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Ponte Nova recebe terceira audiência sobre lei de
microempresas
A terceira audiência pública sobre a proposta da
Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa vai ser realizada nesta
segunda-feira (24/10/05), em Ponte Nova, pela Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa. A
reunião acontece na Associação Comercial e Industrial daquela
cidade, na praça Getúlio Vargas, 19, centro, às 10 horas. A
audiência foi pedida pelo deputado Carlos Gomes (PT),
vice-presidente da comissão.
Nas audiências realizadas em Nova Lima (19/9) e
Divinópolis (13/10), foram discutidos os pontos básicos do
anteprojeto que ainda está na Casa Civil do governo federal. Em
Divinópolis, os pequenos comerciantes pediram revisão nas alíquotas
de impostos para que se tornem decrescentes, conforme o aumento do
faturamento.
O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas prevê estímulos e incentivos para o setor, como a criação
de um sistema único para o pagamento de tributos, a redução da
burocracia para abertura, funcionamento e fechamento de empresas,
maior acesso a compras governamentais, serviços financeiros,
exportações e inovações tecnológicas. O anteprojeto deve ser
anexado, em forma de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
(PLP) 210/04, do governo federal, que está em tramitação no
Congresso e que trata da pré-empresa, segundo informações do
deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), membro da comissão que
analisa esta proposta.
Mudança de teto - O ponto
básico da alteração proposta pela Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas é a elevação do teto de enquadramento no setor. Para as
microempresas, o teto passaria dos atuais R$ 120 mil de faturamento
por ano para R$ 430 mil; e para as pequenas, o teto passaria dos
atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Segundo dados do Sebrae,
as micro e pequena empresas são o setor que mais emprega no País,
sendo responsável por 60% dos postos de trabalho formais, 20% do PIB
gerado pela indústria e comércio. Além disso, 99% dos empreendimento
do País são enquadrados neste segmento. Novas audiências estão
previstas para Almenara, Timóteo e Contagem.
Foram convidados para a reunião: o prefeito de
Ponte Nova, Luiz Eustáquio Linhares; o presidente da Câmara,
vereador Wagner Mol Guimarães; o presidente do Sebrae, Luiz Carlos
Dias Oliveira; e o vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo
Vasconcelos, entre outros.
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