficaram defasados. Eram de R$ 120 mil por ano para a microempresa e
de R$ 1,2 milhão para a pequena. Recentemente, a chamada Medida
Provisória do Bem dobrou esse limite, dando um alívio para aqueles
que cresceram. A Lei Geral pretende elevar os limites para R$ 480
mil para as micro e R$ 3,6 milhões para as pequenas, e com mudanças
suaves de patamar, para que o empresário não tenha medo de crescer",
relatou Carlos Gomes, argumentando ainda que a Lei Geral tem a
intenção de facilitar a geração de empregos, já que as micro e
pequenas empresas não são grandes fontes de impostos, mas geram 66%
dos postos de trabalho.
Anteprojeto foi apresentado à Câmara Federal com
150 mil assinaturas
O deputado federal Leonardo Monteiro (PT) disse que
tem acompanhado de perto a tramitação do projeto de lei, para a qual
foi criada uma Comissão Especial capaz de lhe dar agilidade. Lembrou
que o anteprojeto foi preparado com a contribuição das associações
comerciais, federações do comércio e dos sebraes, e encaminhado com
mais de 150 mil assinaturas. Pediu uma mobilização dos empresários,
que façam um "lobby sadio" pela rápida votação.
Na mesma linha se manifestou Bruno Oliveira Coelho,
representante do Sebrae-MG, dizendo esperar que a sociedade
pressione pela aprovação do projeto. Dessa maneira, poderiam ser
formalizados grande parte dos 11 milhões de empreendimentos hoje na
informalidade, segundo ele. "Com a medida provisória, 2,2 milhões de
empreendimentos podem ser encampados. Com a Lei, estimamos em 5
milhões", calculou.
O presidente da Federaminas, Arthur Lopes Filho,
pediu que ninguém usasse a expressão microempresário. "O empresário
é sempre grande, é homem de coragem, que sabe empreender. Devemos
nos referir a ele como empresário de microempresa". Lopes considerou
que as prefeituras são as maiores empresas do município e que, se
bem administradas, fazem a cidade prosperar, gerar esperança e
confiança. Afirmou que na Alemanha há mais de cem anos o governo se
preocupa com as microempresas, que são responsáveis pela
distribuição de renda no país.
Os políticos e empresários locais apresentaram
várias queixas contra o sistema tributário e a burocracia do
funcionamento das micro e pequenas empresas. Analvina Reis disse que
"infelizmente" montou uma microempresa e, por não suportar a carga
de impostos, pretende ir para a informalidade. "O governo quer mais
arrecadar do que ajudar", afirmou. Susicleide, dona de confecção,
tem oito funcionários e reclamou do preço dos cursos oferecidos pelo
Sebrae. "Almenara é carente e precisa de estímulos. Fica caro para
nós pagar R$ 30 ou R$ 50 para cada empregado fazer um curso", disse
ela.
Produtores de cachaça reclamam de exclusão dos
benefícios
As críticas mais severas vieram do produtor de
cachaça Aélcio Prates, filiado à Ampaq (Associação Mineira de
Produtores de Aguardente de Qualidade), atividade que foi excluída
dos benefícios da Lei Geral. "É preciso reconhecer o valor de um
produto que gera empregos e impostos, e que passou os últimos 200
anos marginalizado, sem pesquisa, sem incentivo. Se incluídos, vamos
tirar 8 mil alambiques da informalidade em Minas, e combater a
entrada de 1 milhão de litros de subproduto da fabricação de álcool,
que chega clandestinamente ao Estado. A marca 51 produz 1 bilhão de
litros sem gerar os empregos que Minas gera com 8 mil produtores.
Eles pagam R$ 0,30 de imposto por litro. Nós pagamos R$ 1,50. Se
quiserem, excluam as grandes destilarias, mas acolham o produtor
artesanal de cachaça de Minas", apelou.
Ao encerrar a reunião, o deputado Carlos Gomes
informou que no Brasil as micro e pequenas empresas são responsáveis
por 3% das exportações, mas nos países desenvolvidos essa proporção
chega a 40%. Disse que as próximas audiências acontecerão em
Timóteo, no Vale do Aço e Contagem, na Região Metropolitana.
Presenças: Deputado Carlos
Gomes (PT), presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo; deputado federal Leonardo Monteiro (PT). Além dos
citados, compuseram a mesa também os prefeitos de Almenara, Carlos
Luiz Novaes, e de Felisburgo, Getúlio Rodrigues Santos; o presidente
da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto, Arnóbio Rodrigues
Chaves; os vereadores Edmário Dias Rocha, de Felisburgo, e
Epaminondas Guimarães, de Almenara; Antenor Sena, da Ambaj; e
Geraldo Oliveira Soares, presidente da Associação Comercial de
Almenara.
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