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ALMG começa a analisar projetos com novos planos de
carreira
O Plenário recebeu, na Reunião Ordinária desta
quarta-feira (26/10/05), a Mensagem 467/05, do governador,
encaminhando projeto de lei contendo as tabelas salariais de 86
carreiras em nove grupos de atividades do funcionalismo público
estadual. O PL recebeu o número 2.757/05 e vai tramitar em regime de
urgência. Depois de recebido pelo Plenário, o projeto será
encaminhado, nessa ordem, às comissões de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
O PL 2.757/05 envolve 35.703 servidores dos
seguintes grupos de atividades: Defesa Social; Agricultura e
Pecuária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade
Social; Ciência e Tecnologia; Cultura; Desenvolvimento Econômico e
Social e carreiras da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Seapa); Transportes e Obras Públicas; Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais.
De acordo com dados do governo estadual, a folha de
pagamento atual desses servidores é de R$ 840 milhões, e passará
para R$ 944 milhões com a implantação das novas tabelas, o que
representa um impacto de 12,95%. No entanto, esse acréscimo respeita
os limites de despesa com pessoal definidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é que as tabelas entrem em
vigor em 1º de março de 2006.
Também na reunião, foram lidas ainda as Mensagens
460 a 466/05, que tratam da doação de imóveis aos municípios de
Divinópolis, Rio Pomba, Ubá, Pará de Minas, Araguari, Bambuí e Sete
Lagoas.
Redação final - Foram
aprovadas, em redação final, as seguintes proposições: Projetos de
Resolução (PREs) 2.703, 2.704 e 2.705/05; e PLs 1.362/04, 1.848/04,
1.859/04, 1.867/04 e 2.095/05.
Requerimentos - A Mesa
deferiu os requerimentos do deputado Adelmo Leão (PT), solicitando a
retirada de tramitação do PL 2.156/05, e do deputado Weliton Prado,
do mesmo partido, pedindo o desarquivamento do PL 184/03.
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