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Plenário aprova em 2º turno tabelas da educação básica e
VTI
O Plenário da Assembléia de Minas aprovou em 2º
turno, na manhã desta quinta-feira (6/10/05), os projetos do
governador que tratam das tabelas de vencimento básico dos
servidores da educação básica (PL 2.460/05) e da instituição da
Vantagem Temporária Incorporável - VTI (PL 2.463/05). Ainda estão na
pauta do Plenário da reunião ordinária das 14 horas e da
extraordinária das 20 horas, em 1º turno, os projetos das tabelas
salariais da saúde (PL 2.462) e da educação superior (PL 2.461) -
que não foram analisados na reunião da manhã. A previsão é de que
todos os projetos sejam votados até sexta-feira (7), inclusive em
redação final.
O PL 2.460/05, da educação básica, foi aprovado da
forma como votado em 1º turno, com mais quatro emendas. A proposição
traz regras para o posicionamento na nova carreira e valores dos
vencimentos em cada nível. Segundo o Executivo, as tabelas prevêem a
concessão de reajuste de 15% em média, divididos em duas etapas. A
primeira, de 10% de reajuste médio, valerá a partir de 1º de
setembro, sendo paga a partir do contracheque de outubro, que os
servidores receberão no quinto dia útil de novembro. A segunda, de
5% de reajuste linear, entrará em vigor em julho de 2006, sendo paga
no contracheque de julho, a ser recebido em agosto. Já a
incorporação de parcela da VTI para os servidores da educação,
retroativa a 1º de fevereiro deste ano, será paga a partir do
contracheque de outubro, a ser recebido no início do mês de
novembro. A diferença virá também nessa data.
Segundo o projeto, a carreira do professor prevê
uma variação salarial, do início ao fim, de 308,8%, começando em R$
305,00 e terminando em R$ 1.246,87. Segundo a assessoria do governo
na Assembléia, o especialista em educação básica tinha uma carreira
com a amplitude de 37,77% (24 horas) e 65,28% (40 horas). Com o
projeto aprovado, a variação passa a ser de 174,66% - salário
inicial de R$ 417,64 e final de R$ 1.147,10, para 24 horas; e
inicial de R$ 735,28 e final de R$ 2.019,54, para 40 horas. Foi
reduzido ainda o período de progressão para todo o magistério, de
quatro para dois anos, voltando a existir o mecanismo de promoção.
Mudanças durante a tramitação
Durante a tramitação do PL 2.460/05 foram
introduzidas várias mudanças. Entre elas, destacam-se:
* criação de uma tabela de vencimento específica
para o Colégio Tiradentes, garantindo o recebimento de adicionais
para servidores posicionados na nova carreira e a média de ganho de
15% na remuneração do servidor;
* garantia de que nenhum servidor poderá receber
menos de R$ 300; e de que não haverá redução da remuneração após a
aplicação da tabela.
Ficou ainda definido que o Executivo terá 36 meses
para atualizar os dados cadastrais dos servidores e efetuar seu
reposicionamento, considerando tempo de serviço e titulação.
Outra mudança ocorrida durante a tramitação foi a
criação de uma regra facilitadora para a primeira progressão ou
promoção por escolaridade adicional, considerando tempo de serviço e
avaliações de desempenho anteriores à implantação da nova carreira.
As reivindicações do Bloco PT/PCdoB eram, no entanto, que houvesse
promoção automática por escolaridade adicional e que o
reposicionamento do servidor fosse feito levando em conta o tempo de
serviço.
Adicionais para designados e opção por antiga
carreira
O projeto das tabelas de vencimento básico das
carreiras da educação básica foi aprovado com quatro emendas de 2º
turno. A emenda 1 aprimora a redação do dispositivo que garante a
irredutibilidade da remuneração. A emenda 2 suprime a classe de
"diretor de grupo escolar" prevista no Anexo III, Tabela IV.3,
referente à correlação da carreira de analista de educação básica
(AEB). A remuneração desta categoria de servidores corresponde aos
vencimentos do cargo comissionado de diretor, devendo prevalecer
esta regra. A emenda 3 assegura ao detentor de função pública e ao
designado aprovados em concurso público o direito aos adicionais por
tempo de serviço. Essa era uma reivindicação do bloco de oposição. A
emenda 4, visando dar ao texto mais clareza e objetividade,
estabelece que os servidores que fizerem a opção por permanecer na
carreira antiga poderão ser nomeados para cargos em comissão e
gratificações de função, especificados no projeto.
Educação tem mais de 300 mil servidores
No Estado, há 485.918 servidores estaduais,
incluindo-se os 147.409 inativos. Juntas, as categorias da educação
e da saúde respondem por 72,49% do total de servidores do Estado. Na
educação, são 226.808 funcionários em atividade e 94.550 inativos,
somando 321.358 servidores, ou 66,13% do total. O valor total da
folha de pagamentos é de R$ 653.127.076,37, segundo dados da
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Desse montante, R$
274.416.941,86 referem-se aos servidores da educação. O impacto
esperado das tabelas da educação e da saúde, em 2005, é de que cerca
de 50% dos servidores tenham reajuste de 10%; 36% dos servidores
fiquem entre 10% e 20% de reajuste; e 14% tenham ganhos acima de
20%.
Após a aprovação dos projetos com as tabelas de
vencimento básico das carreiras do funcionalismo, e posterior sanção
pelo governador, a próxima etapa da reformulação dos planos de
carreira será a elaboração das regras de posicionamento dos
servidores e o conseqüente posicionamento, o que será feito mediante
decreto do Executivo. Segundo a Seplag, entre as principais
diretrizes que balizaram a elaboração das tabelas, estão o respeito
ao limite prudencial de 48,5% da Lei de Responsabilidade Fiscal para
comprometimento da receita com a folha, e a regra geral de
construção das tabelas lineares com amplitude de 3% por grau e 22%
por nível.
Projeto da VTI também é aprovado em 2º turno
Já o projeto que cria a Vantagem Temporária
Incorporável (VTI) foi aprovado na forma como votado em 1º turno,
com voto contrário do Bloco PT/PCdoB. A VTI é a gratificação que vai
substituir a Parcela Remuneratória Complementar (PRC) e o abono de
R$ 45,00 concedido aos servidores do Executivo em 1997. Terão
direito ao benefício todos os servidores do Executivo, com exceção
dos policiais civis e militares e agentes penitenciários. A VTI, no
entanto, será reduzida sempre que o servidor tiver aumento salarial
que não seja decorrente de promoção ou progressão na
carreira.
Deputados da oposição e governo comentam
projetos
Na fase de declaração de voto, falaram a deputada
Elisa Costa (PT) e os deputados Weliton Prado (PT), Ermano Batista
(PSDB), Laudelino Augusto (PT), Sebastião Costa (PPS), Miguel
Martini (PHS), Domingos Sávio (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT),
Paulo Piau (PPS) e Antônio Genaro (PSC). Elisa Costa elogiou o
empenho de toda a categoria da educação na votação do PL 2.460/05,
mas lembrou que grande parte das emendas apresentadas pelo bloco de
oposição não foi considerada pelo Executivo. O deputado Weliton
Prado enfatizou que o bloco era contrário à criação da VTI, já que
defendia a incorporação total - e não parcial - da PRC mais o abono
de R$ 45,00. Laudelino Augusto opinou que a tabela não reconhece o
valor dos servidores da educação, destacando que foi a pressão
democrática da categoria a responsável pela votação do projeto.
Já os deputados Ermano Batista, Sebastião Costa,
Miguel Martini e Paulo Piau apoiaram o governo e elogiaram o envio,
pelo Executivo, das tabelas salariais da educação, assim como dos
servidores da saúde. Ermano Batista destacou que, com certeza, não
haverá reajuste na proporção que o servidor precisa e merece.
Acrescentou, por outro lado, que a votação do projeto já era um
grande avanço. Miguel Martini afirmou que o governador tem um
cronograma de ações para resgatar os direitos e valorizar o servidor
público. Embates entre governo e oposição também marcaram essa fase
das discussões.
Deputados lamentam incidente com deputada
No início da reunião, vários deputados comentaram o
fato ocorrido em Plenário, na tarde de quarta-feira (5), durante
análise do PL 2.460/05 em 1º turno. Ao final do processo de votação,
a deputada Lúcia Pacífico (PSDB) foi atingida por um pequeno objeto
atirado das galerias, que lhe causou um corte no supercílio direito.
A deputada sentiu um mal-estar e a reunião foi interrompida. Ela foi
atendida pelo médico Ricardo Patrus, do Serviço Médico da
Assembléia, que a encaminhou posteriormente para um hospital da
Capital para avaliar se o corte necessitaria de ponto. A deputada
passa bem e participou da reunião desta quinta-feira.
O deputado Rogério Correia (PT) lamentou o
ocorrido, afirmando que "isso não pode ser regra nem acontecer como
exceção" na Assembléia. Ele disse que as manifestações não podem ter
esse tipo de excesso e as pessoas presentes nas galerias não têm o
direito de jogar moedas no Plenário, nem agredir os parlamentares. A
solidariedade à deputada Lúcia Pacífico foi também prestada por
vários deputados. Ao comentar o fato, ela agradeceu o carinho e
amizade dos colegas, mas lamentou a postura de algumas pessoas que
assistiam à reunião - que foi acompanhada por vários servidores da
saúde e educação. A deputada considerou ofensivo o conteúdo de
cartazes colocados nas grades das galerias, com referências aos
deputados. Foi apoiada na crítica pelo deputado Célio Moreira
(PSDB), entre outros parlamentares.
Referindo-se aos embates entre deputados da
oposição e governo, na reunião de Plenário da tarde de quarta (5), o
deputado Edson Rezende (PT) lamentou que ataques pessoais acabem
maculando a imagem do Legislativo.
Galerias abertas - Após
reivindicação feita pelo deputado Rogério Correia, antes da votação
dos projetos, o presidente Mauri Torres determinou a abertura das
galerias ao público externo. Devido ao fato ocorrido com a deputada
Lúcia Pacífico, o acesso às galerias tinha sido impedido. Correia
alegou que a proibição não tinha base regimental, sendo apoiado pelo
deputado Durval Ângelo (PT). O deputado Ermano Batista ponderou, por
sua vez, que também foi contra fechar as galerias, mas cobrou
respeito aos deputados.
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