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Anastasia e deputados falam sobre revisão do PPAG nesta 4ª-feira
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Nesta quarta-feira (5/10/05), o secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, estará na
Assembléia Legislativa, às 15 horas, no Salão Nobre, para uma
entrevista coletiva, juntamente com o presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Domingos Sávio
(PSDB), e a presidente da Comissão de Participação Popular, deputada
Maria Tereza Lara (PT). Eles falarão à imprensa sobre a programação
da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2004/2007, que será tema de audiência pública na Assembléia nos
próximos dias 25 e 26 de outubro.
O objetivo da revisão do PPAG é fazer uma nova
discussão da proposta, avaliar a execução do plano até o momento e
as perspectivas para 2006, e sugerir alterações e novas propostas.
Nos dois dias da audiência pública, grupos de trabalho vão analisar
o andamento de cada um dos 31 projetos estruturadores propostos pelo
Executivo, com a presença de secretários e técnicos do governo,
deputados e representantes da sociedade civil.
A deputada Maria Tereza Lara acredita que a revisão
do PPAG, feita com a participação da sociedade, é um instrumento
fundamental de controle social, cujo objetivo é tornar o serviço
público cada vez mais transparente. "Com esse controle, as pessoas
podem apoiar as ações positivas que tem sido implementadas e
questionar os itens que não foram cumpridos", afirmou. Ano passado,
a Comissão de Participação Popular, então presidida pelo deputado
André Quintão (PT), colheu 45 emendas de diversas entidades, que
depois foram incorporadas ao PPAG, durante sua tramitação na
Assembléia.
Para o deputado Domingos Sávio, é importante a
discussão anual do plano, até para mudar a imagem negativa que os
últimos governos estaduais deixaram, por não cumprirem promessas de
campanha, nem executarem planejamentos feitos. Ele elogia a postura
do governador Aécio Neves, que, segundo ele, está fazendo com que
população e investidores acreditem mais no Estado. "Os projetos
estruturadores foram feitos para cumprir propostas de campanha, e o
planejamento está sendo todo executado de acordo com a previsão
orçamentária do Estado", explicou.
O que é o PPAG
O artigo 154 da Constituição do Estado
dispõe que o Plano Plurianual de Ação Governamental deverá ser
elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI), também previsto na Constituição (art. 231) e
estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e
as metas da Administração Pública para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas a programas de duração
continuada. O PPAG é elaborado pelo Poder Executivo no primeiro ano
de mandato do governador para um período de quatro anos. É esse
plano que, efetivamente, dá visibilidade às políticas e programas
que o governo se compromete a implantar nos próximos quatro anos,
estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de
recursos.
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