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Centro Administrativo do Estado volta a ser debatido pela
ALMG
Os impactos urbanos e ambientais da construção do
Centro Administrativo do Estado serão discutidos pelos deputados
mineiros nesta terça-feira (25/10/05), às 9h30, no Auditório. A
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais vai debater o tema com
vários convidados, entre eles representantes do governo do Estado,
dos engenheiros e arquitetos, da BHTrans, de moradores e
comerciantes da região Noroeste. O Centro Administrativo deverá ser
construído no terreno do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte.
O requerimento para a reunião é dos deputados Rogério Correia (PT) e
Sávio Souza Cruz (PMDB).
A construção está prevista no Projeto de Lei (PL)
2.051/05, do governador, em tramitação na Casa. A matéria aguarda
parecer para 1º turno do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
relator pela Comissão de Constituição e Justiça - a primeira a
analisá-lo. O PL autoriza o Executivo a aceitar a doação, pela
União, de parte do imóvel de sua propriedade com área de 496.906,33
m². O Estado deverá cumprir o encargo de implantar no local, em
cinco anos, o complexo do Centro. Na justificativa para encaminhar o
PL, o governador informa que esse é um projeto estruturador que
integra a Agenda Geraes (Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do
Estado), instrumento norteador da elaboração do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) 2004/07.
Convidados - São
convidados a participar da reunião o secretário de Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia, que será representado por seu
assessor-chefe, Gustavo de Castro Magalhães; o prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel; os presidentes do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG), Marcos Túlio de Melo;
do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Ângela Braga Reis;
da Associação Comercial, Empresarial de Profissionais Liberais da
Área Noroeste de Belo Horizonte (Aceplan), Wilton de Jesus da Silva;
e da Associação Pró-Carlos Prates, Wladimir Henrique Scheid; além do
diretor-presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira.
Deputados explicam objetivo da reunião
Segundo o deputado Sávio Souza Cruz, o objetivo da
audiência é sanar dúvidas sobre eventuais impactos que a construção
do Centro Administrativo poderá causar, relacionados ao acesso,
transporte coletivo, pressão sobre a infraestrutura urbana e
possíveis desapropriações. Do ponto de vista ambiental, a poluição
sonora e o aumento da emissão de gases, entre outros aspectos, têm
causado apreensão nos moradores dos bairros da região. Segundo o
deputado, havia uma proposta antiga de desativar o aeroporto para
transformá-lo em parque, muito discutida na Câmara Municipal, na
década de 90.
Já o deputado Rogério Correia defende um debate
aprofundado, a fim de que todos os envolvidos possam se informar
sobre como as obras do Centro Administrativo serão realizadas. Na
opinião dele, o projeto traria, em princípio, muitos problemas para
a região, como alterações no sistema viário e no transporte
coletivo. Ele pondera, no entanto, que "se as mudanças forem feitas
paralelamente a melhorias nesses pontos, será uma grande vitória
para a Noroeste".
Debate em 2003 - O tema já
foi discutido pela Assembléia em 2003, em audiência no bairro Padre
Eustáquio. Opiniões favoráveis à construção do Centro Administrativo
marcaram a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização realizada em outubro daquele ano. A necessidade de
implantação de obras de infra-estrutura e de prevenção foi, por
outro lado, ressaltada por todos os participantes da audiência
pública. Com a construção do Centro Administrativo, cerca de 30 mil
pessoas serão transferidas para a região do Padre Eustáquio, ou
seja, cerca de 10% da população da região Noroeste da Capital. Parte
da área está reservada hoje ao Parque Ecológico Maria do
Socorro.
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