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Proposta orçamentária de 2006 é recebida em
Plenário
A mensagem do governador Aécio Neves encaminhando o
projeto de lei com a proposta orçamentária para o exercício de 2006
foi lida na Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa
nesta quarta-feira (4/10/05). A proposta contém o Orçamento Fiscal -
que estima a receita em R$ 27 bilhões e fixa a despesa em igual
importância - e o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado - que estima as fontes e fixa os investimentos em R$ 5,1
bilhões. "O empenho em exercer uma administração de profunda
austeridade, situando-se rigorosamente dentro das disponibilidades
do Tesouro Nacional, foi o que possibilitou, ainda em 2004, o
alcance do superávit fiscal. A manutenção dessa trajetória de
compromisso e responsabilidade garante agora o envio de uma proposta
orçamentária equilibrada para o exercício de 2006", afirmou o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia.
A principal fonte de arrecadação, a receita
tributária, estimada em R$ 18,8 bilhões, é constituída basicamente
do ICMS e representa 84,88% do total. Os demais impostos e taxas
representam 15,12% do total. Da receita tributária, R$ 11,7 bilhões
são de livre utilização pelo Estado, e R$ 7 bilhões são vinculados
conforme determinações constitucionais e legais. As transferências
da União estão previstas em R$ 3,1 bilhões.
Despesas - A despesa
constante da proposta orçamentária para o exercício de 2006 foi
fixada em R$ 27 bilhões, sendo 86% despesas correntes, 12,73%
despesas de capital e, 1,01% destinado à Reserva de Contingência.
Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com Pessoal e
Encargos Sociais, fixada em R$ 11, 8 bilhões, representando 50,71%
da despesa corrente. Do total da despesa de pessoal, 33,99%
representam pessoal inativo.
Os investimentos e inversões financeiras, no valor
de R$ 2,9 bilhões, representam 86,52% das despesas de capital, e
destinam-se, basicamente, aos setores de educação, saúde, segurança
pública, saneamento básico, transportes e aos fundos estaduais de
desenvolvimento. A amortização da dívida está orçada em R$ 463,6
milhões e representa 13,48% das despesas de capital.
Orçamento das empresas - O
Estado realizará, por meio de suas empresas controladas,
investimentos da ordem de R$ 5,1 bilhões oriundos de recursos
decorrentes de suas atividades e de operações de crédito contratadas
diretamente pelas mesmas, segundo previsto na proposta orçamentária
encaminhada à Assembléia Legislativa. Os investimentos da Cemig e da
Copasa representam 92,57% do total do orçamento de investimento,
aplicando esses recursos em projetos de infra-estrutura básica como
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
abastecimento de água, sistema de esgoto e saneamento ambiental. As
demais empresas respondem por 7,43% do Orçamento de Investimento de
2006.
Tramitação - De acordo com
o Regimento Interno da Assembléia, o orçamento começa a tramitar a
partir de seu recebimento pela Mesa na Reunião Ordinária de
Plenário. Em seguida, o projeto segue para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após receber parecer, o
projeto entra na pauta do Plenário, para discussão e votação em
turno único. Depois de aprovado, segue para sanção do governador. O
Regimento Interno estabelece que a Assembléia não pode encerrar seus
trabalhos no final do ano antes de votar o orçamento.
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