Comissão debaterá projeto de criação da Estação Ecológica do Cercadinho

O Projeto de Lei (PL) 2.266/05, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho, será debatido em audiência pública da Com...

14/10/2005 - 00:01
 

Comissão debaterá projeto de criação da Estação Ecológica do Cercadinho

O Projeto de Lei (PL) 2.266/05, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho, será debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa em reunião agendada para esta terça-feira (18/10/05). O requerimento solicitando a reunião é do deputado João Leite (PSDB), relator do projeto na comissão. O PL 2.266/05, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), tramita em 1º turno e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A reunião será às 14h30, no Auditório da Assembléia. Também na terça-feira, às 9 horas, a comissão fará uma visita à Reserva do Cercadinho.

Pelo projeto, a Estação Ecológica do Cercadinho, situada no município de Belo Horizonte, com área total aproximada de 247 hectares teria por finalidade a proteção do manancial de abastecimento público do Cercadinho, bem como o aqüífero, a flora, a fauna, o solo e a paisagem do local. O projeto determina ainda que a administração da estação ficará a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Convidados - Foram convidados para a reunião e para a visita a secretária municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávia Mourão Parreira do Amaral; o secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, Antônio Henrique dos Santos; o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e Urbanismo, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos; o superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha; a superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; os presidentes das Associações do Bairro Alto Santa Lúcia, Cândido Bernardes Lamounier; e dos Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória.

Deputada destaca importância dos mananciais para BH

De acordo com a autora do projeto, a proposição busca proteger, por meio da criação de uma estação ecológica, uma das mais importantes áreas verdes de Belo Horizonte e que ainda se encontra relativamente bem preservada. A reserva está situada na serra do Curral, no final do Bairro Santa Lúcia e tem como vizinhos os Bairros das Mansões, Belvedere e Olhos D'água. Nessa área, situam-se as nascentes do córrego Cercadinho, um dos mananciais utilizados no abastecimento público de Belo Horizonte.

A deputada Lúcia Pacífico destacou ainda, ao apresentar o projeto, que a bacia hidrográfica do Cercadinho está situada numa área densamente povoada que vem sendo pressionada, em todos os seus limites, pela especulação imobiliária. "Isso promove invasões e provoca a construção de edificações, até mesmo com o aval de órgãos municipais que deveriam zelar pela sua integridade", afirmou na justificativa da proposição.

Histórico - Em 1982, a Bacia Hidrográfica do Cercadinho passou a ser tratada como Área de Proteção Especial (APE), por meio de decreto estadual. Em 1990, novo decreto redefiniu seu perímetro, com o contorno atual. Na condição de APE, cabe ao Estado decidir sobre qualquer projeto de parcelamento e desmembramento do solo em seus domínios, conforme determina a Lei Federal 6.766, de 1979, e o Decreto Estadual 39.585, de 1998. O decreto estipula, no parágrafo 1º do artigo 5º, que a anuência do Estado será precedida de licença de instalação a ser emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

No entanto, segundo a deputada, essa diretriz não estaria sendo cumprida, o que colocaria em risco a preservação do manancial. "A situação do abastecimento público de Belo Horizonte está se tornando cada dia mais grave, pois a Copasa se vê obrigada a captar água em locais cada vez mais distantes e sempre fora dos limites territoriais da Capital. Isso encarece a distribuição e o tratamento dessas águas, com o conseqüente aumento no custo para o consumidor", afirmou a deputada, sustentando que esse é mais um motivo para a preservação do manancial do Cercadinho.

Além disso, segundo a deputada Lúcia Pacífico, a criação de uma estação ecológica seria importante porque a flora e a fauna da bacia são características de área de transição entre os ecossistemas do cerrado e da mata atlântica.

 

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