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Projetos da Saúde e da Educação Superior passam em
comissão
Em reunião extraordinária na noite desta
quinta-feira (7/10/05), a Comissão de Administração Pública apreciou
os pareceres sobre os Projetos de Lei 2.461/05 e 2.462/05, do
governador. O primeiro trata das tabelas das carreiras da Educação
Superior e teve pareceres de 1º e 2º turnos apreciados quase
simultaneamente. O projeto esteve na pauta do Plenário à tarde, onde
recebeu 10 emendas, retornando à Comissão de Administração Pública
para parecer de 1º turno sobre as emendas. O relatório aprovado pela
comissão, do deputado Gustavo Valadares (PFL), foi pela rejeição das
emendas nºs 8 a 17 e pela aprovação das emendas nºs 18 a 22 e da
submenda nº 1 à emenda nº 6 da comissão. As emendas aprovadas fazem
ajustes técnicos diante das alterações sofridas ao longo da
tramitação. E outra alteração suprime artigo que previa que o
decreto do governador com o posicionamento do servidor nas carreiras
ficaria disponível na internet. O projeto voltou em seguida ao
Plenário para, ainda na reunião ordinária, receber votação de 1º
turno (veja a matéria sobre a votação em Plenário nas páginas 8 e
9). Depois de aprovada, a matéria retornou à Comissão para receber
parecer de 2º turno. Os parlamentares opinaram pela aprovação do
projeto de lei na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1,
que aprimora o texto, garantindo que não haverá redução da
remuneração fixa do servidor quando for implantada a nova tabela. O
relator da proposição, em 2º turno, foi o deputado Gustavo Valadares
(PFL).
Já o PL 2.462/05 que dispõe sobre as tabelas das
carreiras da Saúde, foi apreciado em 2º turno na Comissão e deve ser
votado em 2º turno, no Plenário, nesta sexta-feira (7). O relatório
do deputado Fahim Sawan (PSDB) foi aprovado na forma do vencido em
1º turno, com as emendas nºs 1, 2 e 3. A emenda 1 acrescenta
parágrafo único ao artigo 7º, que trata das deduções da Vantagem
Temporária Incorporável (VTI); a emenda 2 faz correções técnicas e 3
padroniza a redação do artigo 9º.
Cargos no TCMG passam em 2º turno
Na reunião da manhã, a Comissão de Administração
Pública aprovou, em 2º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei
1.005/03, que dispõe sobre cargos no Tribunal de Contas do Estado. O
projeto, de autoria do presidente daquela instituição, foi aprovado
na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1, que faz
adequações técnicas. O projeto cria 58 cargos TCMG e reajuste
salarial de 13,57% a 61,57% para todos os servidores daquele órgão.
O PL 1.005/03 começou a tramitar em setembro de
2003. Preliminarmente, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu
parecer pela legalidade da matéria, com a emenda nº 1. Em seguida, a
Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto
com a emenda apresentada pela comissão anterior. Na Comissão de
Fiscalização Financeira, foi apresentado parecer pela aprovação do
projeto, na forma de um substitutivo e uma emenda, mas o parecer foi
rejeitado. Posteriormente foi designado novo relator que apresentou
outro substitutivo, que introduziu alterações sugeridas pelo
presidente do TCMG.
Teor do projeto - Além do reajuste básico,
que beneficiará todos os servidores, o projeto prevê a concessão de
cinco padrões de vencimento àqueles posicionados na classe inicial
de sua carreira e de sete padrões para os servidores efetivos que
ingressaram no TCMG a partir de 27/1/95.
Com a concessão de pelo menos um padrão de
vencimento, que corresponde a 3,25%, e os 10% previstos no projeto,
o reajuste mínimo será de 13,57%, e o máximo, de 61,57%. Os cargos
de direção também serão contemplados com aumento salarial. No caso
dos coordenadores de área, por exemplo, o aumento real será de
21%.
Quanto à composição numérica dos cargos, a proposta
prevê a criação de 58 cargos, sendo 26 de Técnico de Controle
Externo I, 16 de Inspetor de Controle Externo, dois de Engenheiro
Perito, dois de Atuário e oito de Oficial do Tribunal de Contas,
todos esses de provimento efetivo. O projeto cria dois cargos de
Diretor Adjunto e dois de Coordenador de Área, de recrutamento
restrito. O impacto financeiro anual estimado para o projeto é de R$
26,8 milhões. Outra alteração que o projeto sofreu durante a
tramitação diz respeito às regras para progressão na carreira, além
da criação de cinco cargos de advogados e cinco de economistas.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice;
Ricardo Duarte (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) E ainda os
deputados Biel Rocha (PT) e João Leite (PSDB), na reunião da
noite.
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