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Projeto cria política para geração de créditos de
carbono
O Projeto de Lei (PL) 2.070/05, do deputado Gustavo
Valadares (PFL), que cria a política estadual de apoio às ações e
empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de
desenvolvimento limpo (MDL), recebeu da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia de Minas parecer pela aprovação,
nesta quarta-feira (5/10/05), em 1º turno. O relator, deputado Paulo
Piau (PPS), opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº1, que apresentou, para ajustar o projeto ao PL
2.146/05, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que contém matéria
semelhante (trata da política estadual de apoio a projetos para
geração de créditos de carbono).
Segundo o relator, para criarem uma política de
desenvolvimento de projetos elegíveis como mecanismos de
desenvolvimento limpo, os projetos de lei estabelecem como objetivos
a produção de conhecimentos sobre o tema, a colaboração com o
Governo Federal e o acompanhamento de projetos mineiros submetidos à
aprovação e estruturação de um serviço de apoio no Estado ao MDL. O
MDL é um mecanismo de flexibilidade estabelecido pelo Protocolo de
Kyoto que permite a aquisição, pelos países desenvolvidos (que têm
metas de redução de emissão de gases de efeito estufa), de créditos
de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários do
Protocolo, caso do Brasil.
No parecer, o relator afirma que, no cenário
brasileiro, Minas é um dos territórios de maior potencial para
produção de créditos de carbono, devido à elevada participação de
lenha e derivados em sua matriz energética, além dos segmentos
relacionados à recuperação e queima do gás metano. No Brasil, o
órgão responsável pela aprovação ou não dos projetos de MDL no país
hospedeiro é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais do dia 14 de setembro, com a
participação de diversas entidades, que elogiaram a iniciativa do
projeto.
Requerimentos - A comissão
aprovou, ainda, requerimento de seu vice-presidente, deputado Doutor
Ronaldo (PDT), que pede o envio de ofício de apelo ao presidente da
República solicitando o adiamento do início das obras de
transposição do Rio São Francisco. Do deputado João Leite (PSDB),
foram aprovados requerimentos para que seja realizada audiência
pública em Aimorés para apurar se foram cumpridas todas as
exigências e procedimentos para a construção de usina hidrelétrica
naquele município, e para enviar ofício ao IEF, à Feam e ao Parque
Aeronáutico de Lagoa Santa informando sobre possível desmatamento
naquele parque.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João
Leite (PSDB), Paulo Piau (PPS) e Sávio Souza Cruz (PMDB).
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