|
Taxa para tratamento de esgoto gera polêmica em
Caratinga
A proposta de suspensão imediata da taxa cobrada
pela Copasa para tratamento do esgoto de Caratinga foi apoiada pela
maioria dos participantes da reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa realizada
nesta segunda-feira (10/10/05) naquela cidade do Vale do Rio Doce.
Segundo o autor do requerimento que solicitou a reunião, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), há sete anos a população paga 50% do valor
cobrado pelo fornecimento de água para que o esgoto seja coletado e
tratado pela concessionária, o que nunca aconteceu. "Até agora, só a
população pagou sua parte com as taxas cobradas mensalmente e com a
própria saúde, já que os córregos de Caratinga são verdadeiros
esgotos a céu aberto", afirmou.
O deputado Adalclever Lopes vai apresentar
requerimento pedindo que seja encaminhado ofício ao Ministério
Público (MP) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis
para a suspensão da cobrança. O requerimento deve ser colocado em
votação na próxima reunião da comissão, porque não havia quórum para
votação em Caratinga.
Segundo o vereador Aluísio Palhares, que denunciou
a situação à ALMG e ao MP, o contrato entre a prefeitura e a Copasa,
assinado em dezembro de 1998, na gestão do prefeito José de Assis,
não foi cumprido. O acordo estabelecia que as obras do sistema de
esgotamento sanitário da cidade deveriam ser concluídas em 2001. "A
estimativa que fazemos é de que a Copasa tenha recebido da
população, nesses sete anos, mais de R$ 18 milhões", calculou. O
vereador ressaltou, no entanto, que a empresa nunca forneceu dados
precisos solicitados pela Câmara Municipal.
Já o vereador Sebastião Inácio Guerra acusou o
atual prefeito, Ernani Campos Porto, de omissão por não ter cobrado
o cumprimento do calendário de obras. Para o prefeito, o prazo para
execução das obras citado no contrato era insuficiente. Ele afirmou
que a prefeitura recebeu da Copasa R$ 4,6 milhões em 14 parcelas
pela concessão. Mas não teria feito o projeto da obra do sistema de
esgotamento sanitário - calculado em cerca de R$ 500 mil. Todo o
esgoto da cidade é lançado diretamente no Rio Caratinga e nos
córregos da região.
Vice-presidente da Copasa reconhece erro
O vice-presidente da Copasa, Carlos Megale,
reconheceu que a empresa não cumpriu o contrato. "Estamos devendo
uma série de obras a Caratinga", admitiu. Ele alegou que a cidade
tem uma topografia que dificulta as obras, mas que isso não pode ser
usado como desculpa. De acordo com Megale, seriam necessários R$ 30
milhões para que elas fossem executadas. Quanto à cobrança da taxa
pelo serviço que não está sendo prestado, ele argumentou que esse
pagamento estava previsto no contrato e não estaria atrelado à
execução das obras.
Para o deputado Leonardo Quintão (PMDB), os R$ 30
milhões necessários para as obras "não são nada" se comparados com o
que a empresa tem investido no Estado. Ele também defendeu a
suspensão da cobrança da taxa de esgotamento. O deputado Antônio
Júlio (PMDB) cobrou responsabilidade no cumprimento dos contratos e
propôs que a comissão entre com uma ação judicial pedindo o
cancelamento da cobrança e até mesmo o ressarcimento do que já foi
pago pela população.
Ajustamento de conduta
O deputado Durval Ângelo (PT) sugeriu a realização
de uma reunião de trabalho em Belo Horizonte para a formalização de
um termo de ajustamento de conduta entre a prefeitura e a Copasa com
o MP, que fiscalizaria a execução do contrato. Para ele, é
necessário estabelecer novos prazos para serem cumpridos. "Se os
cálculos estiverem certos, dois terços dos R$ 30 milhões para as
obras do sistema já foram recolhidos. As obras poderiam ser feitas
por etapas", argumentou. Adalclever Lopes reforçou que a cobrança é
indevida, independentemente do acordo com o MP, e que o
financiamento e a realização das obras são de responsabilidade da
Copasa. Além disso, segundo ele, o contrato prevê cancelamento
unilateral em caso de descumprimento do que foi acordado.
O promotor Gabriel Pereira de Mendonça acredita que
o melhor caminho é um acordo entre as partes e lembrou que existe
uma ação civil pública ajuizada em 2003 pedindo o cumprimento do
contrato. Ele informou que em junho deste ano foi concedida uma
liminar para impedir a prefeitura de Caratinga de autorizar novos
loteamentos na cidade sem que a situação do tratamento de esgoto
seja resolvida.
Presenças - Deputados Chico
Rafel (PMDB), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), Leonardo Quintão
(PMDB), Antônio Júlio (PMDB) e Durval Ângelo (PT).
|
