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Disputa territorial, PCHs e Monte Verde estão na pauta de 4ª
feira
Três audiências públicas estão marcadas para a
próxima quarta-feira (19/10/05) na Assembléia Legislativa de Minas.
A primeira será da Comissão de Direitos Humanos, às 9 horas, no
Auditório. Atendendo a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, serão retomadas as negociações a respeito de
uma disputa territorial envolvendo 80 famílias de posseiros e a
administração do Parque Estadual do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio
Preto, região Central do Estado.
Será o segundo encontro intermediado pela comissão
para discutir o assunto. No último dia 4 de agosto, Durval Ângelo
esteve em Felício dos Santos para tentar buscar uma solução para o
impasse. O conflito foi detonado no dia 29 de abril, quando os
guardas do parque estadual, com apoio da Polícia Ambiental,
destruíram um curral reformado pelos posseiros, sob a alegação de
que os mourões utilizados na reforma teriam sido roubados da reserva
do parque. Os chapadeiros teriam, então, reconstruído o curral com
postes de eucalipto. Mas no mês seguinte houve nova destruição, com
todo o material sendo confiscado, o que deixou os posseiros
revoltados.
Existe ainda o impasse sobre se o pasto, utilizado
pelos posseiros há mais de 50 anos, estaria ou não dentro dos
limites do parque, criado em 1993. Na audiência em Felício dos
Santos, o vereador Mateus Lima Leite Soares apresentou um mapa
assinado por profissional registrado no Crea-MG, demonstrando que a
área do curral estaria fora dos limites do parque, e entregou ao
deputado Durval Ângelo um dossiê com o histórico detalhado do
conflito, onde consta a denúncia de que as terras teriam sido
adquiridas irregularmente de um alto funcionário do governo de
Minas, chamado Dilson Cosme Ramos.
Por sua vez, o diretor de parques do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), Célio Murilo Carvalho Vale, garantiu
que o curral foi construído dentro da área de preservação do parque,
e recolheu uma cópia do mapa para responsabilizar o profissional que
o assinou. Já os chapadeiros disseram que, se o IEF quiser expandir
o parque, terá de indenizá-los.
O gerente do Parque Estadual do Rio Preto, Antônio
Augusto de Almeida, não compareceu à audiência em Felício dos
Santos, e foi novamente convidado para dar explicações na reunião da
próxima quarta-feira. Além dele, foram chamados o diretor-geral do
IEF, Humberto Candeias Cavalcanti; o coordenador de Regularização
Fundiária do IEF, Silvério Seabra da Rocha, e o empresário Dilson
Cosme Ramos.
Pequenas hidrelétricas - Às 14 horas, no Plenarinho I, a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial realiza uma reunião com convidados
para discutir a situação das chamadas pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs) desativadas ou com funcionamento precário no
Estado. De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado Padre
João (PT), presidente da comissão, o objetivo é discutir a
possibilidade de encontrar alternativas sustentáveis à construção de
grandes barragens. Para isso, devem ser apresentadas na reunião
diversas experiências envolvendo PCHs em Minas.
Os convidados para essa reunião são o secretário
executivo do Centro Nacional de Referência de Pequenas Centrais
Elétricas, Geraldo Lúcio Tiago Filho; o chefe do Departamento de
Recursos de Geração da Eletrobras, Luciano Varela; o superintendente
de Geração da Cemig, Evandro Leite Vasconcelos; o chefe do
Departamento Municipal de Energia de Poços de Caldas, Cícero Machado
de Moraes; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens,
padre Antônio Claret; e a gerente do Núcleo de PCH da Feam, Marília
Gonçalves Souza.
Monte Verde - O Projeto de
Lei (PL) 2.448/05, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), será o
tema da audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo, que acontece a partir das 15 horas, no
Auditório. A reunião atende a requerimento do próprio autor da
proposição.
O PL 2.448/05 reconhece o distrito de Monte Verde,
no município de Camanducaia, como uma estância climática. A matéria
já recebeu parecer pela legalidade, juridicidade e
constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De
acordo com o autor, essa classificação de Monte Verde como estância
climática trará ao distrito benefícios tanto no plano federal quanto
estadual. A CCJ, em seu parecer, informa não ter encontrado, nas
esferas federal e mineira, legislação específica sobre o assunto,
mas decidiu acolher a proposição para que ela seja aperfeiçoada ao
longo de sua tramitação.
Para a discussão sobre o tema foram convidados o
secretário de Estado de Turismo, Herculano Anghinetti; o secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho; o prefeito de Camanducaia, Célio de Faria Santos; e
o presidente da Câmara Municipal de Camanducaia, vereador Israel
Pereira da Silva.
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