Plenário aprova tabelas da Educação Básica e VTI em 1º turno

As tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais da Educação Básica, previstas no Projeto de Lei (PL) 2.460/05, do governador, foram aprovadas em 1º turno na Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira (5/10/05), com as galerias tomadas de servidores da educação e da saúde. A reunião chegou a ser suspensa por mais de uma hora para entendimentos entre os deputados da base governista e da oposição. O PL 2.463/05, também do governador, que institui a Vantagem Temporária Incorporável (VTI), também foi aprovado em 1º turno durante a reunião.

Os deputados do Bloco PT/PCdoB pediram a votação destacada de várias emendas e também a priorização do substitutivo nº 3, apresentado pelo bloco, no momento da votação do PL 2.460/05. No entanto, o projeto foi aprovado com apenas uma alteração em relação aos pareceres vindos das comissões, ou seja, na forma do substitutivo nº 2 da Comissão de Administração Pública, com as quatro emendas da comissão, com a subemenda nº 1 à emenda nº 23 e a emenda nº 27, que haviam sido apresentadas em Plenário. A única alteração foi a rejeição da emenda nº 30, que havia recebido parecer pela aprovação.

Entre as principais mudanças aprovadas está a criação de uma tabela de vencimento específica para o Colégio Tiradentes, garantindo a percepção de adicionais para servidores posicionados na nova carreira e a média de ganho de 15% na remuneração do servidor. Também ficou garantido que nenhum servidor poderá receber menos de R$ 300 e que a remuneração líquida não poderá sofrer perda decorrente da aplicação da tabela. Outra proposta contemplada estabelece que o tempo de serviço será observado para a primeira evolução na carreira.

O líder do Bloco PT/PCdoB, André Quintão, durante o encaminhamento da votação, expôs as modificações propostas pelos deputados de oposição e pediu a sensibilidade dos colegas para a aprovação delas. Entre as emendas estavam as que previam a incorporação total da Parcela Remuneratória Compensatória (PRC), sem a VTI; a promoção automática por escolaridade adicional; o reposicionamento do servidor levando em conta o tempo de serviço; e a antecipação do reajuste de 5% de julho para abril. "Depois de mais de cem dias de debate, queremos a aprovação de uma tabela digna, que contemple as reivindicações dos servidores", defendeu. O deputado disse ainda que a emenda que garante que não haverá perda salarial para os servidores e a manutenção dos benefícios dos designados podem ser consideradas avanços ao projeto.

Ao final da votação, a deputada Lúcia Pacífico (PSDB) foi atingida por um objeto, atirado das galerias, que lhe causou um corte no supercílio direito. Ela foi atendida pelo médico Ricardo Patrus, do Serviço Médico da Assembléia, que a encaminhou posteriormente para um hospital da Capital para avaliar se o corte necessitaria de ponto.

VTI - O PL 2.463/05 foi aprovado na forma do substitutivo nº1 da Comissão de Constituição e Justiça, com quatro emendas da Comissão de Administração Pública e com a subemenda nº 1 à emenda 7. O bloco de oposição ao governo também pediu a votação destacada das emendas. A VTI é a gratificação que vai substituir a Parcela Remuneratória Complementar (PRC) e o abono concedido aos servidores do Executivo em 1997. Terão direito ao benefício todos os servidores do Executivo, com exceção dos policiais civis e militares e agentes penitenciários. A VTI, no entanto, será reduzida sempre que o servidor tiver aumento salarial que não seja decorrente de promoção ou progressão na carreira.

Crítica - O deputado Rogério Correia (PT) encaminhou a votação contrária ao projeto da VTI. Ele argumentou que não houve reajuste de fato para os servidores com as tabelas salariais enviadas pelo Executivo. Segundo ele, o que houve foi incorporação de parte da PRC e do abono. "Os planos de carreira têm o objetivo de acabar com os penduricalhos", argumentou. O deputado disse ainda que a VTI deveria ser paga para cada cargo do servidor e o projeto também não prevê isso.

A Presidência designou, durante a reunião, os deputados que farão parte da Comissão Especial do Cooperativismo, que terá 60 dias para estudar e propor políticas públicas para o desenvolvimento do sistema cooperativista do Estado. Farão parte da comissão, como membros efetivos, os deputados Paulo Piau (PPS), Ana Maria Resende (PSDB), Padre João (PT), José Henrique (PMDB) e Doutor Viana (PFL). Os suplentes são os deputados Sebastião Costa (PPS), Sargento Rodrigues (PDT), Laudelino Augusto (PT), Adalclever Lopes (PMDB), e Gustavo Corrêa (PFL).

Durante a reunião foi informada a filiação do deputado Leonídio Bouças ao Partido Social Cristão (PSC). Também foram acatados requerimentos do deputado Doutor Viana e da deputada Jô Moraes pedindo a retirada de tramitação dos PLs 1.912/04 (institui a política estadual do livro) e 2.248/05 (cria o programa bombeiro professor), respectivamente.

O Plenário também aprovou pareceres de redação final sobre os PLs 2.265/05, que trata do Cardiominas; 1.840/04, que autoriza o cancelamento parcial da cláusula de reversão; 1.918/04, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona; e 2.063/05, que dispõe sobre os bolsistas da Fhemig.

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