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Comissão debate construção de Centro Administrativo no Carlos
Prates
O Centro Administrativo que o governo do Estado
quer construir no espaço hoje ocupado pelo Aeroporto Carlos Prates é
obra estimada em R$ 500 milhões, pretende deslocar para lá cerca de
30 mil funcionários e oferecer 5,3 mil vagas de estacionamento. Terá
grandes impactos sobre o sistema viário e ambiental da região
Noroeste da Capital, além de sacrificar os equipamentos de esporte e
lazer já construídos ali. Os custos de adaptação do sistema viário
não estão incluídos nessa quantia, e teriam que ser arcados em
parceria pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Estado.
Estas informações, sem maior detalhamento, foram
prestadas na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, realizada nesta
terça-feira. A reunião foi convocada a requerimento dos deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), para colher
subsídios que orientem a votação do PL 2.051/2005, do governador do
Estado, que pede autorização legislativa para receber o terreno de
quase 500 mil m2 em doação da União.
"Inicialmente, a área deveria se tornar parque
ecológico. Depois foi incluída no projeto estruturador do Estado de
construção do Centro Administrativo. Há apreensão no entorno por
causa do acréscimo de trânsito, poluição atmosférica e
desapropriações adicionais que seriam necessárias para adaptação do
sistema viário", disse o deputado Souza Cruz.
Gustavo de Castro Magalhães, assessor-chefe da
Seplag, disse que o projeto está na carteira de projetos
prioritários do governo, e que oportunamente seria submetido aos
conselhos municipais e à Assembléia. O terreno pertence à União, é
administrado pela Infraero, e será doado mediante autorização
legislativa, e com cláusula de encargos, que não significam
pagamento, mas reversão à União se não for utilizado para a
finalidade prevista no prazo de cinco anos.
Centro Administrativo seria a maior obra de BH
desde sua fundação
O deputado Carlos Gomes (PT) e o arquiteto Eduardo
Tavares, do Instituto Hóu para Cidadania, manifestaram restrições ao
projeto. O primeiro, porque considera o sistema viário das ruas
Padre Eustáquio e Três Pontas absolutamente congestionado. O
segundo, porque haveria alternativas melhores e mais baratas, como o
aproveitamento dos imóveis ao longo da avenida dos Andradas, que têm
o metrô ao fundo.
Ricardo Lott, assessor da BHTrans, informou que os
estudos para adaptação do sistema viário na região Noroeste serão
concluídos em novembro próximo e estarão à disposição da comunidade
para discussão. Só a partir daí seriam contratados os projetos
executivos de engenharia e definidos os custos. Carlúcio Gonçalves,
secretário da Administração Regional Noroeste da PBH, afirmou que "o
projeto é arrojado, desafiador, e exige que o governo e a prefeitura
estejam irmanados".
Segundo Gustavo Magalhães, o Estado gasta hoje R$
1,3 milhão por mês com aluguéis, e que passaria a arrecadar com os
imóveis que seriam esvaziados. O deputado Sávio Souza Cruz contrapôs
que essa é uma questão difícil, porque sempre que o governo anuncia
que vai ficar livre de aluguéis, ocorre pressão política para que
continue inquilino.
Souza Cruz pediu que a Seplag faça para os
deputados uma apresentação detalhada do empreendimento em data
próxima, ainda que seja apenas nos aspectos conceituais. Estranhou
que o assunto do Centro Administrativo não tenha sido incluído nas
discussões recentes de revisão do Plano Diretor da Capital,
ocorridas na Câmara Municipal. "Talvez a razão seja a descrença da
PBH em que esse projeto seja levado em frente", opinou. Carlúcio
Gonçalves esclareceu que o projeto será debatido futuramente, e será
a maior obra de Belo Horizonte, depois de sua fundação.
O deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da
comissão, revelou que já existe uma proposta de ação legislativa
aprovada na Comissão de Participação Popular para a realização de
uma audiência pública com os moradores da região do bairro Padre
Eustáquio para debater o centro administrativo e a nova rodoviária
da cidade. Propôs, então, que a próxima reunião seja realizada na
comunidade.
Presenças - Deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente; deputados Sávio Souza Cruz
(PMDB) e Carlos Gomes (PT). Gustavo de Castro Magalhães,
assessor-chefe da Seplag; Ricardo Lott, assessor da BHTrans; Wilton
Jesus Silva, presidente da Aceplan; Carlúcio Gonçalves, secretário
da Administração Regional Noroeste.
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