Atingidos por barragens denunciam abandono em reunião sobre PCHs

Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciaram mais uma vez, na Assembléia, nesta quarta-feira (19/10/05), o abandono dessa população no Estado. Em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial que discutiu a situação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eles questionaram o porquê do incentivo à construção dessas barragens pelos governos estadual e federal. Como proposta, o padre Antônio Claret, do MAB, defendeu que as PCHs fiquem sob o controle das comunidades e dispensem a formação de lagos, caso sejam reativadas. Mas as críticas ao modelo energético que privilegia as hidrelétricas, mesmo as pequenas, marcaram a fala dos atingidos - a maioria do Vale do Rio Doce, e também de Aimorés.

Os deputados Padre João, presidente da comissão, e Rogério Correia, do PT, pediram o debate para colher sugestões sobre como utilizar as PCHs sem ampliar o impacto já causado por sua construção. Querem ainda discutir alternativas às grandes barragens e ouvir a população. É deles o requerimento, ainda não aprovado, que pede à Eletrobras, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina o levantamento das PCHs em Minas e sua situação. O diagnóstico é importante para buscar o aproveitamento das PCHs, a partir da discussão com prefeituras, comunidades e Eletrobras - que detém os imóveis das usinas desativadas. O respeito aos atingidos foi destacado ainda pelo vice-presidente, deputado Marlos Fernandes (PPS).

Incógnita - Até o número de PCHs em Minas é uma incógnita. Segundo dados de pesquisas universitárias trazidos pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, até 1941, havia 424 PCHs em Minas. Desse total, 322 seriam da iniciativa privada. Um estudo mais recente, da Universidade de Itajubá, aponta a existência de 150 PCHs abandonadas na região Sudeste, a maioria em fazendas de Minas Gerais e São Paulo. Vale lembrar que, antes, os municípios eram geralmente supridos com a energia elétrica gerada por pequenas barragens. Aos poucos, elas foram desativadas ou passaram a ser subutilizadas, com o surgimento dos grandes reservatórios.

Parcerias - Alcides Lipporacci da Silva, da Eletrobras, acenou com parcerias com prefeituras e comunidades atingidas para dar nova destinação às PCHs. A pequena usina de Volta Grande, com 5 mil habitantes, pode ser reativada, através de uma parceria com a prefeitura. A cidade da Zona da Mata gasta hoje R$ 20 mil mensais com energia, o que, para ele, é "um absurdo", considerando que ela sobrevive apenas com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Diamantina, acrescentou, a usina desativada poderá voltar a produzir e seu entorno ser transformado em parque. Mas em outros casos, o que restou não serve mais para gerar energia.

Marcos Zucarelli, do Gesta, é crítico das PCHs e também do modelo energético brasileiro que privilegia a usina hidrelétrica. Assim como o padre Claret, Zucarelli afirmou que o tamanho de uma barragem não é critério para definir seu menor ou maior impacto ambiental e social. Ele citou a PCH Fumaça, em Diogo de Vasconcelos, região Central, que produz 10 megawatts, obedecendo ao padrão internacional para uma pequena barragem. Apesar disso, a usina atingiu 200 famílias, que hoje recebem cestas básicas do Fome Zero porque não tiveram o tratamento devido como atingidos.

O representante da UFMG lembra que, no caso das novas PCHs, o objetivo de geração de energia é claro: o fomento à iniciativa privada e, em muitas vezes, às indústrias de alumínio, como é o caso de Diogo de Vasconcelos - onde a PCH foi construída para autoprodução da Alcan. Apesar de ponderar que a repotenciação das pequenas barragens pode ser um caminho, ele criticou projeto do governador Aécio Neves para construção de outras 252 PCHs no Estado. "Com que objetivo e para quem a energia vai servir?", questionou, denunciando também que os atingidos não estão representados no grupo técnico especial previsto no decreto do governador que trata do assunto. No caso do Vale do Rio Doce, segundo Zucarelli, haveria 32 projetos de PCHs e de grandes barragens previstos para a região, com impactos imensos. O conjunto das obras atingiria 2 mil famílias.

Fazendo coro à fala de Zucarelli, atingidos por barragens fizeram críticas à atuação da Feam, que não estaria fazendo as vistorias necessárias nos empreendimentos, sendo submissa aos interesses dos empreendedores. Os integrantes do MAB também criticaram a atuação dos empreendedores nas usinas de Fumaça, Candonga e Itueta. Essas empresas estariam descumprindo várias condicionantes determinadas pela Feam, a qual, por sua vez, não estaria também exercendo a fiscalização adequada.

A gerente do Núcleo de PCHs da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Marília Gonçalves Souza, confirmou o interesse pelas PCHs: há 110 processos formalizados em diferentes fases de licenciamento. Daqueles em fase de licença de operação, há as recentemente concedidas; os empreendimentos que pedem licença corretiva, pois já funcionavam antes da legislação ambiental; e outros com validade da licença vencida. Segundo Marília Souza, a fundação se preocupa com a repotenciação das PCHs desativadas ou em estado precário. Segundo ela, a reativação de uma PCH pode implicar em menor impacto, se comparada a uma usina nova. Mas é necessário analisar cada caso, pois pode haver conseqüências como, por exemplo, a criação de trechos de vazão reduzida.

Cemig - O representante da Cemig, Evandro Leite Vasconcelos, lembrou que, muitas vezes, o impacto de uma grande usina é menor que o de uma PCH, pois é preciso comparar o volume de megawatts gerado e o número de famílias atingidas. Para ele, o modelo energético em vigor ainda onera muito as PCHs, em particular por causa dos custos de transporte da energia. "O empreendedor não se interessa pela PCH por causa do ônus. Hoje, ela não é economicamente viável", resumiu.

EPE - Já o chefe do Departamento Municipal de Energia de Poços de Caldas, Cícero Machado de Morais, falou sobre a experiência do município, onde a prefeitura é a concessionária. A energia que abastece o município vem das PCHs desde 1911, sendo bem-sucedida a experiência. Para ele, também é preciso analisar caso a caso a proposta de reativação das PCHs. Sobre o diagnóstico da situação das PCHs, Cícero informou que o governo federal criou uma empresa que, provavelmente vai lidar com essa questão: a Empresa de Planejamento Energético (EPE), o que foi considerado correto também pelo representante da Cemig, Evandro Leite.

Sônia de Oliveira, do MAB, rechaçou a idéia de construir novas PCHs no Estado: "Minas Gerais não precisa de mais PCHs; nós do MAB dizemos chega!" Segundo ela, em várias das pequenas usinas inundam-se áreas enormes, provocando um impacto ambiental considerável, sem o correspondente ganho em geração de energia elétrica. Em Emboque, por exemplo, foram inundados 216 hectares e gerados apenas 21 megawatts.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; e Rogério Correia (PT), além dos convidados citados e do engenheiro Antônio Marcos, da Eletrobras.

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