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Guarda de presos tira policiais das ruas de Governador
Valadares
A preocupação com o deslocamento de policiais civis
e militares para a guarda de presos norteou a exposição dos
convidados da audiência da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa realizada em Governador Valadares nesta
terça-feira (11/10/05). A reunião, que atendeu a requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi a primeira de uma série de
dez já agendadas e que ocorrerão em todas as regiões do Estado. O
objetivo é fazer um levantamento da situação da segurança pública em
Minas, quanto ao efetivo policial, as condições de armamentos e
viaturas disponíveis e o número de vagas existentes e necessárias
para o sistema prisional.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a
comissão não pretende simplesmente coletar os dados - o que poderia
ser feito junto aos comandos gerais das polícias - e sim discutir os
problemas de cada região com a comunidade local e com quem lida
diretamente com a segurança pública. As informações colhidas devem
subsidiar os deputados sobretudo em relação à analise do orçamento.
O deputado também elogiou o governo do Estado, que, segundo ele, tem
dado mais atenção à questão da segurança. "Pela primeira vez temos a
segurança pública vista como projeto de governo", afirmou.
O deputado Jayro Lessa (PFL) também manifestou seu
entusiasmo com a criação de 5 mil cargos de agentes penitenciários
que substituirão os policiais no sistema prisional. Atualmente os
agentes são contratados por seis meses. Segundo estudos da Polícia
Militar, 4 mil policiais estão fazendo a guarda de presos no Estado.
Para o promotor de Justiça da Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Governador Valadares, Fábio Tavares Ribeiro,
a questão é matemática. "Quanto mais policiais estiverem fazendo a
guarda de cadeia, menos policiais nas ruas", disse. Ele sugeriu a
construção de uma cadeia nova e com estrutura moderna na cidade.
"Alarmes e câmeras acionadas por sensores custam menos que paredes
grossas e muros altos", exemplificou. Ele defendeu ainda que na
atual cadeia deveriam ficar presos em regime semi-aberto. E propôs a
utilização do desativado centro de internação de menores como prisão
exclusiva para mulheres.
15% do efetivo da PM em desvio de função
O subcomandante do 6o Batalhão da
Polícia Militar (BPM), major Elcimar Almeida de Paula, apresentou
dados que comprovam o desvio de função dos policiais. Segundo ele,
150 PMs são mobilizados para fazer a guarda externa da cadeia
pública e da penitenciária de Valadares, o que equivale a 15% do
efetivo do 6o BPM (que engloba 53 municípios). Outros 15%
do contingente estão de férias e cerca de 10% são desertores. O
major informou que 100 novos policiais serão nomeados para o
batalhão em janeiro, mas ficarão em treinamento até setembro.
O delegado regional de Governador Valadares, Marcos
José de Paula, disse que quer buscar novos métodos de investigação e
informou que serão investidos R$ 450 mil no reaparelhamento da
Polícia Civil na cidade. "O problema é que a cadeia pública está
absorvendo nossos detetives, prejudicando os trabalhos de
investigação", reclamou.
O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB),
disse que é preciso buscar um meio termo entre as duas tendências
mundiais de tolerância zero e de política de descriminalização.
"Precisamos ter ações diferentes para crimes diferentes. A
tolerância zero deve ser aplicada apenas a criminosos de alto
potencial de agressividade", defendeu. O deputado afirmou também que
a falta de investimentos na área social não deve ser usada como
desculpa para não se combater o crime.
Já a deputada Elisa Costa (PT) disse que, além de
se debater a questão das vagas e da infra-estrutura, é necessário
discutir ainda a recuperação e reintegração social dos presos e a
humanização das cadeias. Ela defende que parte dos agentes
penitenciários a serem nomeados sejam dirigidos para Governador
Valadares.
O pedido foi formalizado em um requerimento
apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues. Do mesmo parlamentar,
foi aprovado também outro requerimento para que a comissão visite as
dependências do Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Jayro Lessa (PFL)
e Elisa Costa (PT); além da secretária municipal de Assistência
Social de Valadares, Luísa Drummond; e da tenente-coronel Maíza
Ferreira Natal.
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