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ALMG e governo falam sobre revisão do PPAG, que será no dia
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Ampliação do número de projetos estruturadores de
31 para 33 e elevação do crédito autorizado para esses projetos de
R$ 1,177 bilhão, em 2005, para R$ 1,6 bilhão, em 2006. Essas foram
as novidades apresentadas pelo subsecretário de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Tadeu
Barreto Guimarães, ao comentar, nesta quarta-feira (5/10/05), a
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A revisão
está prevista no projeto de lei recebido pela ALMG na sexta-feira
(30/9). Os novos projetos estruturadores são o Pró-MG, de
intervenções na malha rodoviária, e a ampliação das vagas no sistema
prisional.
Tadeu Barreto Guimarães e deputados mineiros
concederam entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (5/10/05)
para falar sobre a revisão participativa do PPAG, cuja audiência
pública ocorrerá nos dias 25 e 26 de outubro, em Plenário. Previsto
na Constituição estadual, o plano estabelece metas físicas
regionalizadas, com a discriminação dos recursos destinados à sua
execução. Ele é elaborado pelo Executivo no primeiro ano de mandato
do governador para um período de quatro anos. Instrumento de
controle social e de participação popular na formulação e no
acompanhamento de políticas públicas, a revisão do PPAG está
prevista na lei do plano plurianual e é realizada em parceria do
Executivo com o Legislativo. A audiência ocorre pela segunda
vez.
Anastasia - Presente no
início da entrevista coletiva, o secretário de Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia, destacou a importância do
controle social e da permanente revisão do PPAG. Ele também lembrou
o momento de capacitação das entidades da sociedade civil para os
debates. Essa preparação das entidades para a audiência de revisão
acontecerá no próximo dia 17, no Teatro da ALMG. Nela, será
divulgado o planejamento estratégico do governo e apresentada a
revisão do PPAG, além de serem dadas informações sobre como
participar do processo.
Os presidentes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Domingos Sávio (PSDB), e de
Participação Popular, Maria Tereza Lara (PT), também falaram sobre o
processo de revisão participativa. A deputada destacou que os
movimentos sociais podem auxiliar o aprimoramento dos projetos
estruturadores, apontando o que precisa ser melhorado. Lembrou que a
Assembléia de Minas é uma das casas legislativas mais abertas à
participação popular, sendo apoiada pelo deputado Domingos Sávio.
Ele, por sua vez, ressaltou a importância da audiência de revisão
como o momento em que se promove a adequação do PPAG às mudanças que
a sociedade exige. Já o deputado Sebastião Helvécio (PDT), relator
do projeto, elogiou a escolha do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) como elemento central do plano plurianual.
Também compôs a Mesa dos trabalhos o deputado André
Quintão (PT), que foi presidente da Comissão de Participação
Popular.
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