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Analisados PLs que incentivam culturas do bambu e bucha
vegetal
Está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.575/04, que dispõe
sobre a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu. A
proposição foi analisada pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, nesta terça-feira (18/10/05). Outro projeto
apreciado pela comissão foi o PL 2.047/05, que dispõe sobre a
Política Estadual de Incentivo à Cultura da Bucha Vegetal. Agora,
essa proposição está pronta para ser analisada pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir para o Plenário,
em 1º turno.
O projeto que trata da cultura do bambu, de autoria
do deputado George Hilton (PP), foi relatado pelo deputado Doutor
Viana (PFL), que apresentou três emendas em seu parecer. A emenda nº
1 ao vencido, ou seja, ao texto aprovado pelo Plenário em 1º turno,
suprime do artigo 1º a expressão "e do Plano Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável". Isto porque não existe um plano
estadual com esse nome, mas apenas conselhos municipais de
desenvolvimento rural sustentado - órgãos colegiados responsáveis
pela aprovação preliminar de projetos para obtenção de recursos do
programa Crédito Fundiário do governo federal.
A emenda nº 2 dá nova redação ao artigo 3º do PL
1.575/04, tendo em vista que algumas diretrizes para a política
estadual - previstas nesse dispositivo - são, na verdade, ações.
Assim, a nova redação determina como diretrizes da política
estadual: a valorização do bambu como produto agrícola capaz de
suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais; o
desenvolvimento tecnológico do cultivo e das aplicações do bambu; e
o desenvolvimento de pólos bambuzeiros, em especial nas regiões que
já têm economia baseada no bambu.
A emenda nº 3 acrescenta artigo ao projeto,
determinando competências do Executivo para a implantação da
política. As competências são as seguintes: incentivar a pesquisa e
o desenvolvimento tecnológico do cultivo e utilização dos produtos e
subprodutos do bambu; orientar o cultivo para a produção e a
extração de brotos para a alimentação; incentivar o uso do bambu na
recomposição de matas ciliares, recuperação de áreas degradadas e
composição de sistemas agroflorestais; incentivar a adoção da
cultura e manufaturamento do bambu pela agricultura familiar;
estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para
maximizar a produção e a comercialização dos produtos; estimular o
comércio interno e externo do bambu; e produzir mudas em viveiros
públicos estaduais.
Projeto que incentiva cultura da bucha vegetal
também recebe emendas
Também recebeu emendas o PL 2.047/05, que tramita
em 1º turno e dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à
Cultura da Bucha Vegetal. De autoria do deputado Leonardo Moreira
(PFL), a proposição foi relatada pelo deputado Padre João (PT), que
apresentou duas emendas, além de opinar pela aprovação da emenda nº
1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Emendas - A emenda nº 2 dá ao caput do artigo 1º nova redação,
retirando a referência a um plano estadual de desenvolvimento rural
sustentado, inexistente. Desta forma, determina que fica instituída
a Política Estadual de Incentivo à Cultura da Bucha Vegetal como
parte da Política de Desenvolvimento Agrícola. A emenda nº 3 dá ao
inciso II do artigo 3º nova redação, que é "a utilização da bucha
vegetal na composição de sistemas agroflorestais". O artigo trata
das diretrizes da política. Desta forma, retira a recomendação de
que a bucha seja usada na recomposição de matas ciliares e áreas
degradadas. Isto porque a cultura exige preparo de solo anual e
tratos culturais intensivos, o que a incompatibilizam com essas
pretensões. Retira ainda a expressão "projetos de desenvolvimento
sustentável", uma vez que é muito genérica. Já a emenda nº 1 suprime
artigo que trata da regulamentação da futura lei.
Em seu parecer, o relator lembra que a bucha
vegetal foi trazida da Ásia pelos portugueses, tendo se adaptado ao
clima e solo brasileiros. Complementação de renda para agricultores
familiares e de importância social para as pequenas comunidades, a
bucha vegetal tem hoje demanda crescente, tendo em vista a
valorização dos produtos naturais de produção sustentável e sua
utilização como matéria-prima para o artesanato.
Exemplo é a reativação da Associação dos Produtores
de Bucha Vegetal na região da Grande BH, que reúne os municípios de
Bonfim, Piedade dos Gerais, Brumadinho, Betim e Rio Manso. Seu
funcionamento foi possibilitado por um projeto desenvolvido pelo
Sebrae-MG, sediado em Bonfim, que está se destacando pela produção e
comercialização da bucha vegetal. Em Bonfim, cidade de 6,9 mil
habitantes, a atividade envolve cerca de 100 famílias e gera 140
empregos diretos. Outros municípios mineiros que se destacam na
produção da bucha vegetal são Extrema e Cipotânea.
Terras devolutas - Também
está pronto para ser apreciado pelo Plenário, em 2º turno, o Projeto
de Resolução (PRE) 2.286/05. Da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, o projeto aprova alienações de duas porções de
terras devolutas, em Rio Pardo de Minas e Indaiabira. O relator,
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), opinou pela aprovação na
forma proposta.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; Doutor
Viana (PFL), Gil Pereira (PP), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Ana
Maria Resende (PSDB), Edson Rezende (PT), Lúcia Pacífico (PSDB) e
Adelmo Carneiro Leão (PT).
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