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Técnicos da Seplag falam sobre experiência de revisão do
PPAG
A revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG), experiência que os poderes Executivo e Legislativo de Minas
Gerais estão desenvolvendo conjuntamente pelo segundo ano
consecutivo, com a participação de entidades e instituições da
sociedade organizada, permitirá que o PPAG se transforme, de fato,
num instrumento gerencial de planejamento do Estado. O processo
demanda amadurecimento, aprendizado, mudança de cultura gerencial e
constante aperfeiçoamento. A avaliação é dos técnicos da Secretaria
de Planejamento e Gestão (Seplag) que participaram, na tarde desta
segunda-feira (17/10/05), na Assembléia Legislativa, da segunda
parte da reunião preparatória para a audiência pública de revisão do
PPAG 2004/2007, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro, no
Plenário. Participaram da reunião cerca de 200 pessoas, entre
representantes de entidades governamentais, como câmaras municipais,
prefeituras e órgãos do Estado, e da sociedade civil.
Previsto na Constituição Estadual, o PPAG é um dos
instrumentos de planejamento do Estado, sendo elaborado pelo
Executivo no primeiro ano de mandato do governador, válido para um
período de quatro anos. O plano estabelece de forma regionalizada,
em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(PMDI), as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública,
com a discriminação dos recursos destinados à sua execução. É ele
que dá, efetivamente, visibilidade às políticas e programas que o
governo se compromete a implantar nos próximos quatro anos,
estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de
recursos. Já a revisão participativa, determinada na lei do PPAG, é
realizada também por meio de uma parceria do Executivo com o
Legislativo. Depois do evento dos dias 25 e 26, as sugestões da
sociedade civil organizada vão se transformar em Propostas de Ação
Legislativa a serem analisadas pela Comissão de Participação
Popular. Lá, receberão parecer e, caso pertinentes, serão
apresentadas sob a forma de emendas aos projetos de revisão do PPAG
e do Orçamento para 2006 - que chegaram à ALMG em 30 de setembro. As
propostas não pertinentes poderão se transformar em sugestões a
outros órgãos.
Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene, diretora
Central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Seplag,
explicou que para a inclusão de um novo programa como projeto
estruturador no PPAG, é necessário um diagnóstico da situação do
problema e da demanda da sociedade; a identificação do programa com
as diretrizes estratégicas do PMDI; e a identificação dos recursos
que financiarão o programa proposto. Dos 270 programas
governamentais, 33 são considerados, atualmente, projetos
estruturadores. Maria de Fátima falou sobre as diretrizes
estabelecidas pelo Executivo para a inclusão e exclusão de programas
e revisão, desmembramento e aglutinação das ações relativas aos
programas. Outro tema abordado na exposição da técnica foi a
necessidade de se ter indicadores para medição da evolução dos
programas, o que demanda uma mudança de cultura no serviço público.
Hoje, 33% dos programas que constam no PPAG ainda não têm
indicadores, e em 32,6% os indicadores existentes estão sendo
revistos ou apurados.
Já o assessor da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Seplag, Ângelo Luiz Rezende, abordou o tema do
gerenciamento intensivo dos projetos estruturadores. Segundo ele,
para ser considerado estruturador um projeto deve preencher alguns
requisitos, como sinalizar para as mudanças desejadas; ter efeito
multiplicador; mobilizar e articular recursos públicos e privados em
parceria; produzir percepção da sociedade sobre o problema; e
organizar-se como um projeto com foco bem definido.
Em sua exposição, Ângelo Rezende falou, ainda, dos
objetivos dos projetos estruturadores, conforme diretrizes
estabelecidas pelo PMDI. Com relação à execução orçamentária e
financeira dos projetos estruturadores, ele disse que em 2004 o
índice de execução foi de 85,6%; e em 2005, até o dia 30 de
setembro, de 48,5%, de um total previsto de R$ 883 milhões de
investimentos. Considerando-se as empresas estatais (Cemig, Copasa e
Gasmig), esses percentuais passam, respectivamente, para 75% e
36,3%. Ele disse que o governo trabalha com uma expectativa de
"execução orçamentária grande" em 2006. A previsão, incluindo-se as
empresas estatais, é de investimentos da ordem de R$ 3,9 bilhões nos
projetos estuturadores.
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