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Revisão de prioridades do governo reúne mais de 200 pessoas na
ALMG
Mais de 200 pessoas participaram, nesta
segunda-feira (17/10/05), da reunião preparatória para a audiência
pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
no Teatro da Assembléia Legislativa. Representando entidades
governamentais - como câmaras municipais e órgãos do Estado - e da
sociedade civil, os participantes estão se capacitando para a
audiência pública, nos dias 25 e 26 de outubro, com os objetivos de
discutir a proposta do Executivo de revisão do PPAG 2004/2007,
avaliar a execução do plano até o momento e as perspectivas para
2006, e sugerir alterações e novas propostas, a exemplo do que foi
feito em 2004.
A importância do controle social e da participação
popular foi ressaltada, na abertura da reunião, pela deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da
Assembléia Legislativa. O subsecretário de Planejamento e Orçamento
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Tadeu
Barreto Guimarães, lembrou que a revisão anual do PPAG tem dois
objetivos: dar maior transparência ao planejamento e facilitar o
acompanhamento do orçamento, elaborado de forma integrada com o
planejamento de médio prazo. Ele disse esperar da sociedade
contribuições efetivas para melhorar o desempenho do setor público
em 2006.
O deputado André Quintão (PT), ex-presidente e
atual membro da Comissão de Participação Popular, fez um relato
histórico do processo de discussão do PPAG, desde as audiências
participativas, promovidas em 2003. Ele ressaltou que a revisão
deste ano é fundamental, porque vai orientar o orçamento do último
ano do governo e que é importante avaliar não só os resultados da
execução orçamentária, mas também das metas físicas, ou seja, se as
obras e projetos estão sendo efetivados. André Quintão destacou,
ainda, que atualmente é possível avaliar programa por programa, o
que será feito nas reuniões de 25 e 26 de outubro.
Resultados - O deputado
lembrou, ainda, que no primeiro ano, cerca de 230 entidades
participaram dos debates, apresentando 203 sugestões. Cada uma foi
publicada no diário oficial do Estado, com um parecer técnico, 42
foram apresentadas como emendas e 32 foram aprovadas. Como resultado
concreto ele citou a apresentação do 31º projeto estruturador -
programa prioritário para o Governo do Estado - a partir das
discussões na comissão. Esse projeto, prevê uma série de ações de
assistência, para inclusão social de famílias vulnerabilizadas,
tendo recebido R$ 21 milhões.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT), representante
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, fez um
panorama histórico sobre a importância do PPAG como instrumento
legal de planejamento. Segundo ele, o planejamento para elaboração
de políticas públicas surgiu pela primeira vez na União Soviética,
em 1920, e se estendeu para a economia capitalista depois da quebra
da Bolsa de Nova Iorque, em 1929. O deputado falou sobre a previsão
constitucional das peças de planejamento e disse que a expectativa é
de que mais dois projetos estruturadores sejam apresentados na
revisão do PPAG, na área prisional e de estradas. Para Sebastião
Helvécio, o grande desafio é fazer a sociedade acreditar nos planos
de ação governamental.
Pela manhã, falou ainda o assessor-chefe da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Seplag, Helger Marra
Lopes, que apresentou o processo de elaboração do planejamento
estratégico de Minas Gerais, representado pelo Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). Ele tratou do planejamento de
longo prazo e seu papel subsidiário ao PPAG, esse último
caracterizado como planejamento de curto e médio prazo. O objetivo
de todas as definições e planejamentos, segundo o assessor da
Seplag, é transformar Minas Gerais no melhor Estado para se
viver.
Revisão é momento para acompanhar a execução do
Orçamento
Uma detalhada exposição sobre a tramitação e
elaboração das leis orçamentárias foi feita pelo gerente da área de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Gerência Geral de
Consultoria Temática da Assembléia, Rogério Gurjão. Para evitar
disfunções entre o que o PPAG define e o que o Orçamento
disponibiliza de recursos, o consultor informou que o primeiro irá
tramitar um pouco antes, para haver compatibilização entre os
dois.
Gurjão explicou aos representantes das cerca de 60
entidades participantes como se fazem emendas ao Orçamento, o que é
possível alterar, dentro da constitucionalidade e legalidade, os
prazos para apresentação de emendas. Ele chamou a atenção para a
necessidade de se acompanhar a execução do Orçamento e fez um
balanço da última revisão do PPAG, destacando as emendas que foram
mantidas. Entre elas estão a extensão universitária para a Uemg;
apoio a projetos de pesquisas; criação do Centro de Referência do
Setor de Base Florestal; apoio ao programa família acolhedora;
proteção de crianças e adolescentes em risco de assassinato. Outros
projetos apresentados na revisão do ano passado foram acolhidos com
outra nomenclatura, segundo Rogério Gurjão.
A mudança na elaboração e definição de políticas
públicas foi abordada pelo gerente geral da Consultoria Temática da
Assembléia, Sabino Fleury, que listou seis pontos para a revisão do
PPAG: a necessidade de participação de todos os segmentos; a
adequação técnica das demandas, pela consultoria da Assembléia e da
Seplag; o conhecimento, por parte dos participantes da audiência
pública, das competências de cada ente federado; o acompanhamento de
resultados pelos sites da ALMG e Seplag; o conhecimento de
que o processo é técnico mas também político; e a fiscalização pela
sociedade.
À tarde, estão previstas mais duas palestras, com a
diretora Central de Planejamento, Avaliação e Políticas Púbicas da
Seplag, Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene, e o assessor da
Seplag, Ângelo Luiz Rezende. Eles vão falar, respectivamente, sobre
revisão/avaliação do PPAG e sobre gerenciamento intensivo dos
projetos estruturadores.
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