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Comerciantes pedem redução de imposto para comércio de têxteis e
calçados
Representantes de Câmaras de Dirigentes Lojistas
(CDLs), Federação do Comércio, associações comerciais e empresários
discutiram, nesta quarta-feira (05/10/05), a redução da alíquota do
ICMS para o comércio varejista de têxteis, de fiação, de vestuário e
de calçados, durante audiência pública da Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa. De acordo com o
deputado Paulo César (PFL), o setor está pleiteando o mesmo
incentivo concedido à indústria por meio da Lei 14.094, de 2001, que
reduziu a alíquota de 18% para 12% nas operações internas com
produtos das indústrias têxteis, de fiação, vestuário e calçados.
Primeira necessidade - O
parlamentar lembrou que esses produtos estão entre os gêneros de
primeira necessidade, e por isso devem ser tributados como os
produtos da cesta básica. Ele destacou também que a redução da carga
tributária não implica, obrigatoriamente, em uma diminuição de
arrecadação do Estado. "É preciso ressaltar que o ICMS é responsável
por aproximadamente 85% da receita tributária do Estado e que esta
arrecadação teve uma expansão de 19,43% entre junho de 2004 e julho
deste ano", completou o deputado.
Para o deputado Antônio Júlio (PMDB), integrante da
Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, vários
comerciantes poderão fechar seus negócios se a Secretaria de Estado
da Fazenda continuar impondo o atual sistema de arrecadação do
Estado. De acordo com ele, os empresários só conseguem sobrevier
porque sonegam impostos. "As entidades representativas do setor
precisam se mobilizar e ampliar essa discussão sobre a sobrevivência
fiscal e tributária, que deve ser feita aqui na Assembléia
Legislativa.", afirmou o deputado.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu a criação
de um grupo formado por representantes do setor, da Federação das
Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), do Governo do Estado, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda para discutir
as propostas de reforma tributária que estão tramitando na
Assembléia. O deputado Jairo Lessa (PL) disse que o Estado aplica,
atualmente, "uma ditadura fiscal, que atrapalhando o trabalho dos
micro e pequenos empresários", que são os responsáveis pela
movimentação econômica no Estado.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia,
afirmou que a concorrência predatória tem aumentado de forma
assustadora no Estado. Ele também acredita que o melhor caminho para
redução do imposto é o entendimento entre as partes.
Para o vice-presidente da Associação Comercial de
Minas, Cleider Gomes Figueiroa, o peso da carga tributária vem
prejudicando os pequenos empresários e o consumidor, que é quem
efetivamente paga os tributos. "A empresa cobra do consumidor e
repassa para o Estado", afirmou. O representante da Associação
Comercial do Barro Preto, Fausto Sebastião, citou que 99% das
empresas mineiras não conseguem sobrevier mais de 10 anos.
O deputado Paulo César informou que será formada
uma comissão para discutir com a Fiemg, o secretário de
Desenvolvimento Econômico Wilson Brumer e o secretário da Fazenda,
Fuad Noman, as propostas de redução da carga tributária.
Presenças - Deputados João
Bittar (PFL), presidente; Carlos Gomes (PT), vice-presidente; Paulo
César (PFL); Domingos Sávio (PSDB); Dalmo Ribeiro (PSDB); Antônio
Júlio (PMDB); Célio Moreira (PL); Carlos Pimenta (PDT); Jairo Lessa
(PL); Wellinton Prado (PT); Jorge Hilton (PFL). Deputadas Cecília
Ferramenta (PT); e Maria Olívia (PSDB).
Também participaram da audiência o vice-presidente
da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, Marcelo
Souza e Silva; o representante da Federação do Comércio, Lúcio
Emílio de Faria Júnior; o representante da CDL, Frank Sinatra
Chaves; o proprietário do Grupo Spatifilus, Gilson Geraldo Xavier
Oliveira; e o diretor da Elmo Calçados, Elmo Balesteros
Perez.
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