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Comissões discutem equilíbrio entre legislação ambiental e
desenvolvimento
Para debater as medidas necessárias para se adaptar
as exigências da legislação ambiental à realidade do setor produtivo
do Estado, a Assembléia Legislativa realiza audiência pública
conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de
Política Agropecuária e Agroindustrial. O debate foi pedido em
requerimento do deputado Paulo Piau (PPS) e acontece nesta
quarta-feira (9/11/05), às 9h45, no Plenarinho IV. O tema escolhido
para o debate é "Competitividade e sustentabilidade - a eficácia dos
instrumentos de gestão ambiental".
Segundo o deputado Paulo Piau, o aparato legal
sobre questões ambientais requer grande esforço dos governos e da
iniciativa privada para o seu cumprimento, "tendo como conseqüência
a morosidade e até mesmo a inviabilidade na implantação de projetos
de produção". Para ele, o setor empresarial se ressente da
implantação da legislação de forma imperativa. Paulo Piau destaca as
diversas audiências em que, durante a discussão de temas correlatos,
foram ouvidas queixas dos produtores sobre os problemas decorrentes
da aplicação da legislação ambiental no meio rural.
Um desdobramento da audiência deverá ser a
instalação, no primeiro semestre do ano que vem, de uma comissão
especial para discutir o assunto, de acordo com requerimento já
apresentado pelo deputado Paulo Piau. Segundo informações de seu
gabinete, o pedido já foi aceito pelo presidente Mauri Torres
(PSDB), mas o funcionamento da comissão deverá ser no próximo ano,
com o objetivo de apurar os resultados da reunião conjunta.
Para a reunião foram convidados os secretários de
Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; de Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Silas Brasileiro; a reitora da UFMG, Ana Lúcia Gazzola; o reitor da
Universidade de Viçosa, Carlos Sigueyuki Sediyama; o reitor da
Universidade Federal de Lavras, Antônio Nazareno Guimarães Mendes; o
presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade; e o presidente da
Federação da Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana
Rodrigues.
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