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Audiência pública coleta dados para Plano Estadual
Antidrogas
No ano passado e nos primeiros oito meses de 2005,
ações coordenadas das polícias Civil, Militar e Federal apreenderam
17.360 armas em Minas Gerais, e elegeram os traficantes e os
homicidas mais perigosos para serem caçados nas favelas e cumprir
seus mandados de prisão. Esses dados foram oferecidos pelo major PM
Jader Mendes Lourenço ao debate sobre as políticas públicas de
combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas, motivo de reunião
conjunta entre as comissões de Administração Pública e de Segurança
Pública, nesta quarta-feira (5/10/05).
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), co-autor do
requerimento que deu origem à audiência pública, interpretou esses
dados como a causa real da redução do número de homicídios em Minas,
e não a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em dezembro de
2003. O deputado, que lidera a Frente Parlamentar pelo Direito da
Legítima Defesa, partidária do "não" no referendo de 23 de outubro,
aproveitou a oportunidade para criticar a falta de investimentos do
Governo Federal em Minas através do Fundo Nacional de Segurança
Pública em 2005. Em defesa do comércio de armas, Rodrigues
argumentou que "a imensa maioria dos desembargadores, juízes e
policiais, que lidam diariamente com a situação jurídico-penal do
País, apóiam o "não".
Fahim Sawan (PSDB), que presidiu a reunião e é
co-autor do requerimento, encaminhou aos convidados várias
perguntas: Por que tanta gente usa drogas? Por que tantos jovens?
Por que o crime está tão organizado? Ele propôs a soma de esforços
dos diversos órgãos e defendeu a criação e reativação dos conselhos
municipais antidrogas, e o leilão dos bens apreendidos a
traficantes. "O narcotráfico é uma questão global, e o mercado
clandestino de armas é crescente. Precisamos de tolerância zero no
combate", afirmou, acrescentando que as contribuições dos
especialistas serão encaminhadas ao Governo para a reformulação do
Plano Estadual de Combate às Drogas.
Laboratoristas podem treinar refinadores de cocaína
dentro da prisão
Quatro convidados trouxeram contribuições ao
debate. Anselmo Gusmão, delegado de Entorpecentes da Polícia Civil,
disse que o maior problema hoje da Polícia é a guarda de presos, que
ocupa mais de metade do seu efetivo. Ele disse que há 218 presos na
Delegacia de Tóxicos, cuja carceragem é apenas para 28. "Gostaríamos
de separar desses presos os laboratoristas de refino de drogas, que
são quatro químicos com formação acadêmica, senão, dentro de pouco
tempo teremos 218 técnicos em refino de cocaína", alertou,
comparando a situação à do contato dos presos políticos com presos
comuns na década de 70, que geraram as organizações Comando Vermelho
e Primeiro Comando da Capital.
O major Lourenço relatou os êxitos da PM, desde
1998, com a implantação de programas de resistência ao uso de drogas
e violência, que foram levados a 295 mil crianças de 4ª a 6ª séries
do ensino fundamental, atingindo quase 300 municípios. Para ele, é
preciso chegar às crianças com trabalho preventivo antes que sejam
seduzidas pelos traficantes.
O delegado Hélbio Afonso Dias Leite, do Combate ao
Crime Organizado da Polícia Federal, afirmou que não haverá combate
eficiente a esse tipo de crime sem desbaratar o tráfico de armas,
que está intimamente ligado ao tráfico de drogas. "A polícia hoje
trabalha com prioridades. Para implantar um programa tipo Tolerância
Zero necessitaríamos de investimentos maciços. Para se ter uma
idéia, Nova York contou com 120 mil policiais bem remunerados e
equipados para vencer o crime na cidade. Todo o efetivo da PM, da
Polícia Civil e da Federal em Minas, somado, não chega a 50 mil
policiais. O delegado não vê outra saída, no entanto, para que Minas
não chegue ao ponto que chegou o Rio de Janeiro, onde a situação não
seria mais de segurança pública, mas de guerrilha urbana, tal o
poder do crime organizado.
O subsecretário de Estado Antidrogas, Cloves
Benevides, disse que trabalha nos dois extremos do problema das
drogas, procurando reduzir o consumo com programas de atendimento e
reabilitação de drogados, e também com dados de inteligência para a
redução da oferta. Ele revelou que no primeiro leilão de bens de
traficantes foram arrecadados R$ 312 mil, e anunciou que atua também
na preparação dos conselhos municipais antidrogas. Elogiou o
trabalho das comunidades terapêuticas, que retiram das ruas cerca de
3 mil viciados que poderiam se tornar traficantes ou
criminosos.
Presenças: Deputados Fahim
Sawan (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Antônio Júlio
(PMDB), Maria Tereza Lara (PT) e Zé Maia (PSDB).
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