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ALMG debate atenção a dependentes químicos
As possibilidades de regulamentação das comunidades
terapêuticas, os serviços de atenção aos dependentes químicos e o
seu relacionamento com o poder público serão tema de uma reunião da
Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa na
próxima quarta-feira (26/10/05). A reunião foi solicitada pelo
deputado Fahim Sawan (PSDB), presidente da Frente Parlamentar
Anti-Drogas, que reúne 40 deputados. Entre os convidados para a
reunião estão os secretários de Estado da Saúde, Marcus Pestana, e
de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia.
Também foram convidados o subsecretário de Estado
Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides; o secretário Nacional
Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa; o padre Haroldo J.
Rahm, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract);
o pastor Wellington Antônio Vieira, presidente do Centro de
Recuperação de Dependentes Químicos (Credec) e representante da
Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas (Feteb); e o
superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, José Geraldo de
Castro.
Decreto cria programa de suporte ao dependente
químico
O Decreto 44.107, de 14 de setembro de 2005, do
governador, cria o Programa Rede Complementar de Suporte Social na
Atenção ao Dependente Químico. O decreto lista quatro objetivos do
programa: estabelecer uma rede de cooperação com entidades e grupos
da sociedade civil que desenvolvam projetos na área de prevenção,
tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e
outras drogas, objetivando integrar ações no Estado de Minas Gerais;
reconhecer a importância da intervenção comunitária na prevenção,
tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool
e outras drogas, bem como estabelecer critérios mínimos de atuação
que possibilitem a melhoria da qualidade e do acesso a esses
serviços; fomentar estratégias de capacitação profissional,
objetivando a reinserção social de usuários de álcool e outras
drogas; e estimular e acompanhar a realização de cursos, seminários
e demais eventos de capacitação na área, direcionados a gestores
públicos, coordenadores de serviços, profissionais que atuam na área
e dirigentes de entidades parceiras, visando a melhoria da qualidade
dos serviços a serem prestados.
O artigo 2º do decreto estabelece que as ações do
programa serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese). Sua coordenação ficará a
cargo de um grupo gestor em parceria com as Secretarias de Estado de
Saúde e de Defesa Social, que terão seus representantes indicados
por seus titulares.
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