|
Projeto sobre segurança alimentar passa por mais uma
comissão
O Projeto de Lei (PL) 2.028/05, do governador, que
cria a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, recebeu parecer pela aprovação, nesta terça-feira
(25/10/05), da Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa. O relator e presidente da comissão, deputado Fahim
Sawan (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1
a 5, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, que
ajustam alguns dispositivos do projeto à técnica legislativa, sem
mudança de conteúdo. O PL 2.028 já passou também pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial e segue, agora, para a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de chegar
ao Plenário para votação em 1º turno.
No parecer, o relator ressaltou que a segurança
alimentar e nutricional sustentável, conforme disposto no texto do
projeto, consiste na "garantia do direito humano fundamental ao
acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, que
respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis". Geração de emprego, municipalização
das ações e promoção permanente da sociedade civil são outras
vantagens do projeto citadas pelo relator.
O projeto prevê, também, a realização da
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável de Minas Gerais, a cada dois anos, com o objetivo de
propor as prioridades do Plano Estadual, bem como proceder à sua
revisão. O assunto foi tema de ampla discussão durante o Ciclo de
Debates "Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em
abril de 2005, com a participação de parlamentares, autoridades e
representantes de todas as regiões do Estado. O ciclo foi precedido
de quatro encontros regionais sobre o tema em Pouso Alegre,
Diamantina, Paracatu e Juiz de Fora.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Biel Rocha
(PT) e Vanessa Lucas(PSDB).
|
