Comissão de Meio Ambiente faz audiência e visita Cercadinho

Nesta terça-feira (18/10/05), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa ocupou-se da questão da reserva ambiental do Cercadinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Pela manhã, deputados da comissão visitaram o local, acompanhados por representantes da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, Copasa e Prefeitura de Belo Horizonte. À tarde, foi realizada audiência pública no Auditório da ALMG para debater o Projeto de Lei 2.266/05, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que cria a Estação Ecológica do Cercadinho.

O deputado João Leite (PSDB), autor do requerimento pela reunião e relator do PL 2.266/05 na comissão, reafirmou a necessidade de o licenciamento ambiental para o empreendimento se dar na esfera estadual, e não apenas municipal, como tem sido feito até agora. Já o gerente da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Weber Coutinho, afirmou que o processo de licenciamento prévio foi enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mas como a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) será nesta quarta-feira (19), a Semad preferiu devolver o processo informando que não teve tempo hábil para analisá-lo, segundo Coutinho.

Comam - Na avaliação do presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória, o Comam é um órgão sem autonomia e formado por funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte, submissos ao prefeito. Ele questionou também a pressa com que a PBH tem marcado as reuniões buscando a aprovação do processo movido pelo empreendedor do Condomínio Belvedere, a empresa Fernando Valle Construtora e Incorporação de Imóveis Ltda. Compartilhando dessa preocupação, a deputada Lúcia Pacífico sugeriu que a comissão tentasse suspender a reunião do Comam desta quarta-feira (19). Foi aprovado, então, o requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT) solicitando que o processo sobre o Cercadinho fosse retirado da pauta da reunião do Comam.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) registrou que, no parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o PL 2.266, constava uma defesa do Instituto Estadual de Florestas à criação da Estação Ecológica do Cercadinho, numa das "últimas áreas verdes preservadas da Capital". Sávio também lembrou que, há cerca de dois anos, a questão do licenciamento para a obra foi discutida na comissão e, àquela época, a conclusão foi a de que o processo deveria ser submetido a análise dos órgãos estaduais. Referindo-se à atual tramitação no Coman, o deputado ironizou dizendo que tratava-se de um processo "Ben Johnson, que corre rápido e viciado".

Foi aprovado um requerimento de Sávio Souza Cruz solicitando que a comissão encaminhasse mensagens aos conselheiros do Comam pedindo que exercessem seu direito de pedir vistas ao processo. Outro requerimento, assinado por Sávio, Laudelino e Lúcia Pacífico, pede que a Semad assuma a responsabilidade pela análise do processo de licenciamento para o empreendimento no Cercadinho.

Área de Proteção - O superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha, valorizou a importância do manancial do Cercadinho, para a geração dos 13 mil litros de água por segundo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para obter esse resultado, a Copasa preserva 18 mil hectares na RMBH, inclusive no Cercadinho, onde 247 hectares estão resguardados. De acordo com ele, em 1982, através de um decreto estadual, a Bacia Hidrográfica do Cercadinho passou a ser tratada como Área de Proteção Especial (APE). Com isso, toda a área foi declarada como de preservação permanente e qualquer loteamento ou parcelamento no local teriam que ser submetidos previamente aos órgãos ambientais do Estado.

Pela manhã, os deputados da comissão visitaram a reserva do Cercadinho, a requerimento dos deputados Gilberto Abramo e Adalclever Lopes, do PMDB. Eles foram acompanhados por representantes da associação do Belvedere, Copasa e PBH. Já há um projeto para construção no local de um condomínio de 11 torres, com 600 apartamentos, ao mesmo tempo em que o PL 2.266, se aprovado, vai impedir a construção de prédios ou outros empreendimentos.

Na visita, o diretor financeiro da associação dos moradores, Rommel Pires, disse que a luta deles é pela preservação da área de 80 mil metros quadrados, onde se situa uma cava - uma abertura no terreno - que recebe águas da chuva, e funcionaria como uma área de recarga dos mananciais. Confirmando essa visão, o biólogo da Copasa e gerente do Parque Estadual do Rola Moça, Paulo Emílio Guimarães Filho, afirmou que a cava é uma vertente direta para o manancial. Caso o empreendimento aterre o local, pode ser comprometida, e até inviabilizada, a captação de águas na estação da Copasa do Cercadinho, de acordo com o biólogo. Ainda segundo Paulo Guimarães, essa estação, que capta águas no Cercadinho, em Fechos e na Serra do Rola Moça, é responsável pelo abastecimento de 350 mil pessoas na Capital.

Histórico - Originalmente, a área onde se situa a reserva do Cercadinho pertencia ao Estado, que a doou ao município de Belo Horizonte, em 1894. Em 1982, a Bacia Hidrográfica do Cercadinho passou a ser tratada como Área de Proteção Especial (APE). Em 1989, o município transferiu o terreno para a Fratezzi Gonçalves Finelli Engenharia e Construção Ltda, como pagamento de uma dívida. Nesse mesmo ano, essa empresa a vendeu para a atual proprietária, a Fernando Valle S.A.

Em 1990, novo decreto redefiniu seu perímetro, com o contorno atual. Na condição de APE, cabe ao Estado decidir sobre qualquer projeto de parcelamento e desmembramento do solo em seus domínios, conforme determina a Lei Federal 6.766, de 1979, e o Decreto Estadual 39.585, de 1998. O decreto estipula, no parágrafo 1º do artigo 5º, que a anuência do Estado será precedida de licença de instalação a ser emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Presenças - Participaram da visita os deputados Laudelino Augusto (PT), Doutor Ronaldo (PDT), presidente e vice da comissão, além de João Leite (PSDB) e Carlos Gomes (PT). Da audiência pública, participaram os mesmos deputados, com exceção de Doutor Ronaldo, e ainda, Sávio Souza Cruz (PMDB), Célio Moreira (PSDB), e a deputada Lúcia Pacífico (PSDB).

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