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Almenara sedia debate sobre anteprojeto da Lei de
Microempresas
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa realiza na próxima
sexta-feira (4/11/05), no Vale do Jequitinhonha, a quarta reunião
para discutir o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. O requerimento foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes
(PT), vice-presidente da comissão e presidente da Frente Parlamentar
em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. A audiência acontece às 10
horas, na Associação Comercial de Almenara, na Praça Tiradentes,
496, Centro.
A reunião acontece já com importante modificação
introduzida pela aprovação da Medida Provisória 255/05, no último
dia 28/10, que trata de prazos de opção por regime tributário
regressivo nos planos de previdência complementar. Essa parte do
texto original da MP 255/05 foi aprovada na Câmara em 4 de outubro e
não sofreu alterações no Senado. Esta MP recebeu parte do texto da
MP 252/05, chamada de MP do Bem - onde estavam originalmente as
mudanças relativas às microempresas - , por reduzir impostos.
A alteração aprovada atende a um dos principais
pontos do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a
alteração das tabelas do Simples. Foram reajustados somente os
limites de receita bruta anual que definem as empresas como micro ou
pequenas. Para ser considerada microempresa, a empresa deverá ter
receita bruta de até R$ 240 mil no ano-calendário anterior (o limite
até agora é de R$ 120 mil). No caso da de pequeno porte, a receita
bruta anual deverá ficar entre R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões (antes da
MP era de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão).
Nas audiências realizadas em Nova Lima (19/9),
Divinópolis (13/10) e Ponte Nova (24/10), foram discutidos os pontos
básicos do anteprojeto que ainda está na Casa Civil do governo
federal. Em Divinópolis, os pequenos comerciantes pediram revisão
nas alíquotas de impostos para que se tornem decrescentes, conforme
o aumento do faturamento. O anteprojeto da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas prevê estímulos e incentivos para o setor, como a
criação de um sistema único para o pagamento de tributos, a redução
da burocracia para abertura, funcionamento e fechamento de empresas,
maior acesso a compras governamentais, serviços financeiros,
exportações e inovações tecnológicas. O anteprojeto deve ser anexado
em forma de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP)
210/04, do governo federal, que está em tramitação no Congresso e
que trata da pré-empresa, segundo informações do deputado federal
Reginaldo Lopes (PT-MG), membro da comissão que analisa esta
proposta.
Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas
empresas são o setor que mais emprega no País, sendo responsável por
60% dos postos de trabalho formais e 20% do PIB gerado pela
indústria e comércio. Além disso, 99% dos empreendimentos do País
são enquadrados neste segmento.
Foram convidados para o debate: o prefeito de
Almenara, Carlos Luiz de Novaes; a presidente da Câmara, vereadora
Núbia Avadja Alves Miranda; o presidente da Associação Comercial de
Almenara e Região, Geraldo Oliveira Soares; o presidente do Sebrae,
Luiz Carlos Dias Oliveira; o deputado federal Leonardo Monteiro
(PT-MG) e o presidente da Federaminas, Arthur Lopes Filho.
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