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Comissões vão discutir medidas sanitárias contra gripe do
frango
Duas comissões da Assembléia Legislativa vão
discutir as medidas sanitárias que o Estado deverá tomar contra a
gripe aviária, conhecida como gripe do frango. Requerimento com este
teor foi aprovado pela Comissão de Saúde, em reunião nesta
quarta-feira (26/10/05), que solicita uma audiência pública com a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Os deputados
querem ouvir órgãos estaduais como o Ima, a Emater e a Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de federais, como a
Anvisa e o Ministério da Agricultura. O requerimento é dos deputados
Antônio Júlio (PMDB) e Doutor Ronaldo (PDT).
Originalmente, a preocupação de Antônio Júlio foi
com relação a programa do governo do Estado que distribui pinto de
postura e ração, para que famílias carentes em áreas rurais comecem
criação para venda de ovos. O deputado manifestou preocupação com as
condições da distribuição, questionando se estão sendo seguidos
parâmetros sanitários. Já os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT),
presidente da comissão, e Fahim Sawan (PSDB) enfatizaram a
necessidade de discutir que medidas o Estado está tomando para
evitar a contaminação das aves no Estado, perigo que consideram
real, diante das proporções que pode tomar uma epidemia.
Sawan destacou que a gripe do frango é pior do que
o problema que o Brasil vem enfrentando com a febre aftosa, "porque
esta fica restrita aos animais, não afetando o ser humano, enquanto
a gripe aviária tem um vírus altamente mutante, que poderá levar à
contaminação de homem para homem". Os dois lembraram os alertas
feitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), quanto à real
possibilidade de uma pandemia".
Bebês terão teste obrigatório de glaucoma e
catarata
Com a aprovação, na forma do vencido em 1º turno,
do parecer do relator deputado Fahim Sawan, o Projeto de Lei
2.238/05 está pronto para ser apreciado em 2º turno pelo Plenário. A
proposição, do deputado Gilberto Abramo (PMDB) determina a
realização de exame obrigatório de glaucoma e catarata congênitos
para recém-nascidos em hospitais públicos da rede estadual de saúde.
Segundo o relator, este teste é de grande valia, para evitar
cegueira futura e vem somar-se aos já obrigatórios do pezinho e da
orelhinha, o primeiro que detecta doenças causadoras de deficiência
mental; e o segundo que detecta a surdez.
No 1º turno, o projeto recebeu o substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça que incluiu a exigência do teste
na Lei 15.394 de 2004, que trata do exame de fundo de olho, para
diagnóstico de retinoblastoma. O substitutivo retirou a
obrigatoriedade de encaminhamento do paciente para cirurgia em 30
dias após constatado o problema, sob a alegação de que o SUS já está
obrigado a fazer isso, mas sem estabelecimento de data.
Também na forma do vencido em 1º turno, foi
aprovado parecer ao PL 811/03, da deputada Jô Moraes (PCdoB), que
cria o cadastro mineiro de controle da mortalidade materna (CMMA). O
projeto tem como objetivo criar o registro permanente de dados e
informações acerca das mortes maternas ocorridas no Estado, com a
finalidade de subsidiar políticas públicas sobre o assunto. Para
isso, o óbito e os dados sobre a gestante, bem como o acompanhamento
durante o pré-natal e causas do óbito, serão registrados em
formulário próprio pelos hospitais, que deverão encaminhar as
informações à Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela
manutenção do cadastro. Na tramitação, a CCJ apresentou três
emendas, uma delas determinando que o cadastro seja feito por meio
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projetos exigem informações a consumidores
Em 1º turno, a Comissão de Saúde aprovou parecer
sobre a emenda nº 1, recebida em Plenário, ao PL 2.140/05, do
deputado Doutor Viana (PFL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestar informação nutricional de produtos fabricados nos próprios
estabelecimentos comerciais, vendidos em embalagem própria. O
parecer do relator Carlos Pimenta (PDT) foi pela rejeição. A emenda
alterava o artigo 1º do projeto, com o acréscimo da expressão
"embalado na presença do consumidor" e do parágrafo único que
determinava informação sobre existência ou não de glúten no
alimento. O relator entendeu que o substitutivo apresentado pela
própria comissão, antes da apreciação pelo Plenário, era mais
abrangente.
A comissão também aprovou o parecer de 1º turno ao
PL 2.515/05, do deputado Miguel Martini (PHS), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos,
centros esportivos e estabelecimentos similares exibirem placas de
advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes. O parecer do
relator Fahim Sawan foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da
comissão. O projeto, além de prever os informes sobre os malefícios
causados à saúde pelo uso de anabolizantes, contém penalidades para
o caso de os estabelecimentos citados descumprirem a
obrigatoriedade.
O relator lembrou os efeitos nocivos do uso
indiscriminado de anabolizantes, como o aumento da pressão
sangüínea, as lesões hepáticas, a impotência, o câncer de próstata e
a ginecomastia, entre outros. E destacou também os problemas
causados pelas falsificações do produto e as contaminações de
embalagens. O substitutivo nº 1 aprimora o projeto quanto à técnica
legislativa, substituindo as penalidades previstas no projeto
original pelas dispostas na Lei Federal 8.078, de 1990, que dispõe
sobre a proteção do consumidor.
Requerimentos - Foram aprovados os seguintes
requerimentos: dois do deputado Célio Moreira (PSDB), que pedem
reuniões conjuntas: com a Comissão de Meio Ambiente para discutir as
implicações da transferência do Instituto Hilton Rocha para a
Associação Educativa do Brasil (Soebrás); e com a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a situação
do tratamento de autistas no Estado; quatro do deputado Carlos
Pimenta, que solicitam: ao secretário de Estado da Saúde, o envio de
informações sobre a perda de medicamentos na Secretaria, por
vencimento do prazo; o envio de ofício ao Tribunal de Contas
solicitando informações sobre certificação emitida pelo órgão acerca
de aplicação anual em ações e serviços públicos de saúde por parte
de municípios mineiros, especialmente em Bonito de Minas e São João
do Paraíso; audiência pública em Medina, para verificar a situação
do hospital municipal da cidade; e o envio de ofício à Secretaria da
Saúde pedindo a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu), em Montes Claros; um requerimento do deputado Edson
Rezende (PT) pede o envio de ofício ao Congresso Nacional
solicitando a agilização do trâmite do projeto de lei federal que
trata da inclusão do leite na merenda escolar; do deputado Jésus
Lima (PT), que requer audiência pública para discutir os problemas
da área de saúde de Betim, para esclarecimento da destinação das
verbas, sobre o sucateamento dos equipamentos e a queda da qualidade
do atendimento pelo hospital regional; do deputado Adelmo Carneiro
Leão, que requer audiência pública para discutir o Projeto de Lei
025/02, conhecido como projeto do Ato Médico, atualmente em
tramitação no Senado Federal. Rejeitado - A comissão rejeitou
requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, que solicitava visita
da comissão ao almoxarifado da Secretaria da Saúde, para averiguar
as condições de estocagem e armazenamento dos diversos medicamentos
a serem distribuídos posteriormente às unidades e postos de saúde do
Estado e, verificar ainda a existência de medicamentos vencidos,
impróprios ao consumo, como recentemente noticiado pela
imprensa.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Ronaldo (PDT), Fahim Sawan (PSDB) e Antônio Júlio
(PMDB).
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