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ALMG e Executivo promovem segunda revisão participativa do
PPAG
Começa nesta terça-feira (25/10/05) na Assembléia
de Minas, a segunda audiência pública de revisão participativa do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O presidente Mauri
Torres e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Augusto Anastasia, abrem o evento às 9 horas, no Plenário. O evento
termina na quarta-feira (26), quando as propostas discutidas pelos
grupos de trabalho serão apresentadas em Plenário. Essas propostas
têm como objetivo oferecer sugestões da sociedade para aprimorar os
33 programas estruturadores do PPAG.
Secretários de Estado e gerentes executivos dos
programas estão entre as presenças confirmadas (leia programação
abaixo). Entre os objetivos da audiência, estão discutir a
proposta do Executivo de revisão do PPAG 2004/07; avaliar a execução
do plano e colher propostas de alterações. Foram recebidas 461
inscrições de pessoas interessadas em participar do debate, entre
representantes de prefeituras, entidades da sociedade e organizações
não-governamentais.
A primeira revisão participativa ocorreu em 2004.
Das 197 propostas apresentadas pela sociedade civil organizada, 45
transformaram-se em emendas aprovadas aos projetos de lei de revisão
do PPAG e do Orçamento - que tramitavam à época na Assembléia. As
emendas relacionadas à área social tiveram um aumento de recursos de
R$ 4,5 milhões, sendo a grande maioria das verbas destinadas ao
programa estruturador "Inclusão social de famílias vulnerabilizadas"
- que inclui uma série de ações voltadas à assistência social e foi
incluído na lei do PPAG durante a audiência participativa de
elaboração do plano. Os programas estruturadores são aqueles
considerados prioritários pelo governo para receberem
investimentos.
Previsto na Constituição estadual, o PPAG é um dos
instrumentos de planejamento do Estado, sendo elaborado pelo
Executivo no primeiro ano de mandato do governador, válido para um
período de quatro anos. O plano estabelece metas físicas
regionalizadas, com a discriminação dos recursos destinados à sua
execução. Já a revisão participativa, determinada na lei do PPAG, é
realizada também por meio de uma parceria do Executivo com o
Legislativo. Depois do evento, as sugestões se transformam em
Propostas de Ação Legislativa a serem analisadas pela Comissão de
Participação Popular. Lá recebem parecer e, caso pertinentes, são
apresentadas sob a forma de emendas aos projetos de revisão do PPAG
e do Orçamento para 2006 - que chegaram à ALMG em 30 de setembro. As
propostas não pertinentes podem se transformar em sugestões a outros
órgãos.
Como será a audiência de revisão
participativa
Assim como ocorreu em 2004, na tarde do primeiro
dia e na manhã do segundo dia, grupos de trabalho vão se reunir para
que os participantes possam apresentar suas propostas. Antes disso,
os gerentes dos 33 programas estruturadores do PPAG vão fazer uma
avaliação de sua execução. Na tarde do segundo dia, os grupos
apresentarão suas propostas em Plenário e, em seguida, elas serão
entregues às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
Os grupos deverão abordar os seguintes temas, que
reúnem os projetos estruturadores: educação, cultura e turismo;
saúde e habitação; segurança e inclusão social; agricultura,
pecuária, abastecimento e meio ambiente; fomento ao desenvolvimento;
infra-estrutura de transporte e logística; planejamento e
gestão.
Subsecretário anunciou aumento do número de
projetos e do volume de investimentos
Em entrevista coletiva sobre a audiência de
revisão, realizada no último dia 5, o subsecretário de Planejamento
e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Tadeu
Barreto Guimarães, informou que o número de projetos estruturadores
foi aumentado de 31 para 33. Os novos projetos são o Pró-MG, de
intervenções na malha rodoviária, e a ampliação das vagas no sistema
prisional. Guimarães também anunciou a elevação do crédito
autorizado para esses projetos de R$ 1,177 bilhão, em 2005, para R$
1,6 bilhão, em 2006.
Os presidentes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Domingos Sávio (PSDB), e de
Participação Popular, Maria Tereza Lara (PT), também falaram sobre o
processo de revisão participativa. A deputada destacou que os
movimentos sociais podem auxiliar o aprimoramento dos projetos
estruturadores, apontando o que precisa ser melhorado. Lembrou que a
Assembléia de Minas é uma das casas legislativas mais abertas à
participação popular, sendo apoiada pelo deputado Domingos Sávio.
Ele, por sua vez, ressaltou a importância da audiência de revisão
como o momento em que se promove a adequação do PPAG às mudanças que
a sociedade exige. Já o deputado Sebastião Helvécio (PDT), relator
do projeto, elogiou a escolha do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) como elemento central do plano plurianual.
Programação do evento
Dia 25 de outubro
* 9 horas - abertura - com
o presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB), e o secretário
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Antônio Augusto
Anastasia
* 9h30 - "Avaliação e
perspectivas do PPAG em 2005/06" - com o subsecretário de
Planejamento e Orçamento da Seplag, Tadeu Barreto Guimarães
* 10h30 - debates, sendo
coordenadora a presidente da Comissão de Participação Popular,
deputada Maria Tereza Lara (PT)
* 14 às 18 horas -
atividades dos grupos de trabalho Desenvolvimento Social. Das 14
horas às 15h30, haverá avaliação da execução dos projetos
estruturadores por seus respectivos gerentes. Das 15h30 às 18 horas,
haverá debates e apresentação de propostas
Grupo I - Educação, cultura e turismo
Projetos estruturadores:
* "Inclusão digital" - com o assessor especial da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
William Brandt
* "Melhoria e ampliação do ensino fundamental" -
com a subsecretária de Desenvolvimento de Educação da Secretaria de
Estado da Educação (SEE), Maria Eliana Novaes
* "Universalização e melhoria do ensino médio" -
com o secretário adjunto de Educação, João Antônio Filocre
Saraiva
* "Estrada Real" - com o secretário de Estado de
Turismo, Herculano Anghinetti
* "Corredor cultural Praça da Liberdade" - com o
secretário executivo da Comissão Especial de Estudos do Centro
Cultural da Praça da Liberdade, Roberto Borges Martins
Grupo II - Saúde e Habitação
Projetos estruturadores:
* "Saneamento básico: mais saúde para todos" - com
o secretário-geral da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa), Ricardo Augusto Simões Campos
* "Saúde em casa" - com o subsecretário de
Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES),
José Maria Borges
* "Regionalização da assistência à saúde" - com o
subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES, Marcelo
Gouvêa Teixeira
* "Lares Geraes" - com o presidente da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Teodoro Alves
Lamounier
Grupo III - Segurança e inclusão social
Projetos estruturadores:
* "Redução da criminalidade violenta em Minas
Gerais" - com o secretário-adjunto de Defesa Social, Luís Flávio
Sapori
* "Ampliação de vagas e modernização da gestão do
sistema prisional" - com o subsecretário de Administração
Penitenciária da Secretaria de Defesa Social, Agílio Monteiro
Filho
* "Programa Primeiro Emprego" - com a
superintendente de Trabalho e Renda da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), Carmem Rocha
* "Inclusão social de famílias vulnerabilizadas" -
com a diretora da Superintendência de Assistência Social da Sedese,
Marta Maria Castro Vieira da Silva
* "Minas sem fome" - com o presidente da Emater,
José Silva Soares
Dia 26 de outubro
* 8 às 12 horas - atividades dos grupos de trabalho
- Desenvolvimento Econômico, Infra-estrutura, Agropecuária e Meio
Ambiente. Das 8 às 9h30, será feita a avaliação da execução dos
projetos estruturadores por seus respectivos gerentes. Das 9h30 às
12 horas, haverá debates e apresentação de propostas
Grupo IV - Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Meio Ambiente
Projetos estruturadores:
* "Agrominas: agregação de valor e diversificação
de café" - com o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Silas Brasileiro
* "Projeto Jaíba" - com o engenheiro agrônomo da
Cemig Luiz Afonso Vaz de Oliveira
* "Gestão ambiental MG Século XXI" - com o diretor
de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Rubens Vargas Filho
* "Revitalização e desenvolvimento sustentável da
bacia hidrográfica do Rio São Francisco" - com o técnico da Emater
Aluízio Fantini Valério
* "100% de eletrificação rural no Estado de Minas
Gerais" - com o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig,
José Maria de Macedo
Grupo V - Fomento ao desenvolvimento
Projetos estruturadores
* "Arranjos produtivos locais" - com o
secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sede), Marco
Antônio Rodrigues da Cunha
* "Energia elétrica para o Noroeste mineiro" - com
o diretor de Planejamento, Projetos e Construções da Cemig, Celso
Ferreira
* "Oferta de gás natural" - com o
diretor-presidente da Gasmig, Flávio Decat de Moura
* "Plataforma logística e de comércio exterior da
RMBH" - com o diretor de Programas da Sede, Danilo Colares de Araújo
Moreira
* "Empresa mineira competitiva" - com o presidente
do BDMG, Romeu Scariolli
Grupo VI - Infra-estrutura de transporte e
logística
Projetos estruturadores:
* "Corredores radiais de integração e
desenvolvimento - com o secretário-adjunto de Transportes e Obras
Públicas, Fernando Antônio Costa Janotti
* "Potencialização da logística do Triângulo/Alto
Paranaíba - com o engenheiro do DER Marcos Antônio Frade
* "Pavimentação de ligações e acessos rodoviários
aos municípios" - com o assessor especial da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, Ramon Victor César
* "Reestruturação da plataforma logística e de
transportes da RMBH" - com a engenheira do DER Maria Tereza Monteiro
de Castro Lisboa
* "Pró-MG - Programa de Recuperação e Manutenção
Rodoviária do Estado de Minas Gerais" - com o diretor-geral do DER,
José Élcio Santos Monteze
Grupo VII - Planejamento e gestão
Projetos estruturadores:
* "Modernização da Receita Estadual" - com o
assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Jorge
Henrique Schmidt
* "Centro administrativo do governo de Minas
Gerais" - com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia
* "Choque de gestão: pessoas, qualidade e inovação
na administração pública" - com a secretária-adjunta de Planejamento
e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena
* "Parcerias público-privadas no Estado de Minas
Gerais" - com o subsecretário de Assuntos Internacionais da Sede,
Luiz Antônio Athayde
* 15 horas - apresentação
das propostas dos grupos de trabalho para revisão do PPAG em 2006 -
com o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Tadeu
Barreto Guimarães. Será coordenador da plenária o presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado
Domingos Sávio (PSDB)
* 18h30 - entrega das
propostas aos presidentes das Comissões de Participação Popular e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária
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