Ações na saúde, protesto e críticas marcam reunião de comissão

A prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) até o 2º quadrimestre de 2005; a manifestação de servidores da área exigindo a abertura de negociações; e críticas do presidente da Comissão de Saúde à compra de ambulâncias e alguns remédios com preços que estariam acima do mercado. Essas foram as questões marcantes na reunião da comissão, requerida pelo seu presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), nesta quarta-feira (5/10/05), que contou com a participação do secretário de Saúde, Marcus Pestana.

Antes de apresentar o balanço das ações da secretaria, Pestana entregou ao presidente um relatório sintético com a execução orçamentária e financeira da Saúde no Estado. Segundo o secretário, até setembro deste ano, de um orçamento de R$ 855 milhões, foram liquidados 55%, ou seja, R$ 471 milhões, e as despesas já empenhadas atingem 62% (R$ 532 milhões). Pelos dados apresentados por ele, até agosto de 2005 o Estado já teria cumprido 8,2% da sua obrigação constitucional de destinar 12 % dos recursos orçamentários à Saúde. "Acreditamos que, até o final do ano, vamos cumprir a Emenda Constitucional 29", enfatizou Marcus Pestana.

Saúde da Família - O secretário destacou o Programa Saúde da Família (PSF), para o qual o governo estadual criou um programa de financiamento para municípios com menos de 100 mil habitantes. São oferecidos para as cidades interessadas R$ 160 mil para obras de infra-estrutura na construção de unidades do PSF. Foi destacado também por Pestana que o Estado vai doar um veículo para cada cinco equipes do programa criadas nos municípios.

No setor de medicamentos, de acordo com Marcus Pestana, o desembolso financeiro do Estado para a Saúde vem aumentando ano a ano. Em 2002, o governo de Minas desembolsava R$ 6 milhões para essa finalidade e, em 2005, o repasse aumentou para R$ 80 milhões, um crescimento de quase 13 vezes. Também na farmácia básica, houve um aumento de 41 para 70 itens incluídos. Além disso, na distribuição dos gastos nessa área, o Estado vai aumentar sua contribuição de R$ 1,00 para R$ 3,00 per capita por ano, enquanto a União entra com R$ 1,50 e o Município com R$ 1,00.

Ao mesmo tempo em que o secretário fornecia as informações, nas galerias do Plenarinho, servidores da Saúde, com faixas e cartazes, gritavam palavras de ordem pedindo a abertura de negociações e criticando a política do governo para o setor. O deputado Dinis Pinheiro (PSDB) solicitou aos manifestantes que fizessem silêncio para o secretário falar, uma vez que não estava conseguindo ouvi-lo. Discordando da atitude, Adelmo Leão afirmou que a intervenção de Dinis era inoportuna e que a manifestação era democrática. Como Pestana apoiou Dinis Pinheiro declarando que estava difícil se concentrar, Adelmo pediu que os servidores se calassem para ouvir o secretário.

Negociação - Abrindo a discussão salarial, o deputado Carlos Pimenta (PDT) reconheceu avanços do Estado na Saúde, mas avaliou que era preciso avançar na negociação, reabrindo o diálogo com a categoria. Já o deputado Fahim Sawan (PSDB) registrou que a Assembléia já tinha feito algumas melhorias nas tabelas, mas reconhecia que isso era pouco. Também o deputado Doutor Ronaldo (PDT) pediu a valorização do funcionalismo estadual. O deputado Célio Moreira (PSDB) afirmou entender a situação dos funcionários da Saúde, mas condenou os excessos nas manifestações: "com desrespeito, desacato, não vamos chegar a lugar nenhum".

O deputado Edson Rezende (PT) declarou que a luta por melhoria salarial na Saúde já é antiga e que a tabela atual está aquém das necessidades. Para amenizar o problema, ele defendeu esgotar as possibilidades de melhoria das tabelas, "para ver o que se pode melhor agora"; e tentar vislumbrar melhorias futuras. Já o presidente Adelmo Carneiro Leão considerou que "a forma como o governo do Estado trata os servidores está aquém do possível, não aquém do desejável".

Emenda 29 - Vários deputados manifestaram-se a favor da regulamentação da Emenda à Constituição Federal 29, de forma a garantir o repasse do percentual de recursos para a Saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Um deles, o deputado Domingos Sávio (PSDB), disse que era "a hora de todos se unirem em prol da regulamentação da Emenda 29", no que foi apoiado pelo secretário Marcus Pestana, também defensor da causa.

Baseando-se em análises feitas por seu gabinete, Adelmo Carneiro Leão afirmou que muitos medicamentos teriam sido comprados pela SES por preços acima dos valores de referência do Ministério da Saúde. Outro desvio seria o preço de ambulâncias, que estaria acima do custo definido pela revista "Quatro Rodas". Continuando com as críticas, o deputado Adelmo Leão disse que "o Governo de Minas está muito longe de aplicar na Saúde aquilo que é determinado pela Constituição".

Ele cobrou também do secretário que prestasse contas sobre os recursos não aplicados no ano passado, R$ 300 milhões, lançados como "restos a pagar". "Esses recursos precisam ser gastos este ano", reforçou Adelmo. Ainda segundo ele, os dados referentes a percentuais do orçamento aplicados na Saúde apresentados por Marcus Pestana difeririam dos mostrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para o deputado, no 1º e 2º quadrimestres de 2005, os gastos na Saúde seriam de 5 % e 11 %, respectivamente, abaixo dos 8,2 % anunciados pelo secretário.

Resposta - Em resposta às solicitações e críticas, Pestana declarou que, em relação às negociações com a categoria, o diálogo nunca foi interrompido, mas que se chegou a um impasse. "Existe um conflito distributivo. Temos uma massa de recursos limitada que tem de ser alocada. Estamos recuperando salários dentro da nossa realidade fiscal. O Estado chegou ao limite máximo", reconheceu. Sobre as divergências nos percentuais de recursos aplicados, Pestana avalia que "a discussão é improdutiva", pois os parâmetros usados são diferentes. Ele rechaçou qualquer erro nos dados do Siafi e afirmou que os "restos a pagar" seriam totalmente executados.

Com relação aos preços citados por Adelmo Carneiro Leão, o secretário refutou as acusações, informando que as licitações foram feitas por pregão eletrônico. Segundo ele, todo medicamento é comprado por consulta pública; o pagamento é efetuado por ordem cronológica e não há manipulação de fila. Quanto às ambulâncias, Pestana disse que foram compradas por pregão eletrônico, da Fiat Automóveis. "Compramos barato e garantimos empregos no Estado", reforçou, finalizando com a afirmação de que o governo tem um compromisso irrefutável com a transparência e a ética. Também presente à reunião, o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Rêmolo Aloise (PSDB), sugeriu que as denúncias do deputado Adelmo Carneiro Leão fossem formalizadas através de requerimento.

Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Doutor Ronaldo (PDT), Fahim Sawan (PSDB), Edson Rezende (PT), Dinis Pinheiro (PSDB), Rêmolo Aloise (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Gil Pereira (PP), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Alberto Pinto Coelho (PP), Célio Moreira (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Gustavo Valadares (PFL), Leonardo Moreira (PFL), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e deputada Jô Moraes (PCdoB). Também participaram da reunião o assessor técnico do Conselho de Saúde em Orçamento e Finanças do Estado, Paulolinto Pereira; o médico fiscal do Conselho Regional de Medicina, Luciano Wagner Reis; e o assessor da SES, Antônio Jorge de Souza Marques.

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