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Produtores de leite discutem Instrução Normativa
51
Melhorar a qualidade do leite. Esse é o grande
fundamento da Instrução Normativa 51, de 2002, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que dispõe sobre o controle
higiênico e sanitário na cadeia produtiva do leite e seus derivados,
objeto de debate em audiência pública conjunta das comissões de
Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa nesta terça-feira (18/10/05). A reunião, convocada a
requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Edson Rezende e
Padre João, do PT, e da deputada Ana Maria Resende, do PSDB,
discutiu também outras questões relacionadas à produção de leite no
Estado, como a ameaça da empresa Danone de suspender a compra de
leite de produtores da região de Barbacena.
Desinformação - A
desinformação sobre o conteúdo da IN 51, que entrou em vigor no dia
1º de julho deste ano, gerou grande inquietação entre os pequenos
produtores mineiros, receosos de serem excluídos do mercado por
incapacidade de se adaptarem às novas exigências. Além de promover a
substituição do leite tipo C, a IN 51 contém regulamentos técnicos
para os diversos tipos de leite, normas sobre refrigeração do
produto na propriedade rural e o transporte a granel, e fixa padrões
mínimos e progressivos de qualidade microbiológica, física e química
do leite. No caso do leite tipo B, no prazo máximo de três horas
após a ordenha deverá ser resfriado a uma temperatura não superior a
4 graus centígrados.
Ao contrário do que foi erroneamente divulgado, o
transporte em latão não será extinto, sendo permitido desde que o
estabelecimento processador concorde em trabalhar com esse tipo de
matéria-prima e que a entrega seja feita no máximo até duas horas
após a ordenha. A ordenha manual também poderá continuar a ser
feita, desde que com padrões de higiene adequados. "O problema maior
é a limpeza, a higiene na ordenha e no transporte", enfatizou Marcos
Damásio de Gusmão, veterinário e fiscal federal agropecuário do
Ministério da Agricultura.
De acordo com dados do Ministério, 65% dos
produtores mineiros atendem os padrões de qualidade vigentes. No
Estado, 36% dos produtores ainda usam o transporte em latão, mas
eles respondem por apenas 16% do volume de leite produzido. Os
demais 64% dos produtores que trabalham com tanques de resfriamento
ficam com 84% da produção. A utilização do latão varia conforme a
região, sendo, por exemplo, superior a 80% dos produtores na região
de Pouso Alegre, no Sul de Minas, e 60% em Barbacena.
Meta é melhorar qualidade
O Brasil produz cerca de 24 bilhões de litros de
leite, sendo 14 bilhões inspecionados pelo Serviço de Inspeção
Federal (SIF) do Ministério da Agricultura. Minas Gerais responde
por 25% da produção nacional, 6 bilhões de litros. Segundo Marcos
Damásio, o leite brasileiro apresenta sérios problemas de qualidade
que precisam ser superados para que o produto possa competir no
mercado internacional. Enquanto na maioria dos países a média é de
10 mil bactérias por mililitro, no Brasil essa média é de 1,2 milhão
de bactérias por mililitro. A meta da IN 51 é baixar essa carga
microbiana para 1 milhão até julho de 2008; para 750 mil até julho
de 2011; e para 100 mil a partir de 2011. Para as regiões Norte e
Nordeste, os prazos são um pouco mais dilatados. Outra novidade é o
cadastro nacional dos produtores. A IN 51 prevê que cada produtor
rural terá seu produto analisado uma vez por mês.
Os trabalhos do Programa Nacional de Qualidade do
Leite (PNQL) tiveram início em 1996, e visam a promoção da melhoria
da qualidade, a garantia de segurança alimentar da população e a
agregação de valor aos produtos lácteos. A idéia é de que haja
ganhos de qualidade na sanidade do rebanho, na higiene da ordenha,
na refrigeração e no transporte, premiando-se o produto de melhor
qualidade com melhor preço. "Quem produzir com qualidade, terá
melhor remuneração, menor custo de produção e valorização dos
animais, além de estar protegendo a saúde do consumidor", assinalou
o fiscal do Ministério da Agricultura.
CNA aprova implementação da IN 51
Também presente à audiência, o presidente da
Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da
Agricultura (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim, fez veemente defesa da
necessidade de os produtores brasileiros investirem em qualidade e
das metas previstas na IN 51. Ele disse que é inaceitável deixar de
lado os cuidados com a qualidade quando se trata de produção de um
alimento, e avaliou que a Instrução Normativa não vai retirar
pequenos produtores do mercado. "O leite é um produto que viabiliza
as pequenas propriedades, gera empregos e mantém o homem no campo. O
gargalo a ser enfrentado é com treinamento e capacitação de pessoal,
além da oferta de crédito para o pequeno produtor", analisou.
Para Rodrigo Alvim, o potencial de mercado mundial
para o leite brasileiro é imenso, e é uma "irresponsabilidade"
querer retirar as exigências da IN 51, como pretende um projeto em
tramitação no Congresso Nacional. Ele também pediu aos deputados que
cobrassem, do Ministério Público mineiro, uma resposta às graves
denúncias apontadas no relatório final da CPI do Preço do Leite, que
investigou problemas no setor em 2001 e 2002.
Produtores apontam dificuldades
Celso de Araújo Campo, presidente da Associação de
Produtores de Leite da Mantiqueira, e Renato José Laguardia de
Oliveira, presidente do Sindicato Rural de Barbacena, denunciaram o
recente episódio em que a multinacional Danone anunciou, com apenas
uma semana de antecedência, que deixaria de comprar 60 mil litros
diários de leite, sob a alegação de problemas na qualidade do
produto. Eles elogiaram a rápida mobilização de deputados, entidades
do setor e autoridades, que conseguiu impedir a concretização da
ameaça e evitar um sério problema social. A Danone comprometeu-se a
continuar comprando pelo menos 60% da produção.
Mas, segundo os líderes dos produtores, o caso
deixou seqüelas, uma vez que todos, mesmo estando organizados,
sentiram-se reféns das indústrias, que ainda impõem os preços. Hoje,
em plena entressafra, os preços pagos pelo litro de leite estão em
queda. Outro reflexo negativo foi a frustração de quem investiu na
melhoria da qualidade e se viu na iminência de, da noite para o dia,
não conseguir vender seu produto.
Deputados destacam importância do setor
leiteiro
Os deputados presentes foram unânimes em destacar a
importância do setor leiteiro para o desenvolvimento do Estado. Para
o deputado Padre João (PT), questões como a importação de soro de
leite da Nova Zelândia precisam ser reavaliadas, em função dos
prejuízos que causa aos produtores mineiros. Edson Rezende (PT)
lembrou que qualquer crise no setor tem sérios reflexos sociais,
defendeu a necessidade de se investir na capacitação e destacou a
importância das cooperativas. Ana Maria Resende (PSDB) considerou
que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
está atenta para os problemas do setor e vai apoiar o enquadramento
dos pequenos produtores às normas da IN 51. Paulo Piau (PPS) também
acentuou a importância das cooperativas, que em outros países são
responsáveis por 80% a 100% da comercialização do leite. Adelmo
Carneiro Leão (PT) falou sobre a complexidade da cadeia do leite e
enfatizou a necessidade da circulação de informações corretas entre
os produtores, e Lúcia Pacífico (PSDB) manifestou-se sobre o direito
dos consumidores a produto de boa qualidade.
Requerimento aprovado
Na reunião, foi aprovado requerimento do deputado
Paulo Piau pedindo que seja incluído na ordem do dia do Plenário o
Projeto de Lei (PL) 241/03, de sua autoria, que trata da inclusão do
leite na merenda escolar, tendo em vista a agilização da tramitação
e a proteção à saúde das crianças e ao desempenho econômico do
pequeno produtor de leite de Minas Gerais.
Presenças - Deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão de Saúde; Padre João
(PT), presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial; Edson Rezende (PT); Marlos Fernandes (PPS); Doutor
Viana (PFL); Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Paulo Piau (PPS); Fahim
Sawan (PSDB); Chico Rafael (PMDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB); e
deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Lúcia Pacífico (PSDB).
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