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Antiga desapropriação em Sabará volta a ser debatida pela
Assembléia
Dois anos depois de ter realizado movimentadas
reuniões no bairro General Carneiro, em Sabará, e na Assembléia
Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos volta a debater
possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área
denominada "Várzea do Moinho". A audiência pública acontece nesta
quinta-feira (20/10/05), às 9 horas, no Auditório e foi requerida
pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
O problema de 829 famílias se arrasta desde
1996, quando a prefeitura desapropriou uma área de 420 mil metros
quadrados na Várzea do Moinho, terreno que havia sido comprado por
estas famílias no ano anterior O Decreto Municipal 626/1996 foi
publicado pouco depois da assinatura do contrato para a compra da
área e antes do registro da escritura em nome dos novos
proprietários. Ou seja, a desapropriação foi feita quando eles ainda
não eram legalmente os donos do terreno.
A comissão realizou além da audiência em Sabará,
uma reunião na Assembléia. Segundo moradores, o terreno foi
adquirido por R$ 250 mil, por meio da Associação dos Moradores do
Bairro General Carneiro, em sistema de cotas.
Foram convidados para a reunião: o prefeito de
Sabará, Sérgio Luís de Freitas; o vereador Maurílio Barbosa da
Silva, presidente da Câmara Municipal; os advogados Willian Santos e
Osias Munaier Dolabela; e a presidente da Associação dos Lesados da
Várzea do Moinho, Jaqueline Luzia de Lima Silva.
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