Projeto pretende regulamentar prática do bungee jump

A reunião para discutir o Projeto de Lei 2.590/05, que trata da prática do bungee jump, realizada nesta quinta-feira (27/10/05) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa, resultou em três sugestões apresentadas pelos participantes: a ampliação do alcance do projeto para outros esportes; a mudança na terminologia de "esportes radicais", para turismo de aventura; e a mudança da competência da fiscalização da atividade da Defesa Civil para o Corpo de Bombeiros.

O projeto, de autoria do deputado Doutor Viana (PFL), que também solicitou a reunião, está em tramitação na comissão, tendo sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu um substitutivo. Segundo o autor, a iniciativa do projeto visa regulamentar a prática do esporte, que já provocou acidentes fatais, como o de Araguari, quando uma jovem de 20 anos morreu, depois de saltar de um pontilhão, no rompimento de uma peça do equipamento. "É emergencial que se tomem medidas para regulamentar e restringir a operação desse esporte, praticado rotineiramente como lazer, a empresas idôneas e a operadores habilitados, evitando-se assim a sucessão de acidentes", destacou.

Substitutivo - O substitutivo apresentado pela CCJ determina que para a prática do bungee jump no Estado é necessária autorização da Defesa Civil, que deverá ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias da data do evento e conterá data, local e horário da atividade. O pedido de autorização deverá ser instruído com os documentos de habilitação do responsável e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. O local dos saltos e os equipamentos a serem utilizados serão submetidos a vistoria e fiscalização do Corpo de Bombeiros - que poderá interromper os saltos a qualquer momento, por motivos técnicos. O esporte deverá ser praticado sob a responsabilidade de profissional devidamente habilitado. Quem descumprir a futura lei, além das sanções penais e civis cabíveis, estará sujeito a: advertência, por escrito, da autoridade competente; multa de uma a 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), na segunda infração; multa de 500 Ufemgs, a partir da terceira infração. Já as normas técnicas, especificações dos equipamentos e requisitos para a habilitação dos operadores da prática do bungee jump serão definidos pelo órgão competente.

Representantes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Educação Física (Cref) e da área jurídica elogiaram a iniciativa do deputado, destacando que é importante que se normatize a prática do esporte e que a Assembléia ouça as entidades ligadas ao tema.

A sugestão de que a competência de fiscalizar a prática do esporte seja do Corpo de Bombeiros partiu do secretário executivo da Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Lucas Alves, para quem a Defesa Civil é entidade de coordenação e não de fiscalização, além de lidar com catástrofes de grande porte e não acidentes individuais. Pelo projeto, tal competência estava direcionada para a Defesa Civil. Foi dele também a idéia de ampliar-se a abrangência do projeto, com o objetivo de disciplinar outros esportes, como rapel, rafting, arborismo, canoagem em cachoeiras.

O tenente coronel Alexandre Alves sugeriu ainda o envolvimento da Secretaria de Estado do Turismo, no sentido de fazer um mapeamento dos locais adequados à prática do bungee jump, em conjunto com os municípios.

As sugestões foram endossadas pelo conselheiro do Cref, Adailton Eustáquio Magalhães, que pediu ainda a inclusão de um profissional de educação física na equipe responsável pela prática do esporte. O representante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Celso Novaes Borges, além de endossar as sugestões dos demais, sugeriu palestras de esclarecimentos sobre os riscos do esporte. E a exigência de socorro médico no local e posterior, na equipe que ofereça o esporte comercialmente.

Já a professora de Direito da PUC Minas, Luciana Atheniense, especialista em Direito do Consumidor, com ênfase em turismo, pediu a mudança do nome de esporte radical para turismo de aventura, como forma de facilitar a normatização da prática. Ela enfatizou a importância da iniciativa, lembrando que não existe nenhuma lei que regulamente o assunto. "É importante que se estabeleçam critérios, porque o mercado quer se profissionalizar". Ela sugeriu ainda que seja feita uma divulgação dos riscos desses esportes nas faculdades de turismo, "que formarão os futuros profissionais da área".

O deputado Doutor Viana disse que pretende encaminhar seu projeto depois das alterações sugeridas na reunião para a Câmara de Deputados, onde tramita um projeto que pretende proibir a prática deste esporte. "Ao contrário do Congresso, nós não queremos proibir o esporte, mas regulamentá-lo, tornando sua prática mais segura". O deputado Paulo Piau (PPS), que é o relator na Comissão de Educação, disse que pretende encaminhar o texto aos convidados após acrescentar as sugestões de todos. Integrante da Frente Parlamentar do Esporte, recentemente instalada na Assembléia, o deputado Biel Rocha (PT) disse que a Frente quer acompanhar e debater o projeto. E destacou a importância da reunião "como forma de aprimorar a proposta".

Requerimentos - Foram aprovados dois requerimentos: do deputado Paulo Piau, que solicita audiência pública para discutir a situação das universidades federais no Estado; e do deputado Doutor Viana, que também requer audiência pública para discutir a falta de recursos para as instituições de pesquisa do Estado, como o Cetec, Fapemig, IGA e Fundação João Pinheiro.

Presenças - Deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Biel Rocha (PT) e Paulo Piau (PPS).

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