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Comissão debaterá projeto de criação da Estação Ecológica do
Cercadinho
O Projeto de Lei (PL) 2.266/05, que cria a Estação
Ecológica do Cercadinho, será debatido em audiência pública da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa em reunião agendada para esta terça-feira (18/10/05). O
requerimento solicitando a reunião é do deputado João Leite (PSDB),
relator do projeto na comissão. O PL 2.266/05, da deputada Lúcia
Pacífico (PSDB), tramita em 1º turno e já recebeu parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça. A reunião será às 14h30, no
Auditório da Assembléia. Também na terça-feira, às 9 horas, a
comissão fará uma visita à Reserva do Cercadinho.
Pelo projeto, a Estação Ecológica do Cercadinho,
situada no município de Belo Horizonte, com área total aproximada de
247 hectares teria por finalidade a proteção do manancial de
abastecimento público do Cercadinho, bem como o aqüífero, a flora, a
fauna, o solo e a paisagem do local. O projeto determina ainda que a
administração da estação ficará a cargo do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa).
Convidados - Foram
convidados para a reunião e para a visita a secretária municipal de
Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávia Mourão Parreira do Amaral; o
secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, Antônio Henrique
dos Santos; o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e Urbanismo, Fernando
Antônio Nogueira Galvão da Rocha; o presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos; o superintendente de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha; a
superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; os presidentes das Associações
do Bairro Alto Santa Lúcia, Cândido Bernardes Lamounier; e dos
Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória.
Deputada destaca importância dos mananciais para
BH
De acordo com a autora do projeto, a proposição
busca proteger, por meio da criação de uma estação ecológica, uma
das mais importantes áreas verdes de Belo Horizonte e que ainda se
encontra relativamente bem preservada. A reserva está situada na
serra do Curral, no final do Bairro Santa Lúcia e tem como vizinhos
os Bairros das Mansões, Belvedere e Olhos D'água. Nessa área,
situam-se as nascentes do córrego Cercadinho, um dos mananciais
utilizados no abastecimento público de Belo Horizonte.
A deputada Lúcia Pacífico destacou ainda, ao
apresentar o projeto, que a bacia hidrográfica do Cercadinho está
situada numa área densamente povoada que vem sendo pressionada, em
todos os seus limites, pela especulação imobiliária. "Isso promove
invasões e provoca a construção de edificações, até mesmo com o aval
de órgãos municipais que deveriam zelar pela sua integridade",
afirmou na justificativa da proposição.
Histórico - Em 1982, a
Bacia Hidrográfica do Cercadinho passou a ser tratada como Área de
Proteção Especial (APE), por meio de decreto estadual. Em 1990, novo
decreto redefiniu seu perímetro, com o contorno atual. Na condição
de APE, cabe ao Estado decidir sobre qualquer projeto de
parcelamento e desmembramento do solo em seus domínios, conforme
determina a Lei Federal 6.766, de 1979, e o Decreto Estadual 39.585,
de 1998. O decreto estipula, no parágrafo 1º do artigo 5º, que a
anuência do Estado será precedida de licença de instalação a ser
emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
No entanto, segundo a deputada, essa diretriz não
estaria sendo cumprida, o que colocaria em risco a preservação do
manancial. "A situação do abastecimento público de Belo Horizonte
está se tornando cada dia mais grave, pois a Copasa se vê obrigada a
captar água em locais cada vez mais distantes e sempre fora dos
limites territoriais da Capital. Isso encarece a distribuição e o
tratamento dessas águas, com o conseqüente aumento no custo para o
consumidor", afirmou a deputada, sustentando que esse é mais um
motivo para a preservação do manancial do Cercadinho.
Além disso, segundo a deputada Lúcia Pacífico, a
criação de uma estação ecológica seria importante porque a flora e a
fauna da bacia são características de área de transição entre os
ecossistemas do cerrado e da mata atlântica.
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