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Comissão de Turismo opina por rejeição de emenda ao PL
1.456/04
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira
(19/10/05) parecer pela rejeição da emenda 1 ao Projeto de Lei (PL)
1.456/04, apresentada em Plenário pelo deputado George Hilton (PP),
autor da proposição. O projeto, que tramita em 1º turno, dispõe
sobre a produção industrial nas regiões Norte e nos vales do
Jequitinhonha e Mucuri. A emenda acrescenta dispositivos aos artigos
3º, 5º e 6º, que têm como intenção de incentivar a produção
industrial, o que, além de envolver o aspecto da fiscalização, ainda
completa a composição do conselho administrativo proposto pelo
projeto, acrescentando um membro do Poder Legislativo, que tem
competência para fiscalizar o cumprimento da lei.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL
2.615/05, que declara de utilidade pública a Associação Comercial,
Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga (Acif), e que
dispensa a apreciação do Plenário.
Requerimentos - Foram
aprovados 10 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. O
primeiro, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro da Silva (PSDB),
solicita uma audiência pública na Casa para discutir os PLs 2.614/05
e 2.445/05. O segundo requerimento, também de autoria do deputado
Dalmo Ribeiro da Silva, faz apelo ao governador de Minas e aos
secretários de Estado de Turismo e de Transporte e Obras Públicas,
para que seja realizada a construção de trevo e pavimentação da via
que liga a Rodovia dos Inconfidentes ao distrito de Amarantina,
município de Ouro Preto. De autoria da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), o terceiro requerimento solicita uma audiência pública no
município de Pirapora, para discutir sobre a possível transferencia
da sede da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), para a
cidade de Juazeiro, na Bahia.
Foram aprovados também, durante a reunião, outros
sete requerimentos de manifestação de aplausos e votos de
congratulação.
Presenças: Deputados João
Bittar (PFL), presidente; Carlos Gomes (PT), vice-presidente e Dalmo
Ribeiro da Silva (PSDB).
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