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Mais de 200 propostas apresentadas na plenária da revisão do
PPAG
A síntese das 205 propostas apresentadas pelos sete
grupos de trabalho da audiência pública "Revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) - 2004/2007" foi apresentada durante a
plenária final realizada na tarde desta quarta-feira (26/10/05), na
Assembléia Legislativa. O deputado Sebastião Helvécio (PDT), membro
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que presidiu
os trabalhos, ressaltou a importância da discussão sobre os
alicerces das políticas públicas estaduais. Para a deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, as
583 inscrições no evento dão a dimensão da participação da sociedade
e das entidades na audiência e apontam para a necessidade de se
avançar ainda mais na transparência e na integração das três esferas
de poder.
Também o deputado André Quintão (PT) enfatizou que
agora começa a etapa mais importante da revisão do PPAG, que é a
concretização das propostas em emendas populares. "Vamos buscar o
entendimento com a base governista para que as sugestões possam ser,
de fato, implantadas", afirmou. Para ele, a Assembléia e o Estado
estão dando um exemplo de planejamento de médio prazo e de
acompanhamento da execução orçamentária de metas físicas. O deputado
Miguel Martini (PHS) defendeu a necessidade da Assembléia se
aproximar da população para entender melhor as demandas do povo. As
principais propostas foram as seguintes:
Grupo I - Educação, Cultura e Turismo
* Educação (coordenadora:
Maria Lúcia do Amaral, do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação - Sind-UTE)
Entre as propostas apresentadas, destacam-se:
ampliação da dotação orçamentária do programa "Alimentação Escolar
para o Ensino Médio" em R$ 5 milhões; ampliação da dotação
orçamentária do programa "Capacitação de profissionais da educação
infantil" em R$ 500 mil; revisão dos processos de nucleação, de modo
que esta, se necessária, ocorra no próprio meio rural, como meio de
reduzir a demanda de transporte escolar; ampliação da rede física
escolar, em especial na pré-escola e no ensino fundamental, por meio
de pequenas escolas situadas nos bairros.
Ao comentar as propostas, o subsecretário Tadeu
Barreto Guimarães informou que todas as questões relacionadas à
educação no campo foram assumidas pela secretária de Estado da
Educação, Vanessa Guimarães Pinto. O subsecretário vê com restrição
a proposta de criação de novas escolas, alegando que a solução dos
problemas passa pela melhoria da qualidade do ensino e não pela
construção de novos estabelecimentos.
*Cultura e Turismo (coordenadora: Alice Godinho)
A maior parte das propostas apresentadas no grupo
referiam-se à Estrada Real e ao Corredor Cultural Praça da
Liberdade. Destacam-se, por exemplo, a reativação do Conselho
Consultivo do Programa Estrada Real; disponibilização, em cada
cidade beneficiada pela Estrada Real, de mapa com detalhamento sobre
capacidade de hospedagem, número de restaurantes, salas de
espetáculos, etc.; transferência de parte do recurso de propaganda e
divulgação da Estrada Real para recuperação e manutenção das vias de
acesso; criação do selo de qualidade da Estrada Real para produtores
rurais instalados nas margens e no entorno desse circuito;
integração dos projetos estruturadores para desenvolvimento de ações
conjuntas por parte das secretarias de Estado de Turismo e de
Educação, Ciência e Tenologia.
Para o Corredor Cultura Praça da Liberdade foi
sugerida a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico; a
disponibilização do teatro de arena no prédio "Rainha da Sucata"
para sediar o Museu Clube da Esquina e a instalação de circuito 24
horas, entre outras.
O superintendente de Planejamento, Bernardo Tavares
de Almeida, comentou as propostas e informou que a destinação dos
prédios do corredor cultural já foi definida pelo governo do Estado
e seus parceiros. Segundo ele, o modelo de gestão desse corredor
está sendo estudado. Quando às questões ligadas às informações sobre
a Estrada Real são de responsabilidade do Instituto Estrada
Real.
Grupo II - Saúde e habitação
(coordenador: Nicodemus de Arimathéia Jr., do
Conselho Estadual de Saúde - CES)
Os problemas causados pela não regulamentação da
Emenda Constitucional federal nº 29, que trata da destinação de
recursos para a saúde, marcaram os debates no Grupo II. A informação
foi prestada pelo coordenador, para quem a Assembléia perdeu a
oportunidade de nivelar o que é despesa com saúde, durante as
discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nicodemus
de Arimathéia Jr. criticou a inclusão, pelo governo, dos
investimentos em saneamento básico e das despesas com a assistência
aos militares como despesas com saúde. Ele informou que várias
entidades participantes do grupo também contestaram essa
interpretação da norma pelo governo estadual. O coordenador cobrou,
ainda, o envio de projeto do Executivo que regulamente o Conselho
Estadual de Saúde.
No que diz respeito à habitação, o coordenador
mencionou o relato de dificuldades com cooperativas habitacionais
que faliram ou não cumpriram seus compromissos. Também informou
sobre relato, pelos participantes do grupo, de um tratamento
diferenciado para inadimplentes por parte da Cohab, a companhia de
habitação do Estado.
Em resposta, o subsecretário também defendeu a
regulamentação da Emenda nº 29 pelo Congresso Nacional, "para evitar
desgastes".
Grupo III - Segurança e inclusão social
(coordenadora: gerente de Proteção Social Básica da
Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo
Horizonte, Darcy Maria de Souza)
A coordenadora fez um balanço dos trabalhos,
informando que foram apresentadas 40 propostas a cinco projetos
estruturadores. Darcy Maria de Souza alertou que o Estado precisa se
estruturar para implantar o Sistema Único de Assistência Social
(Suas) e destacou proposta para que sejam mantidos os recursos
próprios de cofinanciamento, no valor de R$ 3 milhões, previstos
para o Centro de Referência de Assistência Social para o ano de
2006. De forma geral, as propostas reivindicam uma recomposição dos
orçamentos dos projetos estruturadores dessa área em 2006, para que
retornem aos níveis de 2005.
Um dos projetos estruturadores abordados pelo grupo
foi o "Inclusão social de famílias vulnerabilizadas" - incorporado
ao PPAG durante a elaboração participativa do plano plurianual, em
2003. É nesse projeto estruturador que se encaixa a reivindicação
referente ao Suas. Também nele se encaixa a proposta de destinação
de recursos do Tesouro estadual, no valor mínimo de R$ 500 mil por
ano, para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já o projeto "Minas sem Fome" recebeu cinco
propostas, entre elas a destinação de, no mínimo, R$ 4 milhões para
a ação "Mutirão pela Segurança Alimentar Nutricional em Minas
Gerais", com gestão e execução de entidades da sociedade civil e
associações comunitárias, nos moldes de 2004 e 2005, sob a
coordenação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar
(Consea).
Em resposta, o subsecretário Tadeu Barreto
Guimarães informou que há possibilidade concreta de rever o
Orçamento de 2006 para incluir o valor de R$ 3 milhões para
efetivação do Suas. Quanto às demais propostas que demandam aumento
de recursos, ele informou apenas que elas serão objeto de
negociações nas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Sobre o projeto "Minas sem Fome", o
representante do Executivo alegou que os recursos do Tesouro
estadual, antes "marginais", chegaram à casa dos R$ 8 milhões.
Cobrou ao mesmo tempo a assinatura de convênios com o governo
federal para aumento dos repasses da União. O subsecretário alertou
ainda que, ao se criarem novas ações dentro dos projetos
estruturadores, pode-se diminuir a capacidade de execução pelos
gerentes.
Grupo IV - Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Meio Ambiente
(coordenador: presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado Padre João)
Entre as muitas propostas apresentadas pelo grupo
estão a supervisão e fiscalização da atuação de técnicos de
prefeituras colocados à disposição do IEF; desenvolvimento de
projetos de aproveitamento de lixo urbano para o gás; aumento da
dotação orçamentária do Igam; realização de investimentos
financeiros no Cetec; revisão do processo de integração das
políticas públicas do Estado, com vistas à transversalidade da área
ambiental nas ações de todos os órgãos públicos; maior aporte
financeiro da Fapemig para a Epamig para projetos de pesquisa
voltados para a revitalização do Rio São Francisco.
Bernardo Tavares de Almeida afirmou que a maioria
das propostas estão relacionadas à legislação interna dos órgãos.
Quanto às sugestões de aumento de dotação orçamentária, ele afirmou
que os órgãos ambientais estão recebendo cada vez mais recursos.
Quanto à proposta de criação de mais um projeto estruturador
(Revitalização das Estâncias Hidrominerais de MG), o superintendente
de Planejamento defendeu que não seria oportuno, pois em 2007 será
elaborado um novo PPAG.
Grupo V - Fomento ao desenvolvimento
(coordenador: vice-presidente da Central Ùnica dos
Trabalhadores - CUT, Lúcio Guterres)
Entre as propostas apresentadas estão a capacitação
dos jovens orientada para o primeiro emprego; criação de incubadoras
destinadas ao segmento jovem, principalmente nas áreas de
artesanato, trabalho com pedras semipreciosas e fábricas de fundo de
quintal; destinação de recursos do Orçamento de 2006 para as ações
"Núcleo Estratégico de Informações para a Competitividade
Industrial" e "Centro de Referência em Software Embarcado", no
montante de R$ 150 mil e R$ 300 mil, respectivamente; criação da
entidade gestora do pólo industrial de microeletrônica operacional,
com a destinação de R$ 50 mil de recursos do orçamento de 2006.
O superintendente Bernardo Tavares de Almeida
respondeu que não poderia comentar as questões que envolvem o
orçamento para 2006, porque a proposta já está fechada.
Grupo VI - Infra-estrutura de transporte e
logística
(coordenadora: assessora jurídica do Instituto de
Promoção Humana, Lígia Corte de Souza)
Foram sugeridas a inclusão, no Pró-Acesso, de ação
destinada à construção de ciclovias junto às rodovias estaduais;
manutenção de ação destinada à construção de portos fluviais;
inclusão no PPAG de previsão de recursos para manutenção mais
efetiva em rodovias com aproximadamente 10 a 15 anos de existência e
que apresentem alto índice de desgaste; estudo de viabilidade de
fusão do Programa de Recuperação (asfaltamento das rodovias de
Minas) ao Projeto de Produção de Biocombustíveis, via plantio de
oleaginosas nas áreas de domínio das rodovias; entre outras.
Segundo Bernardo Tavares de Almeida, a proposta de
construção da ciclovia havia sido apresentada pelo deputado João
Leite, quando ele foi secretário de Desenvolvimento Social e
Esportes. O superintendente disse que, na época, foram feitos
estudos que comprovaram a inviabilidade da construção naquele
momento, mas que isso não impediria que as ciclovias fossem
construídas posteriormente.
Grupo VII - Planejamento e Gestão
(coordenador: Adriano Míglio - Sindicato dos
Economistas de Minas Gerais)
Entre as propostas estão a implantação de curso
virtual de administração pública para valorizar e capacitar os
funcionários públicos do Estado; implantação de cursos de
capacitação para os servidores da educação; não participação de
oscips em parcerias na área de saúde; criação de meios de acesso dos
órgãos de controle social do Estado às informações do Sisap; e
regularização da situação funcional dos contratos temporários da
área de educação, entre outras referentes às parcerias
público-privadas.
O superintendente de Planejamento disse que, para
que as informações sejam disponibilizadas, precisam primeiramente se
tornar compreensíveis pelas pessoas, porque a linguagem é muito
técnica ainda.
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