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Comissão discutirá na quinta prática do bungee
jump
Um debate sobre o bungee jump acontecerá na
Assembléia de Minas, nesta quinta-feira (27/10/05), às 10 horas, no
Plenarinho III. É a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática que discutirá, com vários convidados, o Projeto de Lei
2.590/05, do deputado Doutor Viana (PFL), autor da matéria e do
requerimento pela audiência. A proposição, que dispõe sobre a
prática desse esporte no Estado, já foi analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou um substitutivo,
promovendo mudanças no texto original. Agora, o projeto aguarda
designação de relator para 1º turno na Comissão de Educação.
Segundo o deputado Doutor Viana, é preciso
controlar os riscos desse esporte radical. Ele lembra grave acidente
ocorrido no Estado, quando uma universitária morreu após saltar de
bungee jump. "É emergencial que se tomem medidas para
regulamentar e restringir a operação desse esporte, praticado
rotineiramente como lazer, a empresas idôneas e a operadores
habilitados, evitando-se assim a sucessão de acidentes", destacou. O
acidente ocorreu em 3 de julho, quando a estudante Letícia Santarém
Amaro Rodrigues, 20, morreu horas depois de saltar do pontilhão
ferroviário entre Araguari e Uberlândia. Uma peça do equipamento
rompeu, fazendo com que ela caísse de uma altura de 50
metros.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros
Militar, coronel Osmar Duarte Marcelino; o secretário-executivo da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre
Lucas Alves; o presidente do Conselho Regional de Educação Física,
Cláudio Augusto Boschi; o subsecretário de Esportes, Rogério Aoki
Romero; o assistente administrativo pleno da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), Milton Martins de Melo; e a professora de
Direito na PUC, Luciana Atheniense, especialista em Direito do
Consumidor com ênfase em Turismo.
Substitutivo - Ao passar pela CCJ, o projeto
recebeu um substitutivo. A comissão entendeu que a proposta
precisava ser aprimorada tanto por razões jurídico-constitucionais,
como por necessidade de adequação à técnica legislativa. De acordo
com o substitutivo, para a prática do bungee jump no Estado é necessária
autorização da Defesa Civil, que deverá ser solicitada com
antecedência mínima de 30 dias da data do evento e conterá data,
local e horário da atividade. O pedido de autorização deverá ser
instruído com os documentos de habilitação do responsável e o laudo
de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. O local dos saltos e os
equipamentos a serem utilizados serão submetidos a vistoria e
fiscalização do Corpo de Bombeiros - que poderá interromper os
saltos a qualquer momento, por motivos técnicos.
O substitutivo define, ainda, o que é bungee
jump: "o salto no vazio praticado de lugares altos, no qual a
queda do praticante é interrompida por uma corda elástica amarrada
nos seus pés". Ele deverá ser praticado sob a responsabilidade de
profissional devidamente habilitado. Quem descumprir a futura lei,
além das sanções penais e civis cabíveis, estará sujeito a:
advertência, por escrito, da autoridade competente; multa de uma a
500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), na segunda
infração; multa de 500 Ufemgs, a partir da terceira infração. Já as
normas técnicas, especificações dos equipamentos e requisitos para a
habilitação dos operadores da prática do bungee jump serão
definidos pelo órgão competente.
Depois de passar pela Comissão de Educação, o PL
2.590/05 ainda precisa receber parecer da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, antes de ir para Plenário em 1º
turno.
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