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Problema habitacional em Sabará se arrasta há quase dez
anos
A indignação dos compradores e de deputados marcou
a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa,
nesta quinta-feira (20/10/05), na discussão do loteamento de Várzea
do Moinho, terreno localizado em General Carneiro, Sabará. O motivo
é a falta de solução para o problema que se arrasta há nove anos,
entre as 800 famílias que compraram e pagaram pelos lotes, em 1995 e
a prefeitura daquele município, que fez a desapropriação um ano
depois. Como tentativa de encaminhar uma solução, os deputados
aprovaram um requerimento de uma visita ao local e ao prefeito de
Sabará. Antes da reunião, mais de 200 pessoas fizeram um apitaço na
porta da Assembléia.
A reunião aconteceu a requerimento do deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, dois anos depois de um
termo de compromisso assinado entre a prefeitura e representantes da
Associação dos Lesados da Várzea do Moinho, na presença da juíza
Maria Isabel Fleck, titular do Fórum de Sabará. Pelo documento, a
prefeitura se comprometeu a assentar 400 famílias no terreno. O
descumprimento desse acordo deixou indignado Durval Ângelo, para
quem a reunião desta quinta-feira (20) "seria para discutir o
problema das 400 famílias restantes e não das 800 iniciais".
O caso da Várzea do Moinho se arrasta desde 1996,
quando a prefeitura desapropriou, via decreto, o terreno a fim de
realizar assentamentos de urgência. A área, porém, tinha sido
comprada por 829 famílias no ano anterior, mas o registro do imóvel
ainda não havia sido transferido para seus nomes. Por isso, a
desapropriação foi feita em nome dos antigos proprietários. A
prefeitura depositou em juízo, à época, o valor de R$ 50 mil,
dinheiro que ainda permanece sob a guarda da Justiça. O terreno de
420 mil m² foi adquirido em sistema de cotas, e o atual prefeito
Sérgio Luís de Freitas, que foi convidado mas não compareceu, é o
terceiro a passar pelo caso, sem solucioná-lo.
Processo judicial está no Tribunal de Justiça e
pode voltar a Sabará
Depois do acordo, não cumprido, entre prefeitura e
moradores, outra ação importante do caso foi a decisão da juíza
Maria Isabel Fleck, que no ano passado extinguiu o processo de
desapropriação. Mas a prefeitura recorreu e o processo está agora no
Tribunal de Justiça. Segundo o advogado Willian Santos, que
acompanha o caso, está para sair a decisão sobre o embargo
declaratório interposto pelos moradores, que teve decisão favorável
a eles na 3ª Câmara Civil. "Caso seja confirmada a sentença da juíza
de Sabará, o processo pode voltar para o fórum local, para
julgamento do mérito, e é o que queremos". O advogado explicou que
os moradores não querem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça,
"porque isso atrasaria o processo mais três ou quatro anos".
A possibilidade de sensibilizar o atual prefeito
foi destacada por outros participantes da reunião, como o engenheiro
Walter Caetano, responsável pelo projeto de construção de moradias.
Ele disse que o projeto não tem nenhum problema, tendo cumprido a
legislação específica, o que inclui a destinação de área
institucional para a prefeitura. "Vou procurar o prefeito Sérgio de
Freitas e acredito na sensibilidade dele, porque a solução é
política e não técnica". A mesma esperança foi manifestada por
moradores e pelo deputado Roberto Ramos (PSDB), que dirigiu a
primeira parte da reunião. O deputado lembrou que para se conseguir
alguma coisa no Brasil é preciso muita pressão. "Nós já fizemos
várias reuniões, espero que não precisemos de mais nenhuma, mas se
precisar faremos mais cinco, dez", garantiu Roberto Ramos.
Famílias expressam angústia e desalento
Vários moradores foram ao microfone expor sua
angústia pela falta de solução. A situação deles é praticamente a
mesma: pobres que não têm onde morar, vivem com parentes ou ainda
pagam aluguel. A compra do lote em Várzea do Moinho representou,
para muitos, a economia de muitos anos, o sacrifício de toda a
família, incluindo filhos pequenos. Todos pediram a solução,
lembrando que não querem indenização, mas apenas o direito de
usufruir daquilo que compraram. Eles denunciaram ainda que o terreno
está sendo degradado pela prefeitura, que joga entulho no local, já
tendo assoreado uma nascente de água. "Por que a prefeitura não cede
o terreno para seus legítimos donos, será que o entulho é mais
importante que a população?", questionou o morador Sidnei Nunes
Franco. A presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho,
Jaqueline Luzia de Lima Silva, disse que foi com muita angústia que
os moradores compareceram a mais uma reunião. "Não queremos terreno
em outro lugar, queremos o de Várzea", afirmou. A vereadora de
Sabará Fabrícia Duarte disse que os moradores não podem ser
penalizados pelos erros da desapropriação, "mas que é preciso
conversar mais com o Poder Executivo".
Requerimentos: Alem do requerimento da
visita ao local e ao prefeito, dos deputados Roberto Ramos e Durval
Ângelo, a comissão aprovou ainda outro de Roberto Ramos para ser
enviado ofício à Prefeitura de Sabará solicitando a retirada do
entulho depositado irregularmente no local. Outros requerimentos
aprovados: do deputado Durval Ângelo, solicitando audiências
públicas em Galiléia e em Formiga. A primeira para debater a
importância da defesa dos direitos humanos, em atendimento a pedido
do promotor de Justiça local, Lélio Braga Calhau; e a segunda para
discutir a construção de um presídio regional na cidade; dos
deputados Paulo Cesar (PDT) e Durval Ângelo solicitando o envio de
ofício à chefia da Polícia Civil, pedindo providências na apuração
da morte do preso Renato Menezes Athui, na delegacia de Bueno
Brandão; e dos três deputados: o envio de ofícios à Corregedoria da
Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Defesa Social. O
primeiro solicita a apuração de fatos veiculados em matérias
jornalísticas sobre desentendimentos entre moradores reclamantes de
som alto e a PM; e o segundo pede providências quanto aos problemas
constatados pelas Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do
Consumidor, na visita à cadeia de Governador Valadares.
Presenças: Deputados Durval Ângelo (PT),
presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; e Paulo Cesar (PDT), além
dos convidados citados.
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