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Capacitação de entidades para revisão do PPAG será no dia
17
Entidades da sociedade civil organizada vão se
preparar, na Assembléia, para a segunda audiência pública de revisão
participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O
evento acontece nos dias 25 e 26 de outubro, mas antes disso, no dia
17, as entidades vão participar de uma reunião preparatória para a
audiência, a ser realizada no Teatro da ALMG. É uma espécie de
capacitação para os debates por meio de palestras a serem
ministradas por técnicos da Assembléia e do Executivo - parceiros
nesse processo. O evento será das 8h30 às 17 horas.
Os temas a serem abordados na reunião, que teve 198
inscritos, são os seguintes: a experiência das audiências de
2003/2004; a importância do PPAG como instrumento legal de
planejamento; o planejamento estratégico do governo; os
procedimentos legislativos para a revisão/avaliação e como elas
ocorrerão; capacitação das entidades para intervir na revisão do
PPAG; e o gerenciamento intensivo dos 33 projetos estruturadores -
escolhidos como prioritários para investimentos.
Participarão da abertura da reunião o subsecretário
de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (Seplag), Tadeu Barreto Guimarães; e a presidente da
Comissão de Participação Popular, deputada Maria Tereza Lara
(PT).
Previsto na Constituição estadual, o PPAG é um dos
instrumentos de planejamento do Estado, sendo elaborado pelo
Executivo no primeiro ano de mandato do governador, válido para um
período de quatro anos. O plano estabelece metas físicas
regionalizadas, com a discriminação dos recursos destinados à sua
execução. Já a revisão participativa, determinada na lei do PPAG, é
realizada também por meio de uma parceria do Executivo com o
Legislativo.
Depois do evento dos dias 25 e 26, as sugestões da
sociedade civil organizada vão se transformar em Propostas de Ação
Legislativa a serem analisadas pela Comissão de Participação
Popular. Lá receberão parecer e, caso pertinentes, serão
apresentadas sob a forma de emendas aos projetos de revisão do PPAG
e do Orçamento para 2006 - que chegaram à ALMG em 30 de setembro. As
propostas não pertinentes poderão se transformar em sugestões a
outros órgãos.
Programação do evento
* 8h30 - abertura com a
presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Maria
Tereza Lara (PT); e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Tadeu
Barreto Guimarães
* 9 horas - "A experiência
das audiências públicas 2003/04: participação popular no Poder
Legislativo" - com o deputado André Quintão (PT), integrante da
Comissão de Participação Popular
* 9h30 - "A importância do
PPAG como instrumento legal de planejamento" - com o deputado
Sebastião Helvécio (PDT), integrante da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária
* 10 horas - "Planejamento
estratégico do governo" - a palestra tem o objetivo de apresentar o
processo de elaboração do planejamento estratégico de Minas,
representado pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI),
planejamento de longo prazo, e seu papel de subsídio ao Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG), caracterizado como
planejamento de curto e médio prazos. A palestra será feita pelo
assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Seplag, Helger Marra Lopes
* 10h30 - "Procedimentos
legislativos para a revisão/elaboração do PPAG" - o objetivo é
oferecer noções básicas sobre o processo legislativo orçamentário e
sobre as restrições constitucionais e legais para apresentação de
emendas ao projeto de revisão do PPAG e ao projeto de lei
orçamentária para o exercício de 2006. Falarão o gerente-geral de
Consultoria Temática da ALMG, Sabino Fleury, e o gerente da Área de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Gerência-Geral de
Consultoria Temática, Rogério Gurjão
* 11h30 - debates
* 14 horas -
"Revisão/avaliação do PPAG" - o objetivo é apresentar a metodologia
utilizada para a revisão do PPAG 2006/07 e a avaliação do
PPAG/exercício de 2004, com os principais resultados alcançados.
Falará a diretora central de Planejamento, Avaliação e Políticas
Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de
Fátima Rodrigues Nascimbene
* 15 horas - debate
* 15h30 - "Gerenciamento
intensivo dos projetos estruturadores" - o objetivo é divulgar a
carteira de Projetos Estruturadores/Geraes, seu alinhamento com o
planejamento estratégico de governo, além de informar as técnicas de
gerenciamento intensivo de projetos com a finalidade de alcançar
resultados concretos. Falará o assessor da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Seplag Ângelo Luiz Rezende
* 16h30 - debate. Às 17
horas, haverá o encerramento
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