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Conflito entre posseiros e IEF motiva nova reunião de comissão
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nesta
quarta-feira (19/10/05), deu seqüência às discussões sobre a disputa
territorial entre 80 famílias de posseiros e o Parque Estadual do
Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto, região Central do Estado. O
autor do requerimento pela reunião e presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), fez um relato sobre a situação,
afirmando que a posição da comissão era pela preservação do meio
ambiente, mas com a preocupação com os posseiros, seres humanos que
precisavam da terra para sobreviver.
Durval lembrou a audiência no município vizinho de
Felício dos Santos, em 4 de agosto. O problema começou em 29 de
abril deste ano, quando os guardas do parque, com apoio da Polícia
Ambiental, destruíram um curral reformado pelos posseiros, alegando
que os mourões utilizados na reforma teriam sido roubados do parque.
Os chapadeiros refizeram o curral com postes de eucalipto, mas
novamente, foi destruído e o material confiscado, causando
indignação.
Os posseiros, baseados em laudo de engenheiro
registrado no Crea-MG, alegam que o curral e o pasto, utilizados por
eles há mais de 50 anos, estariam fora dos limites do parque. Os
responsáveis pelo parque, criado em 1993, assim como outros técnicos
do Instituto Estadual de Florestas (IEF), contestam esse laudo. O
parlamentar disse que recebeu, na reunião anterior, um dossiê com o
histórico do conflito, onde se denuncia que as terras teriam sido
adquiridas irregularmente pelo IEF do funcionário do governo
estadual, Dilson Cosme Ramos.
MP não vê irregularidade na compra de terreno por
IEF
Respondendo à acusação, Dilson entregou à comissão
um parecer do Ministério Público (MP) Estadual, de 2002, que decide
pelo arquivamento da denúncia de irregularidades na compra das
terras pelo IEF. Ramos leu trecho do documento, em que se avalia não
ter havido improbidade administrativa do IEF na negociação. De
acordo com o parecer, o instituto teria adquirido as terras com
verbas próprias, a um custo compatível com o preço de mercado, e a
acusação de que a transação envolveria terras devolutas não se
sustentava. Dilson informou ainda que foi proprietário da Fazenda
das Boleiras entre 1982 e 1994 e que a vendeu para o IEF financiando
em 10 anos. O ex-fazendeiro disse que toda a área do parque está
somente no município de São Gonçalo do Rio Preto. Ele também afirmou
que, no tempo em que foi proprietário da fazenda, só teve
conhecimento de três posseiros na área, sendo que, de dois, ele
comprou as posses. O único posseiro que ficou, segundo Dilson, foi
Mozar Xavier, o que contraria a versão dos chapadeiros.
O gerente do Parque Estadual do Rio Preto, Antônio
Augusto de Almeida, que não havia comparecido à primeira audiência,
confirmou as informações prestadas por Dilson Ramos. E sugeriu que a
comissão nomeasse peritos para analisar o caso. O gerente declarou
também que o material do curral não foi roubado, mas apreendido pela
Justiça. A superintendente da Amda (Associação Mineira de Defesa do
Ambiente), Maria Dalce Ricas, dirigiu palavras de apoio a Antônio
Almeida, e afirmou que, mesmo que o curral esteja fora do parque,
ainda sim, será ilegal, uma vez que toda a área é de preservação
permanente e, portanto, não pode sofrer exploração econômica.
Posseiros - O vereador de
Felício dos Santos, Mateus Lima Leite, reclamou que, "outra vez, a
população mais pobre paga pela questão ambiental". Para ele, a
degradação promovida pelos posseiros no parque é mínima, tanto que
estão lá há 50 anos. "Os chapadeiros não podem simplesmente ser
expropriados", criticou. Ele questionou o fato de o IEF ter comprado
apenas as terras de Dilson Cosme deixando vários outros posseiros de
fora. O vereador também denunciou o preço da venda do terreno:
enquanto irmãos do posseiro Mozart, já falecido, teriam recebido R$
12 mil por 3.400 hectares de terreno, Dilson teria recebido por uma
área de mesmo tamanho R$ 340 mil. "Esse processo do Ministério
Público tem que ser revisto", reivindicou.
Requerimentos aprovados - Os deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar (PDT)
requerem envio de ofícios: ao Comando Geral da PMMG, solicitando
apuração de denúncia do Movimento Nacional de Direitos Humanos, de
confronto entre policiais militares e estudantes grevistas da
Universidade Federal de Lavras; e à Promotoria Especializada de
Direitos Humanos e ao Secretário de Estado de Defesa Social,
solicitando-lhes providências quanto à apuração da morte de Diego
Jefferson Soares, em 22/08/05, na Penitenciária Dênio Moreira, em
Ipaba.
"Pinga-fogo" - Na fase da
reunião destinada a ouvir denúncias, o jornalista Pedro Tanagiro, de
Rio Novo, Zona da Mata, relatou que vem recebendo ameaças de morte.
O motivo seria a denúncia que fez em seu jornal de que o prefeito do
município, Marco Aurélio Dias Ferreira, teria contratado, sem
concurso, 130 pessoas. A denúncia chegou ao Ministério Público, que
assinou acordo com o prefeito, ano passado, para que ele regularize
a situação dos contratados. O prefeito, então, teria demitido esses
funcionários, responsabilizando o jornalista Pedro. Os prejudicados
estariam ameaçado o jornalista, que afirmou estar privado até de
sair de sua casa atualmente.
Já a estudante de fisioterapia da PUC-Betim,
Fernanda França Ribeiro, denunciou ter sido vítima de abuso de
autoridade por parte do delegado da cidade, Geraldo Toledo. Fernanda
foi a delegacia reclamar que a universidade vem impedindo que
assista às aulas, devido ao problema genético que tem nas
articulações. O delegado, que segundo ela, foi professor da PUC,
algemou-a e a deixou presa de 9 às 17 horas. E ainda obrigou-a
assinar um documento afirmando que ela tinha cometido um desacato à
autoridade.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos (PSDB),
vice; Doutor Viana (PFL), Célio Moreira (PSDB) e Jayro Lessa (PFL).
Além dos citados na matéria, participaram também: o coordenador de
Regularização Fundiária do IEF, Silvério Seabra da Rocha; o diretor
de Proteção de Biodiversidade do IEF, Célio Murilo de Carvalho Vale;
e o supervisor Regional do IEF de Diamantina, Silvio de Castro
Fonseca.
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