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Comissões debaterão norma de higiene e qualidade do
leite
A Instrução Normativa 51/02, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que regulamenta a produção,
identidade, qualidade, coleta e transporte do leite A, B, C,
pasteurizado e cru refrigerado, será debatida em reunião conjunta
das Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial
da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (18/10/05). A reunião
foi solicitada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Edson Rezende,
Padre João, todos do PT, e pela deputada Ana Maria Resende (PSDB) e
será realizada às 10h15 no Auditório da Assembléia. A norma entrou
em vigor no dia 1º de julho deste ano nas regiões Sul, Sudeste e
Centro-Oeste.
De acordo com a cartilha publicada pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Programa Nacional de
Melhoria da Qualidade do Leite quer mudar a forma de se produzir
leite no Brasil. O objetivo seria melhorar a qualidade do leite para
que a população possa consumir produtos lácteos mais seguros,
nutritivos e saborosos, além de proporcionar condições de aumentar o
rendimento dos produtores.
Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, presidente da
Comissão de Saúde da Assembléia, a reunião deve debater os impactos
sócio-econômicos da norma sobre o processo produtivo do leite no
Estado. Já deputada Ana Maria Resende, defende que é preciso avaliar
a qualidade do leite de Minas Gerais. "Passados três anos da edição
da instrução normativa, ainda não temos um percentual de produtores
de leite do Estado que já se adequaram às exigências estabelecidas
pelos regulamentos", destacou.
Segundo dados utilizados pela deputada na
justificativa do requerimento, é constatado que o Brasil é o quinto
maior produtor de leite do mundo, representando 6% da produção
mundial, quando considerados os principais países e blocos
econômicos. Já o Estado de Minas Gerais, com total de 29%, é o maior
produtor de leite do Brasil, com 6,4 bilhões de litros anuais.
Convidados - Foram convidados para a reunião o
secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silas
Brasileiro; o fiscal federal agropecuário, Marcos Damásio de Gusmão;
o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da
Saúde, José Geraldo de Castro; os presidentes da Federação da
Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues; da
Associação de Produtores de Leite da Mantiqueira, Celso de Araújo
Campo; do
Sindicato Rural de Barbacena, Renato José
Laguardia de Oliveira; da Comissão Nacional de Pecuária do Leite,
Rodrigo Sant'Anna Alvim; do Sindicato dos Produtores Rurais de
Montes Claros, Júlio Gonçalves Pereira; e do Crediminas, Heli de
Oliveira Penido.
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