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Grupos apresentaram 101 propostas no 1º dia da revisão do
PPAG
Termina nesta quarta-feira (26/10/05) à tarde a
segunda audiência de revisão participativa do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), promovida pela Assembléia de Minas e pelo
Executivo. Os debates serão finalizados em Plenário a partir das 15
horas, com a presença do subsecretário de Estado de Planejamento e
Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães. No encerramento do evento, as
propostas apresentadas pela sociedade civil serão encaminhadas às
Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia. Nesta quarta-feira pela manhã, quatro
grupos de trabalho tiveram atividades na Escola do Legislativo. Na
terça (25), primeiro dia de atividades dos grupos, foram
apresentadas 101 propostas.
Os grupos de trabalho reuniram os participantes da
audiência de revisão, representados pelos movimentos sociais,
vereadores do interior, entidades da sociedade civil organizada e
órgãos governamentais. Eles se debruçaram sobre os 33 projetos
estruturadores do PPAG, um dos instrumentos de planejamento do
Estado e que está previsto na Constituição. Concluída a audiência de
revisão, o próximo passo será a análise das propostas pela Comissão
de Participação Popular. As sugestões poderão se transformar,
depois, em emendas aos projetos de revisão do PPAG e do Orçamento do
Estado, em tramitação na ALMG.
A presidente da Comissão de Participação Popular,
deputada Maria Tereza Lara (PT), destacou a riqueza do processo de
revisão e o envolvimento da sociedade civil nos debates. Ela própria
participou das atividades do grupo que tratou das áreas de educação
e cultura. Segundo a deputada, uma das propostas do grupo é incluir,
no projeto de revisão do PPAG, a previsão de recursos para merenda
escolar do ensino médio. A Frente Mineira de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente solicita a destinação de R$ 5 milhões para
a merenda escolar desse nível de ensino. Outra proposta é prever
recursos para a capacitação dos monitores da educação infantil. O
transporte escolar também motivou vários questionamentos e a defesa,
pelos participantes, da ampliação do número de escolas rurais para
atender as crianças que vivem no campo.
A secretária adjunta de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, também destacou a importância do momento de
revisão participativa do PPAG. Ela confirmou que não existe um valor
determinado para o atendimento das reivindicações, mas destacou que
muitas propostas independem de recursos adicionais para sua
implementação. Citou o caso do grupo que pediu treinamentos virtuais
para os servidores públicos e o oferecimento de mais cursos na
Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, visando à capacitação
dos profissionais. Outras propostas, caso acatadas, podem ser
implementadas, segundo Renata Vilhena, por meio do remanejamento de
recursos entre os projetos estruturadores.
Na opinião da deputada Maria Tereza Lara, a
negociação política é um dos instrumentos que podem garantir a
alocação de recursos para implementar as propostas da audiência de
revisão. Ela defende que a pressão da sociedade é fundamental.
"Quanto maior a participação social, mais força teremos na
negociação", resumiu.
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