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Pareceres sobre Disque Idoso e Conselho do Trabalho são
aprovados
Dois projetos tiveram pareceres favoráveis
aprovados na reunião desta terça-feira (4/10/05) da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia. Eles
tratam, respectivamente, da mudança na composição do Conselho
Estadual do Trabalho e da afixação de cartazes do Disque Idoso.
Foram aprovados também na reunião 14 projetos de lei que declaram de
utilidade pública diversas entidades no interior de Minas, e ainda
três requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
A primeira proposição que teve parecer de 2º turno
apreciado, o PL 2.184/05, do governador, altera a representação dos
trabalhadores no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de
Renda no Estado. A proposição substitui o representante da Cáritas
Brasileira/Regional Minas Gerais pelo da Federação dos Trabalhadores
dos Transportes (Fettrominas). A relatora do projeto, deputada Jô
Moraes (PCdoB), opinou pela aprovação na forma proposta em 1º turno
à matéria, que altera a alínea f do inciso I do artigo 4º da Lei
13.687, de 2000.
Disque Idoso - Outro projeto que teve parecer
favorável é o PL 2.338/05, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB). A
proposição determina que seja mantido um cartaz, em local visível,
com o número de telefone do serviço Disque Idoso nos
estabelecimentos comerciais, prédios públicos e veículos de
transporte coletivo. O relator, deputado Gustavo Valadares (PFL),
opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 e
pela rejeição da emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Essa emenda adapta o artigo nº 1 do projeto à legalidade, suprimindo
o artigo 2o.
No entendimento do relator, o Disque Direitos
Humanos, já em funcionamento, pode abrigar o Disque Idoso, uma vez
que esse último nem foi criado ainda. Segundo o parecer, o Disque
Direitos Humanos, "cumpre os objetivos do projeto, pois atende a
todas as classes, inclusive os idosos". Também pelo substitutivo, a
obrigatoriedade passa a ser apenas em prédios públicos e veículos de
transporte coletivo, uma vez que os estabelecimentos comerciais são
da esfera privada, fugindo à alçada do Estado.
Presenças - Deputados
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente da comissão; Gustavo
Valadares (PFL) e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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