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Empresas e taxistas reivindicam redução de impostos para
GNV
Representantes de proprietários de empresas
convertedoras e taxistas reivindicaram, nesta terça-feira
(11/10/05), em audiência na Assembléia, a redução do ICMS para o Gás
Natural Veicular (GNV) de 18% para 12%, bem como a redução do IPVA
para proprietários de veículos movidos a gás natural. Eles
participaram de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB). Com
depoimentos emocionados de taxistas e de empresários que passam por
dificuldades devido à retração do mercado, a reunião foi finalizada
com a aprovação de requerimento que solicita do governador o envio
de projeto reduzindo os impostos.
Tanto o deputado Célio Moreira quanto os deputados
Doutor Ronaldo (PDT) e Laudelino Augusto (PT), presidente da
comissão, apoiaram as reivindicações dos participantes da reunião.
De autoria dos três parlamentares, o requerimento que pede a redução
de impostos foi acompanhado de dois outros. Um deles solicita
esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre declarações
oficiais de que poderia faltar gás natural no País e de que o setor
não seria prioridade para o governo federal. Outro solicita
esclarecimentos da Petrobras e da Companhia de Gás de Minas Gerais
(Gasmig) sobre abastecimento. O objetivo é ter documentos oficiais
que comprovem o que foi dito na audiência pública por representantes
dessas companhias: que não há risco de faltar gás.
Campanha - Uma das
explicações para a retração do mercado, cogitadas pelos
representantes do setor, está nas afirmações do Ministério das Minas
e Energia. Euler Loyola, consultor técnico da Câmara Setorial do Gás
Natural Veicular e Industrial do Sindicato da Indústria de Reparação
de Veículos, afirmou que as declarações do governo federal fizeram
ressurgir o "fantasma do Pró-Álcool", quando houve sérios problemas
no País de desabastecimento do produto. Geraldo Sotero, proprietário
de uma convertedora, cobrou da Petrobras e da Gasmig uma ampla
campanha de divulgação e de esclarecimento, a exemplo do que fez o
governo do Estado do Rio de Janeiro. Respondendo às críticas, o
gerente de Captação de Clientes da Gasmig, José Góes Jr.,
comprometeu-se a levar à direção da empresa a demanda por maior
comunicação. Informou ainda que serão distribuídos panfletos de
esclarecimento para os atuais consumidores e o mercado
potencial.
Participantes reivindicam redução de ICMS e de
IPVA
Unanimidades na audiência foram as propostas de
criar uma política de incentivos ao GNV e de reduzir impostos, a
começar pelo deputado Célio Moreira. Ele informou que, no Rio de
Janeiro, o desconto do IPVA para proprietários de veículos movidos a
gás natural é de 75%. Em São Paulo, o desconto é de 50%. Quanto ao
ICMS, a situação é mais complicada. Segundo ele, o Estado é o único
da federação onde a alíquota do imposto é de 18%. Ele reivindicou a
redução da alíquota para 12%, assim como ocorre para a indústria. O
parlamentar, que é da base de governo, afirmou que as reivindicações
não ficarão restritas a mais uma reunião e que levará o caso
novamente ao Executivo. Ele foi apoiado pelo vice-presidente,
deputado Doutor Ronaldo (PDT), que também é da base do governo. "Não
temos o poder da caneta, mas temos o do microfone", ilustrou.
A redução de impostos representaria, na opinião de
Euler Loyola, um incentivo permanente para que os proprietários de
veículos ficassem motivados a fazer a conversão. O gerente executivo
do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos, Raimundo Neves
de Oliveira, também cobrou uma política de incentivos para o setor.
"Essa batalha já dura mais de três anos", desabafou. Já o presidente
da Associação Mineira de Gás Natural Veicular, José Paulino Pires,
disse que as autoridades abandonaram os empresários e consumidores,
depois de ampla campanha de divulgação e estímulo à conversão dos
veículos para gás natural. "Tudo está indo por água abaixo",
analisou.
Milton Pio de Almeida, representante de
convertedora, analisou que, apesar do problema causado pela
propaganda negativa, a grande questão é o ICMS. Antes com 50
funcionários em sua empresa, hoje Almeida não possui nem 10. "Os
taxistas pedem socorro", desabafou ainda Ricardo Faedda,
proprietário de veículo movido a gás natural e integrante do
Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos
Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de
Bens de Minas Gerais (Sincavir/MG).
Gasmig informa investimentos de US $ 600 milhões
para expandir rede de distribuição
Respondendo a diversas indagações, José Góes Jr.,
da Gasmig, informou que serão investidos, nos próximos três anos,
US$ 600 milhões para aumentar a rede de distribuição dos atuais 300
km para 900 km. A expansão levará o gás natural a municípios do Vale
do Aço e do Sul de Minas, bem como a cidades do eixo Belo
Horizonte/Rio de Janeiro. Garantiu, ainda, que Minas Gerais tem gás
natural veicular assegurado, devido aos contratos de suprimento
firmados. Responsável pela distribuição do GNV em Minas, a Gasmig
conta hoje com 75 postos de operação e pretende fechar o ano com 80.
São vendidos atualmente 9 milhões m3/mês pela
companhia.
Petrobras tranqüiliza - Também representada na
reunião, a Petrobras reforçou que o gás natural é considerado um
programa prioritário pelo governo federal e que não há riscos de
desabastecimento. O gerente de Desenvolvimento do Mercado Veicular
da Petrobras/áreas de gás e energia, Rodolpho Silvieri, informou que
as reservas provadas do País possuem gás para 17 anos, se mantido o
atual nível de produção. A oferta atual no Brasil é de 70 milhões
m3/dia, sendo
24 milhões importados da Bolívia. Ao final de 2004, o gás natural
representava 8,9% da matriz energética brasileira. As projeções
indicam um aumento para 12% de participação em 2010. Mesmo com uma
queda no crescimento do mercado, a Petrobras estima que este
crescerá 16% ao ano.
Silvieri também disse que há investimentos maciços
em prospeção de reservas. E é justamente por causa disso, além de
outros fatores, que a tendência é, segundo ele, de aumento do preço
do gás - ainda que continue se mantendo competitivo. O alto custo de
exploração e as dificuldades de acesso para essa exploração são
fatores que podem contribuir para aumentar o preço.
O Brasil possui a segunda maior frota mundial de
veículos movidos a gás natural. São 960 mil veículos, contra os mais
de R$ 1,5 milhão da Argentina, que detém o primeiro lugar. De acordo
com Rodolpho Silvieri, hoje naquele país investe-se mais em
qualidade dos kits de conversão e das inspeções, do que em
convencimento dos consumidores. Também na Argentina o objetivo agora
é fazer com que os veículos saiam da fábrica convertidos. Um caminho
para as empresas convertedoras poderia ser justamente a parceria com
as montadoras, acrescentou.
Ônibus - Rodolpho Silvieri
também informou que a Petrobras firmou acordo de cooperação com os
Ministérios das Minas e Energia e das Cidades, visando ao
desenvolvimento do uso do GNV nos ônibus urbanos. O objetivo é
pesquisar kits que podem ser reversíveis.
Feam também participa - O
gerente do Núcleo de Combustíveis da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Eduardo Barcelar, que também participou da reunião,
afirmou que o GNV é um combustível "ambientalmente correto". O
presidente Laudelino Augusto também lembrou esse aspecto,
completando que a Assembléia preocupa-se com a questão do GNV, tendo
promovido vários debates sobre o assunto.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; e
Célio Moreira (PSDB). E os convidados citados.
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