|
Cardiominas recebe parecer favorável de 2º turno na
FFO
O projeto de lei 2.265/05, do governador do Estado,
aprovado em primeiro turno pelo Plenário na Extraordinária
vespertina desta segunda-feira (3/10/05), recebeu parecer favorável
do relator Sebastião Helvécio (PDT), e este foi aprovado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça
(4/10/05), em 2º turno. Com as alterações recebidas através de
substitutivo e emenda, a Santa Casa de Misericórdia disporá de 36
meses para instalar, no imóvel que pertencia ao Cardiominas, um
centro de atendimento em especialidades médicas com um mínimo de 60
consultórios, uma unidade de cirurgia ambulatorial e um centro de
diagnósticos de suporte.
Também foi incluído dispositivo que proíbe a
alienação ou penhora do imóvel, para preservar o interesse público.
Dois pavimentos do prédio serão destinados ao atendimento de
pacientes do Ipsemg, mas o relator fez incluir, pela emenda nº 1,
que apresentou, um terceiro artigo ao projeto de lei, estabelecendo
que os recursos utilizados para a adequação do imóvel ao atendimento
dos servidores estaduais pelo Ipsemg não serão contabilizados para
efeito do cumprimento da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, que
assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e dos
serviços públicos de saúde.
Professores universitários não terão redução de
salário
Também recebeu parecer favorável de 1º turno do
deputado Dilzon Melo (PTB), o projeto de lei 2.461/2005, que trata
das tabelas de vencimento básico das carreiras da Educação Superior.
O relator apresentou duas subemendas. A primeira delas tem a
finalidade de assegurar que não ocorrerá redução da remuneração ou
dos proventos dos servidores por efeito do posicionamento na
carreira.
O parecer aprovado foi favorável ao projeto na
forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça, com as emendas de 1 a 7, apresentadas pela
Comissão de Administração Pública. Segundo dados da Seplag citados
no parecer, o impacto financeiro decorrente da aplicação das novas
tabelas de vencimento e do aumento linear para os seus servidores
será de R$ 3.324.145,29 em 2005, e de R$ 7.120.077,81 para
2006.
Presenças: Deputados
Ermano Batista (PSDB), presidente; Sebastião Helvécio (PDT); Dilzon
Melo (PTB) e Márcio Kangussu (PPS).
|
