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Acampados de Campo do Meio pedem ajuda para evitar
despejo
Representantes das 280 famílias acampadas na
fazenda da Usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, Sul de
Minas, reivindicam a intermediação da Assembléia para evitar que os
trabalhadores sejam despejados das terras. Com o objetivo de debater
a situação de despejo iminente e buscar soluções para o problema, a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa vai se reunir nesta quarta-feira (9/11/05), às 15 horas,
no Plenarinho I. O requerimento que motivou a reunião é do
presidente da comissão, deputado Padre João (PT), que recebeu o
pedido de ajuda do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
Segundo informações do gabinete do deputado Padre
João (PT), as 280 famílias vivem na fazenda desde 1998. Dos cinco
acampamentos existentes, três são produtivos, com a implantação da
agricultura familiar pelos trabalhadores. Em dois, no entanto, a
situação é problemática, pois os trabalhadores não estão produzindo.
A perspectiva do despejo, viabilizado pelo proprietário da fazenda,
Geovane Santos, por meio de duas liminares judiciais, poderá se
concretizar nesta segunda-feira (7) ou na próxima - datas marcadas
para seu cumprimento. Segundo o MST, a fazenda de 6 mil hectares faz
parte da massa falida da Usina Ariadnópolis e é improdutiva, sendo
desativada em 1993.
Enquanto o proprietário quer retomar a posse da
terra, corre na Justiça um processo de execução da dívida deste com
a Fazenda Pública Federal - o credor prioritário. Segundo
informações do gabinete do deputado Padre João, a demora na execução
da dívida impede o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) de interferir, pois é preciso antes ter desimpedida
a fazenda da usina de álcool. Já são seis as liminares de despejo
existentes, mas segundo o MST, as famílias não estão dispostas a
deixar a região.
Convidados - Foram
convidados a participar da reunião as seguintes autoridades: o
secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma
Agrária, Neider Moreira; o procurador-geral de Justiça, Jarbas
Soares Júnior; o superintendente regional do Incra em Minas, Marcos
Helênio; o delegado regional do Trabalho, Carlos Calazans; o chefe
da Procuradoria Nacional da Fazenda em Minas, Cláudio Roberto Leal
Rodrigues; e o diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais
(Iter), Luiz Antônio Chaves.
Situação das famílias foi tema de debates na
Assembléia há cinco anos
O problema das famílias acampadas em Campo do Meio
foi discutido pela Assembléia de Minas há cinco anos. Em reunião da
Comissão de Direitos Humanos realizada em 2000, a deputada Maria
Tereza Lara (PT) relatou sua participação em ato público em Campo do
Meio para discutir a situação dos trabalhadores rurais. Estavam
acampadas no local, há mais de dois anos, cerca de 80 famílias. Elas
teriam denunciado abuso de autoridade por parte do delegado local,
do promotor e do juiz da região para retirar os trabalhadores da
propriedade.
Entre as propostas levantadas para resolver o
impasse, estava a de designar um advogado para atuar como defensor
público, a fim de oferecer maior isenção no processo jurídico de
definição do proprietário da área e do direito de uso da terra. A
audiência, realizada no salão paroquial do município, contou com
presença de representantes do Incra, Iter, igreja católica,
advogados da cidade de Varginha, lideranças sindicais e partidárias
da região.
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