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Revisão de critérios do Pronaf será pedida a Ministério da
Agricultura
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial deverá visitar o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento para pedir a revisão de critérios na concessão de
empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf). A idéia foi apresentada na reunião desta
quinta-feira (6/10/05) da comissão, destinada a avaliar a aplicação
do Pronaf/2004 em Minas, visando uma melhor aplicação do programa em
2005 e 2006. Além dessa ação, a comissão deve solicitar ao Banco
Central a revisão de regras de utilização do aval solidário ou
cruzado para concessão do Pronaf em assentamentos de reforma
agrária. Os requerimentos sobre esses assuntos foram lidos, mas
devido à falta de quórum só serão votados na próxima reunião.
A necessidade de modificar pontos no Pronaf partiu
da informação prestada pelo gerente de Agronegócios do Banco do
Brasil, Carlos Geovane Rodrigues Queiroz. Ele informou que um dos
requisitos para a concessão de crédito ao agricultor familiar é a
inclusão do seu município no zoneamento do Ministério da
Agricultura. O gerente disse que o ministério considerou diversos
municípios do Estado inaptos para o plantio do café e do feijão
"safrinha", o que impede produtores desses locais de obterem o
financiamento. Essa restrição, principalmente ao café, prejudica
muito o Pronaf em Minas, uma vez que essa cultura representa mais da
metade dos financiamentos estaduais: dos 62 mil contratos do Pronaf
em 2004 no Estado, 42 mil são para cafeicultores.
Reforçando essa dificuldade, o representante do
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, João Augusto
Guabiroba, disse que a restrição ao crédito ocorre também para o
arroz irrigado. De acordo com ele, o zoneamento do Ministério da
Agricultura não prevê o plantio desse produto em Minas Gerais. Mas
Guabiroba ressalvou que, mesmo sem o zoneamento previsto, o Banco do
Brasil pode liberar o empréstimo, se julgar conveniente.
Exigência de aval solidário recebe crítica
Outro problema para a concessão de empréstimos - a
exigência do aval solidário - foi levantado pelo representante do
MDA em Minas Gerais, Juarez Lopes Pinheiro. De acordo com ele, a
regra atual tem criado problemas de inadimplência de grupos inteiros
em função do descumprimento do contrato por um de seus membros
apenas. Como os agricultores familiares se avalizam mutuamente nos
contratos, a conseqüência é que todos são considerados inadimplentes
para o banco. "O agricultor que está produzindo não pode ser
penalizado por aquele que não cumpre seus compromissos", reforçou
Juarez Lopes.
O presidente da comissão, deputado Padre João (PT),
afirmou que agricultores familiares se queixaram de terem adquirido
seguros de vida, cartões de crédito e contas correntes, sem a devida
informação sobre o uso desses produtos, o que lhes causou prejuízos.
O gerente do BB, Carlos Queiroz, respondeu que a orientação do banco
era de apenas oferecer os produtos aos agricultores, que não teriam
a obrigação de adquiri-los. Queiroz destacou que esses problemas
eram pontuais e não prejudicavam a performance do Pronaf em Minas,
que obteve 108.500 contratos no banco em 2005, quase o dobro dos 62
mil em 2004. Nessa tendência de crescimento, o valor dos recursos
aplicados pelo BB no programa neste ano mais que dobrou, passando de
R$ 238 milhões para R$ 501 milhões no mesmo período. Tudo isso com
um índice de inadimplência de menos de 2%, destacou.
Cartilha - Na reunião, os
deputados Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente da comissão, e
Carlos Pimenta (PDT) elogiaram a cartilha elaborada pelo gabinete de
Padre João sobre o Plano Safra 2005/06. Eles sugeriram que o
documento fosse encaminhado a todos os municípios do Estado de modo
a divulgar o Pronaf e esclarecer os agricultores familiares quanto a
aspectos do programa.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos de audiências públicas dos deputados:
Carlos Pimenta, para debater em Jequitaí a construção da barragem
nesse município; e Elisa Costa (PT), para discutir o Projeto de Lei
(PL) 2.555/05, de autoria dela, que trata da emissão de notas
fiscais do produtor rural em nome da família.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente da comissão; Marlos Fernandes (PPS), e
Carlos Pimenta (PDT). Além dos citados na matéria, participaram
também da reunião os representantes da Emater, Roberval Juarez
Andrade; Fetaemg, Eduardo Nascimento, e BDMG, Gilvan Cosenda e
Marisa Camargo.
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