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Aprovado em 1º turno projeto de reajuste salarial para
servidores
O Projeto de Lei (PL) 2.726/05, da Mesa da
Assembléia, foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária desta
terça-feira (18/10/05). O projeto propõe um reajuste salarial de 15%
sobre o vencimento básico dos servidores do Legislativo estadual. Na
justificativa do projeto, Mesa da Assembléia argumenta que os
funcionários estão há cinco anos sem reajuste salarial. Além disso,
lembra a justificativa apresentada, os gastos da ALMG com pessoal,
atualmente, correspondem a 1,34% da Receita Corrente Líquida (RCL),
índice bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é de 2,22% da RCL.
De acordo com o parecer da Mesa, para o 1º turno, o
projeto tem o objetivo de fazer a recomposição do poder de compra
dos salários dos servidores. Considera-se, para o cálculo, o período
compreendido entre o início do ano de 2000 e o mês de agosto de
2005. Nesse intervalo de tempo, o IGP-M, calculado pela Fundação
Getúlio Vargas, variou 87,18%; o INPC, calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, variou 59,99%, e a caderneta
de poupança variou 62,28%. "A partir dessa perspectiva, percebe-se
que o reajuste linear proposto no projeto, que contempla o
percentual possível no momento, ainda se encontra distante do
montante suficiente para a reposição do total das perdas salariais,
qualquer que seja o indicador utilizado para o cálculo", afirma o
parecer. Entretanto, ainda segundo o parecer, os valores ideais
levariam à extrapolação dos limites previstos na LRF.
Durante a reunião, foram aprovados também dois
requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pedindo que os
PLs 2.614 e 2.448/05 sejam distribuídos à Comissão de Meio Ambiente
e Recursos Naturais para análise. O primeiro reconhece a estância
climática de Maria da Fé e o PL 2.448/05, a de Monte Verde, no
município de Camanducaia.
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