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Comissões realizam 15 reuniões com convidados nesta
semana
Nada menos que 15 reuniões com convidados
movimentam a agenda das comissões temáticas da Assembléia
Legislativa de Minas nesta semana (de 7 a 11/11/05). Três delas
acontecem no interior do Estado. Entre os temas debatidos pelos
deputados estão o cooperativismo, a desapropriação de famílias para
a construção da "Linha Verde" em Belo Horizonte, a questão dos
planos de saúde e a segurança pública no Sul de Minas. Além disso, a
Assembléia realiza três eventos institucionais: o Ciclo de Debates
sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e duas reuniões
do Seminário Legislativo Lixo e Cidadania.
O Ciclo de Debates será nesta segunda (7), a partir
das 8h30, e vai reunir deputados, autoridades, especialistas e
representantes de movimentos organizados para discutir o novo modelo
de gestão da assistência social. O evento atende a requerimento da
deputada Elisa Costa (PT) e será realizado no Plenário. Um dos
convidados é o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Patrus Ananias, cuja presença está confirmada.
Os objetivos do ciclo de debates são identificar os
principais desafios para a implantação do Suas e sensibilizar os
Poderes Executivo e Legislativo sobre seu papel na consolidação do
novo modelo. Os participantes do evento também vão discutir as
atribuições do Estado e dos municípios na implantação das políticas
de proteção social e qual será o papel dos conselhos no controle
social do sistema.
Já o Seminário "Lixo e Cidadania - políticas
públicas para uma sociedade sustentável" realiza suas duas últimas
etapas de interiorização nesta semana. Na terça-feira (8) ele
acontece em Uberaba e, na quarta (9), em Ituiutaba. Ambas as cidades
ficam no Triângulo Mineiro. Promovido pela Assembléia em parceria
com 56 entidades, o seminário já teve nove encontros regionais, que
começaram no dia 20 de setembro. O objetivo maior do evento é colher
propostas para a formulação de uma política estadual de resíduos
sólidos que leve em conta não somente aspectos tecnológicos e
ambientais, mas a inclusão social dos catadores de material
reciclável. Os deputados que coordenarão os debates em Uberaba são
Fahim Sawan (PSDB), Paulo Piau (PPS) e Adelmo Carneiro Leão (PT); e
Ricardo Duarte (PT), Zé Maia (PSDB) e Weliton Prado (PT), em
Ituiutaba.
Comissões - Nesta
segunda-feira (7), a Comissão de Cultura vai até Volta Grande, na
Zona da Mata, para discutir propostas para garantir a conservação da
casa e do estúdio onde o diretor de cinema Humberto Mauro rodou
alguns de seus filmes. A reunião foi solicitada pelo deputado Biel
Rocha (PT), e será realizada no Campestre Clube Volta Grande, a
partir das 10 horas.
Segundo o deputado, a casa e o estúdio de Humberto
Mauro, um dos pioneiros do cinema nacional, encontram-se em precário
estado de conservação. Para o parlamentar, os imóveis são bens
culturais valiosos e precisam ser preservados. Foram convidados para
a reunião a secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa; o
presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
(Iepha), Octávio Elísio Alves de Brito; a presidente da Fundação
Ormeu Junqueira Botelho, Mônica Peres Botelho; a representante do
Ministério da Cultura, Adair Leonardo Rocha; a prefeita de Volta
Grande, Ely Alves Quintão; e o representante do Instituto Culturar,
Guilherme Antônio Diniz.
Poluição - Na terça-feira
(8), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais se reúne às
9h30, no Auditório, para discutir os mecanismos de controle da
poluição do ar causada pelos automóveis, ônibus e caminhões. O
requerimento para a realização da reunião é do deputado Doutor
Ronaldo (PDT). A audiência deverá contar com as presenças do
presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar
Bastos Santos; do promotor de justiça e coordenador do Centro de
Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), Rodrigo Cançado Anaya
Rojas; da secretária municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte,
Flávia Mourão Pereira do Amaral; da pesquisadora da Feam Elisete
Gomide Dutra; e do coordenador da Câmara Setorial do Gás Natural,
Pedro Enrique Zwaal.
Policiamento - Também na
terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública ouvirá o
comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sócrates Edgard dos
Anjos. Ele foi convidado para explicar a desativação de
destacamentos de menor porte da PM nos municípios mineiros. A
reunião, solicitada pela bancada do PMDB, será no Plenarinho III, às
10 horas. Os deputados querem saber o número de destacamentos
desativados e o porquê da medida. No requerimento apresentado para
solicitar a reunião, os deputados informam que o objetivo é
averiguar o motivo do fechamento dos destacamentos, que estão
localizados em pequenos municípios e povoados ou distritos
pertencentes a cidades de maior extensão territorial.
Cooperativismo - Às 14h30
desta terça, acontece a primeira reunião com convidados da Comissão
Especial do Cooperativismo. Serão discutidas a história, a evolução
e a importância do cooperativismo. Os debates acontecerão no
Auditório. Criada em 10 de outubro, a comissão vai estudar e propor
políticas públicas para o desenvolvimento do sistema cooperativista
de Minas Gerais. No Estado há cerca de 800 cooperativas, que
empregam 30 mil pessoas e contam com aproximadamente 1 milhão de
cooperados. No Brasil, somente 4% da população estão ligados ao
cooperativismo, enquanto nos Estados Unidos esse índice é de 35% e,
na Europa, de 50%.
Os deputados vão ouvir os 13 ramos do
cooperativismo, um por semana, para traçar um diagnóstico do setor.
Os ramos são os seguintes: consumo, educação, especiais, habitação,
mineral, produção, agropecuária, crédito, saúde, trabalho,
infra-estrutura, transporte, e lazer e turismo.
Foram convidados o presidente do Sindicato e
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg),
Ronaldo Scucato; o diretor presidente da Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembléia (Cofal), Cristiano
Félix dos Santos Silva; os presidentes da Central das Cooperativas
de Economia e Crédito Mútuo (Cecremge), Luiz Gonzaga Viana Lage; da
Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais - Sicoob Central
Crediminas, Heli de Oliveira Penido; da Cooperativa Central dos
Cafeicultores e Agropecuaristas (Coccamig), José Edgar Pinto Paiva;
além do superintendente de Desenvolvimento Solidário, Cooperativo e
Sindical da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes (Sedese), Olavo Henrique Moreira Freire; do presidente da
Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do
Estado (Unimed), João Batista Caetano; e do professor José Horta
Valadares, do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal
de Viçosa (UFV).
Notas fiscais - Ainda na
terça-feira, representantes do governo, dos agricultores familiares
e das mulheres camponesas vão debater, em reunião da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, a proposta contida no
Projeto de Lei (PL) 2.555/05, que dispõe sobre a emissão de notas
fiscais do produtor rural em nome da família. De autoria da deputada
Elisa Costa (PT), que solicitou a reunião, o projeto permite a
inscrição, como co-titulares do talão de Notas Fiscais do Produtor,
de todos os demais membros de uma mesma família maiores de 16 anos e
efetivamente integrados no mesmo núcleo familiar. Os debates terão
início às 15h30, no Plenarinho II.
Foram convidados o superintendente de Tributação da
Secretaria de Estado da Fazenda, Antônio Eduardo Macedo Soares de
Paula Leite Júnior; os coordenadores do Movimento das Mulheres
Camponesas, Martinha Jorge Moreira; do Movimento de Pequenos
Agricultores (MPA), Sebastião Martins Barbosa; do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Marta Heleno Rosendo; da Federação
dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Teresa dos
Santos; da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais,
Geralda do Carmo Pereira; e da Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Lucimeri da Silva Leão.
Transporte - A Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas convidou, entre outras
personalidades, o secretário de Estado dos Transportes e Obras
Públicas, Agostinho Patrus, para a audiência pública que realizará
nesta terça, às 14h30. O tema da reunião, solicitada pelos deputados
Ivair Nogueira (PMDB) e Roberto Carvalho (PT), será a prestação de
serviços fretados de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas
na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a possibilidade de os
taxistas da região prestarem serviços no Aeroporto de Confins.
Além de Agostinho Patrus, foram convidados o
diretor-geral do DER-MG, José Élcio Santos Monteze; o presidente da
Grambel, Marcelo Gonçalves; o presidente do Sintram, Rubens Lessa
Carvalho; o presidente da Federação de Transportes Rodoviários de
Minas Gerais, José Teodoro Guimarães; o presidente do Sindicato dos
Rodoviários de Betim, Marcelino Antônio Alexandre; o diretor do
Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, Hamilton Dias de Moura;
o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Contagem, Renato
Correia Santos; e o coordenador do Movimento em Defesa do Transporte
Público, José de Fátima Furbino.
Linha Verde - Já na
quarta-feira (9), haverá duas audiências públicas da Comissão de
Direitos Humanos. Às 9 horas, no Auditório, serão debatidas as
desapropriações de famílias na avenida Cristiano Machado, região
Nordeste de Belo Horizonte. As remoções são parte das obras de
duplicação da avenida, para melhorar o acesso ao aeroporto de
Confins, no projeto do governo mineiro conhecido como Linha Verde. O
requerimento foi apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão.
Para a audiência foram convidados o pároco da
Igreja Todos os Santos, padre Pier Luigi Bernareggi; o presidente da
Associação Comunitária da Vila Carioca, Gilberto José da Silva; o
vereador Alexandre Gomes, de Belo Horizonte; o administrador da
Regional Nordeste, Cláudio José Vilela; o diretor-presidente da
Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira; o procurador do Estado,
Marco Antônio Romanelli; o presidente da Construtora Mendes Júnior,
Murillo Valle Mendes; o diretor da Gasmig, Flávio Decat de Moura; e
o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transporte e Obras
Públicas, Fernando Costa Jannoti.
Policiais - Já às 16
horas, no Plenarinho II, a Comissão de Direitos Humanos vai debater,
a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), os problemas
decorrentes da edição de um ato normativo que restringe o
afastamento e o deslocamento de membros da Polícia Militar de Minas
Gerais.
Foram convidados para a audiência: o comandante
geral da PMMG, coronel Sócrates Edgar dos Anjos; o promotor de
Justiça e Coordenador do CAO-DH, Rodrigo Filgueira de Oliveira; o
presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros
Militares, 3º-sargento José Luiz Barbosa; o presidente da Associação
dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, major Zoé Ferreira
Santos.
Planos de saúde - Também
na quarta, a Comissão de Saúde realiza um debate sobre as novas
regras a serem editadas pelo governo federal para a migração dos
planos de saúde. A reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e acontece às 9h15, no Plenarinho I. Segundo
informações do gabinete do deputado, os novos critérios devem
incluir a obrigação de os planos oferecerem a possibilidade de
usufruto dos benefícios atuais, com pagamento de percentuais
pré-fixados.
No Brasil existem 18 milhões de contratos, dos
quais pelo menos 6 milhões são planos individuais, que têm
pendências com as operadoras, por serem anteriores a 1998, quando
foi editada a Lei 9.656, que ampliou a cobertura e restringiu os
reajustes.
Foram convidados para a reunião a gerente-geral
econômico-financeiro da Diretoria de Habilitação dos Produtos
(Dipro) da Agência Nacional de Saúde, Mônica Nigri; o presidente da
Associação Brasileira de Medicina em Grupo - Regional MG, José
Fernando Rossi; o 2º-vice-presidente do Sindicato das Empresas de
Seguros Privados e de Capitalização de Minas Gerais, Luciano Macedo
Lima; o coordenador do Procon-ALMG, Marcelo Barbosa; e a
vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, deputada Lúcia Pacífico.
Legislação ambiental -
Outra reunião com convidados que acontece na quarta-feira será
realizada pelas comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de
Política Agropecuária e Agroindustrial. Na audiência serão debatidas
as medidas necessárias para se adaptar as exigências da legislação
ambiental à realidade do setor produtivo do Estado. O debate foi
pedido em requerimento do deputado Paulo Piau (PPS) e acontece às
9h45, no Plenarinho IV. O tema escolhido para a reunião é
"Competitividade e sustentabilidade - a eficácia dos instrumentos de
gestão ambiental".
Um desdobramento da audiência deverá ser a
instalação, no primeiro semestre de 2006, de uma comissão especial
para discutir o assunto, de acordo com requerimento já apresentado
pelo deputado Paulo Piau. Segundo informações de seu gabinete, o
pedido já foi aceito pelo presidente Mauri Torres (PSDB).
Foram convidados os secretários de Estado de Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho; de Desenvolvimento Econômico, Wilson
Brumer; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silas Brasileiro;
a reitora da UFMG, Ana Lúcia Gazzola; o reitor da Universidade de
Viçosa, Carlos Sigueyuki Sediyama; o reitor da Universidade Federal
de Lavras, Antônio Nazareno Guimarães Mendes; o presidente da Fiemg,
Robson Braga de Andrade; e o presidente da Federação da Agricultura
de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues.
Assentados - A Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial realiza ainda outra audiência
pública na próxima quarta-feira. Será às 15 horas, no Plenarinho I.
Na pauta da reunião, a situação dos moradores do Assentamento Rural
do município de Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, que se
encontram na iminência de serem despejados. Para a reunião, que
acontece a requerimento do deputado Padre João (PT), foram
convidados o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Jorge Noman
Filho; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares
Júnior; o superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Marcos
Helênio, o delegado regional do Trabalho no Estado, Carlos Calazans;
o chefe da Procuradoria Nacional da Fazenda em Minas, Cláudio
Roberto Leal Rodrigues; e o diretor-geral do Iter/MG, Luiz Antônio
Chaves.
Turismo Rural - A Comissão
de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo realiza, ainda na
quarta-feira, um debate sobre ações de incentivo ao turismo rural. O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) é o autor do requerimento para
realização da reunião, marcada para as 15 horas, no Plenarinho III.
Um dos temas a serem abordados é o fornecimento de energia elétrica
aos empreendimentos turísticos rurais com a incidência de tarifa
classificada como de uso rural. Os convidados são o secretário de
Estado de Turismo, Herculano Anghinetti, e o diretor-presidente da
Cemig, Djalma Morais.
A reunião acontece por solicitação do Conselho do
Circuito Turístico Caminhos Gerais, que reúne 20 cidades do Sul de
Minas, entre elas Poços de Caldas. Os municípios reivindicam a
aplicação da tarifa de uso rural para os produtores que oferecem
serviços de hospedagem e alimentação e não somente para os que
desenvolvem atividades agropecuárias. Segundo representantes do
Circuito Turístico Caminhos Gerais, os produtores têm pago energia
pela tarifa comercial, mesmo ficando evidente seu uso rural.
Atualmente, há 52 circuitos turísticos espalhados pelas diferentes
regiões de Minas.
Piscicultura - Na
quinta-feira, às 10 horas, a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial vai debater a piscicultura no Estado. Os deputados
pretendem discutir a possibilidade de redução da carga tributária
para o setor e sobre as perspectivas para o desenvolvimento do
potencial produtivo de Minas.
Para a reunião, requerida pelos deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT) e Doutor Ronaldo (PDT), foram convidadas as
seguintes personalidades: o secretário de Estado da Fazenda, Fuad
Jorge Noman Filho; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Silas Brasileiro; o chefe do Escritório Regional da
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) do Ministério da
Pesca, Wagner Alves Benevides; o coordenador técnico da Área de
Pequenos Animais da Emater/MG, Dirceu Alves Ferreira; a gerente do
Programa de Agricultura da Epamig, Elisabeth Lomelino; o presidente
da Associação dos Piscicultores do Sudoeste de Minas Gerais, Aloizio
Vasconcellos Barbosa; o diretor de Desenvolvimento de Aqüicultura da
Seap, João Donato Escorvo Filho; e o relator da Câmara Técnica de
Agricultura e coordenador do Comitê Gestor da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Lucas
Carneiro.
Segurança - Em Andradas,
no Sul de Minas, a Comissão de Segurança Pública se reúne, às 10
horas desta quinta-feira (10), com autoridades locais para debater
os principais problemas de segurança no município. A audiência será
na Câmara Municipal da cidade, às 10 horas, e atende a requerimento
do deputado Miguel Martini (PHS).
Foram convidados para a audiência a prefeita de
Andradas, Margot Navarro Graziane Pioli; o presidente da Câmara
Municipal, Alexandre de Souza Franco; o chefe da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho; a promotora de Justiça
Gabriela Dias de Costa Goular; o diretor do Fórum de Andradas, juiz
Auro Aparecido Maia de Andrade; e o presidente do Sindicato Rural da
cidade, Paulo Alberto Risso de Souza.
A última reunião com convidados da semana acontece
na sexta-feira (11). Será uma audiência pública promovida pela
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que irá a
Timóteo para discutir com autoridades locais a proposta da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação no Congresso Nacional.
A reunião acontece a requerimento do deputado Carlos Gomes (PT), e
será realizada a partir das 10 horas na Associação Comercial,
Industrial e Agropecuária de Timóteo.
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