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Participantes de reunião pedem apoio para projeto do Ceresp
Ao darem seus depoimentos sobre o projeto Cidadania para o Cárcere, seus idealizadores e colaboradores apelaram por mais apoio de instituições e iniciativa privada. Além disso, pediram mais participação da sociedade. O projeto de ressocialização de presos pelo trabalho é desenvolvido no Centro de Remanejamento de Presos de Belo Horizonte (Ceresp-BH), que fica no bairro Gameleira, e foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (5/10/05). A reunião foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (P), presidente da comissão, que destacou a necessidade de ressocialização dos presos, como item fundamental para reduzir os índices de violência. A experiência desenvolvida pelo Ceresp é, para ele, uma das boas notícias que aparecem de vez em quando, no sistema prisional..
O projeto Cidadania para o Cárcere foi idealizado pelo diretor do Ceresp, delegado Paulo Roberto de Souza e pela psicóloga da instituição, Wilma Valéria de Andrade, e funciona desde março do ano passado, quando foi assinado um convênio entre o Ceresp e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Naquela oportunidade foram selecionados 21 presos, de acordo com sua ficha prisional e perfil psicológico para freqüentar um curso de construção civil, que foi oferecido em parceria com a Fundação Yara Tupynambá. Segundo Paulo Roberto de Souza, este primeiro grupo foi incluído em uma turma de alunos comuns e já se formou, com a participação da família e dos demais alunos.
Uma segunda turma vai se formar no próximo dia 11 e além da construção civil, os detentos do projeto estão fazendo cursos na Oficina Escola de Mobiliário Escolar, da Sedese. O projeto tem ainda a parceria da Vara de Execuções Criminais. Segundo a psicóloga Wilma de Andrade, desde o ano passado, já foram atendidas 247 pessoas, entre detentos, egressos e membros da comunidade. Destas, cerca de 60% foram inseridas no mercado de trabalho.
Projeto precisa da participação da sociedade e dos empresários
Emocionado, o diretor do Ceresp lembrou as dificuldades do sistema carcerário brasileiro, como a superlotação e a falta de recursos. E destacou que na instituição que dirige são mais de 800 presos: "mesmo que o projeto atenda a uma pequena camada, já é uma vitória para nós, que acreditamos na ressocialização, ou melhor, na socialização, porque estes presos nunca foram socializados". Para Paulo Roberto de Souza, não existe reintegração de presos, sem a participação da sociedade.
A mesma opinião foi compartilhada pela psicóloga Wilma de Andrade, que pediu a participação da sociedade para que o projeto continue a dar certo. Também o juiz da Vara de Execuções Criminais, Herbert José Almeida Carneiro, enfatizou a necessidade de mais atenção pelas autoridades e pela população para o projeto Cidadania para o Cárcere e para as conseqüências maléficas do atual modelo prisional. Ele lembrou as distorções do sistema, exemplificadas na situação da Penitenciária Nelson Hungria de Contagem, com cerca de 1.100 presos e somente 100 participando de projetos de reinserção social. E terminou seu depoimento conclamando o Estado a implantar o projeto de ressocialização do Ceresp ou o outro modelo em vigor, a Apac, em outros presídios do Estado.
O deputado Roberto Ramos (PSDB), vice-presidente da comissão, disse que a Polícia Civil tinha que ter mais pessoas como as que criaram o projeto Cidadania para o Cárcere, "porque as coisas feitas com o coração atingem limites mais distantes". Também elogiaram o projeto o vice-diretor do Ceresp, delegado Luiz Carlos de Araújo, o professor Celso Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado; e o advogado João Protázio Farias, que classificou o projeto como a "cidadania concreta"
Requerimentos - Na reunião foram aprovados os seguintes requerimentos: quatro do deputado Durval Ângelo em que requer, seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do ex-deputado e presidente da Ruralminas, Eduardo Brandão; ao chefe da Polícia Civil a instalação de equipamentos para a adequada iluminação dos postos de Medicina Legal de Conselheiro Lafaiete e de Barbacena; ao secretário de Defesa Social a liberação de recursos para construção do Instituto Médico Legal de Barbacena; e sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada em 03/10/05, que tratou da questão do funcionamento desses postos à Câmara Municipal, às Delegacias Regionais de Barbacena e de Conselheiro Lafaiete e à Prefeitura de Carandaí; quatro dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, em que solicitam sejam encaminhados ofícios ao juiz da Vara Criminal e à Promotoria de Justiça de Itaúna, pedindo-lhes providências para execução de novas diligências, como a complementação dos exames toxicológicos, no inquérito que apura a morte de Rodrigo Maia Cassemiro, ocorrida em 25/12/04; seja enviada, com urgência, cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão, realizada em 28/09/05, à Promotoria de Justiça Criminal de Itaúna; que seja realizada visita da comissão ao Ceresp de Belo Horizonte para conhecer de perto o projeto Cidadania para o Cárcere; Márcio Kangussu (PPS), em que solicita ao Juiz de Jequitinhonha, seja enviada à comissão cópia do mandato de busca e apreensão expedido por esse juízo, na residência de Lívio Martins Araújo Filho e na fazenda de Selma Miranda de Araújo; e Sargento Rodrigues (PDT), em que requer, seja realizada audiência pública para tratar do problema da edição de memorandos lesivos a direitos fundamentais dos policiais militares mineiros.
Presenças: Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; José Maia (PSDB) e Paulo Cesar (PFL).
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