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Revisão do PPAG reúne governo e oposição na
Assembléia
Governo e oposição apresentaram, na audiência de
revisão participativa do PPAG, nesta terça-feira (25/10/05),
opiniões divergentes sobre a execução do Plano Plurianual de Ação
Governamental e as perspectivas para 2006. O subsecretário de Estado
de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães, comemorou o
índice de 66% de execução financeira dos projetos estruturadores em
2005, se levados em conta apenas os recursos do Tesouro Estadual. O
total global executado é de 48%. Mesmo reconhecendo avanços,
principalmente quanto ao foco e à metodologia, o líder do Bloco
PT/PCdoB, deputado André Quintão, criticou a baixa execução dos
projetos da área social.
A audiência, que termina nesta quarta-feira (26), é
o segundo processo de revisão participativa do PPAG conduzido pela
Assembléia de Minas e pelo Poder Executivo. Assim como ocorreu em
2004, os dois Poderes promovem um grande debate com movimentos
sociais, entidades organizadas e órgãos de governo, a fim de colher
propostas para aprimorar o planejamento do Estado para 2004/07 e
para buscar a redefinição das prioridades dos investimentos
governamentais. É a Comissão de Participação Popular a encarregada
de analisar as propostas da sociedade. Essas sugestões poderão se
transformar em emendas aos projetos de revisão do PPAG e do
Orçamento do Estado, em tramitação na ALMG. A audiência deste ano
contabilizou 461 inscrições.
Nesta terça à tarde, três grupos de trabalho têm
atividades na Escola do Legislativo: "Educação, cultura e turismo",
"Saúde e habitação" e "Segurança e inclusão social". Eles reúnem 14
projetos estruturadores. Na quarta, outros quatro grupos se
reunirão. Às 15 horas desta quarta, as propostas serão apresentadas
em Plenário e, depois, entregues às Comissões de Participação
Popular, presidida pela deputada Maria Tereza Lara (PT), e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo deputado
Domingos Sávio (PSDB) - esta encarregada de analisar os projetos de
revisão do PPAG e do Orçamento.
Secretário apresenta números e informa incremento
de recursos para 2006
O subsecretário Tadeu Barreto Guimarães informou
que, dos R$ 652,288 milhões de créditos iniciais, os projetos
estruturadores tiveram R$ 314,630 milhões em despesas liquidadas.
Isso representa uma execução global de 48%. O índice sobe para 66%
quando se levam em conta apenas os recursos do Tesouro Estadual e
caem para 11% de execução, quando se levam em conta as demais fontes
(convênios com governo federal e operações de crédito).
Em entrevista à imprensa, o subsecretário informou
que o número de projetos estruturadores foi aumentado de 31 para 33,
em 2006. Os novos projetos são o Pró-MG, de intervenções na malha
rodoviária, e a ampliação das vagas no sistema prisional. Guimarães
também anunciou a elevação do crédito autorizado para esses projetos
de R$ 1,177 bilhão, em 2005, para R$ 1,6 bilhão, em 2006. Se o
parâmetro for o crédito inicial, o número passa de R$ 982,906
milhões para R$ 1,6 bilhão.
Ao comentar a execução financeira dos projetos, o
subsecretário informou que houve um aumento de 118% no número de
vagas do sistema prisional, passando de 5,3 mil para 11,6 mil.
Relacionou, ainda, várias ações nas áreas de saúde, educação,
habitação, meio ambiente, bem como no que diz respeito às parcerias
público-privadas e ao choque de gestão. Entre elas, a contratação de
10,3 mil unidades habitacionais no Programa Mineiro de Habitação
Popular; a existência de 48 obras de pavimentação de acesso em
andamento e outras 17 concluídas, totalizando 1.490 km pavimentados;
e a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, gerando
um incremento de 97 mil vagas em 2005.
Oposição cobra "choque social"
Mesmo reconhecendo avanços no PPAG, o deputado
André Quintão (PT) criticou a baixa execução, em 2005, de seis
projetos estruturadores da área social. Entre eles, cinco destinados
a ações para crianças e adolescentes estariam com zero por cento de
execução e seriam viabilizados com recursos do próprio Estado. O
deputado também questionou o fato de que, ao contrário dos recursos
para o PPAG como um todo, que cresceram mais de R$ 500 milhões, em
muitos projetos da área social teria havido redução.
É o caso do projeto estruturador "Inclusão social
de famílias vulnerabilizadas", com 11% a menos de verbas, segundo
ele. O crédito autorizado teria passado de mais de R$ 25 milhões, em
2005, para R$ 22,448 milhões, em 2006. "Tão importante quanto o
choque de gestão, precisamos agora de um choque social", opinou o
parlamentar do PT. André Quintão também fez um alerta para o que
classificou como morosidade na execução do Orçamento Criança - que
inclui não somente ações na área de assistência social, mas também
programas como o Primeiro Emprego e a capacitação de profissionais
para a área de educação infantil. Ele também criticou a exclusão na
revisão do PPAG, em 2006, de recursos para capacitação de
profissionais desse nível de ensino.
Contraponto - Respondendo
ao questionamento, o subsecretário Tadeu Barreto Guimarães alegou
que o Estado sozinho não consegue executar os projetos, pois precisa
de parcerias com os governos federal e municipais e com as entidades
da sociedade civil. Ele informou que iria participar dos grupos de
trabalho - que têm atividades nesta terça e quarta - para saber
quais restrições teriam levado os projetos citados por André Quintão
a uma execução abaixo de 5%.
Em sua fala inicial, o subsecretário informou que a
área social (saúde, segurança, educação e assistência social)
apresentava os melhores resultados em execução dos projetos
estruturadores com recursos estaduais. O "Inclusão social de
famílias vulnerabilizadas" teve uma execução de 53%, levando-se em
conta a aplicação de recursos do Tesouro Estadual. Os deputados João
Leite (PSDB), Miguel Martini (PHS) e José Milton (PSDB) apoiaram a
análise do subsecretário e fizeram elogios ao governo estadual
Respondendo a representantes da Defensoria Pública,
que reivindicaram um "orçamento digno" em faixas espalhadas pelas
galerias do Plenário, o subsecretário informou que a proposta
orçamentária da Defensoria para 2006 é de R$ 49,2 milhões, contra
uma execução de R$ 24,6 milhões em 2004.
Palavras iniciais - A
presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Maria
Tereza Lara (PT), que presidiu os trabalhos, destacou que a
audiência de revisão do PPAG é uma oportunidade importante de
participação e de atendimento das demandas do setor social. Segundo
ela, é preciso fortalecer a democracia representativa, para que esta
exerça seu papel com ética e transparência, e avançar para a
democracia direta e participativa. Já o 3º-vice-presidente da ALMG,
deputado Fábio Avelar (PSC), também destacou a importância da
revisão do PPAG como um momento em que se dividem responsabilidades,
para a tomada de decisões que refletem as necessidades do Estado. "É
o planejamento detalhado e consistente, envolvendo Executivo,
Legislativo e sociedade", concluiu.
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